quarta-feira, 29 de julho de 2009

DEPUTADO QUER SE PROMOVER EM CIMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

As entidades representativas dos agentes e servidores penitenciários da Paraíba (Sindsecappb e Sindaspb) criticaram a postura do deputado estadual Nivaldo Manoel (PPS) em relação à proposta apresentada por ele, que resultou em sessão especial no plenário da Assembléia Legislativa para debater os problemas penitenciários do Estado, tendo como foco principais prováveis “maus tratos e torturas” a presos e familiares de detentos, nas unidades prisionais. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (29).
De acordo com Manuel Leite de Araújo e Geraldo Magela de Souza, respectivamente presidentes do Sindsecappb e Sindaspb, o deputado quer dar uma conotação de que os agentes e servidores penitenciários são torturadores e responsáveis pela situação de um sistema penitenciário que há muito tempo está absoleto. “Estranhamos que o deputado esteja preocupado em defender a melhoria no funcionamento do sistema penitenciário, já que nas últimas sessões realizadas naquela Casa Legislativa, Nivaldo Manoel não esteve presente para debater os assuntos de interesses da categoria, muito menos apoiar as reivindicações apresentadas pelas entidades que representam o setor penitenciário”, disse Manuel.
O dirigente sindical afirmou também que, na última sessão especial ocorrida na Casa Legislativa no mês de abril passado, para se pedir apoio dos parlamentares visando a convocação por parte do Governo do Estado dos agentes penitenciários aprovados em concurso público, o deputado Nivaldo Manoel não compareceu à sessão e muito menos justificou a ausência, não dando mínima atenção aos pleitos da categoria. “Agora o deputado vem apresentar esta propositura, numa forma de defender outros interesses e não de preocupação com o sistema penitenciário”, alegou.
Já Geraldo Magela de Sousa, presidente do Sindaspb disse que o deputado de forma unilateral, sequer convocou as legítimas entidades de classe para debater o assunto, numa demonstração de que não tem qualquer respeito com a classe de agentes e servidores penitenciários do Estado. “Lamentamos a forma como este deputado se comportou em relação ao assunto, pois os legítimos agentes e servidores penitenciários carecem de um tratamento no mínimo igualitário, por serem sempre injustiçado, quando lhes são atribuídas acusações de forma leviana e caluniosa”, assegurou Magela.

terça-feira, 28 de julho de 2009

POLÍCIA PENAL JÁ!

O Projeto de Emenda Constitucional 308/2004, que se trata da Criação da Polícia Penal ou Penitenciária, se arrasta no Congresso Nacional há exatos cinco anos, sem que se tenha ainda uma definição sobre o tema. Várias foram às relatorias que modificaram o Projeto original através de emendas. Inicialmente, o texto original encaminhado tinha a nomenclatura de “Polícia Penitenciária” e, hoje, foi dada nova nomenclatura, ou seja, “Polícia Penal”.
A criação desta polícia é uma luta antiga das entidades de classes em âmbito nacional que se iniciou no ano de 2000, quando foram realizadas várias mobilizações em todo o país, dentre seminários, congressos e fóruns para discutir o assunto. Entre os eventos históricos citamos: o 1º e 2º Congressos Nordestino realizados, respectivamente, em Pernambuco e Paraíba.
Cita-se também o Fórum Nacional Permanente para Assuntos Penitenciários, criado em junho de 2000, e que, no período de 8 a 10 de março de 2005, em Brasília-DF, culminou com uma grande mobilização em defesa do Projeto, evento este que contou com a presença do Sindsecappb e Sintaspb. O Sindsecappb e Sintaspb aguardam ansiosos por uma definição de nomenclatura e aprovação definitiva no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados).

quarta-feira, 22 de julho de 2009

REUNIÃO POSITIVA ENTRE SECAPPB E LIDERANÇAS SINDICAIS



O Sindsecappb e Sindasp, através de seus representantes, respectivamente, Manuel Leite de Araújo e Geraldo Magela de Sousa, consideraram positivo a audiência com o secretário executivo da Secappb, coronel Maurício de Sousa Lima, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 21. Na ocasião, foram tratados assuntos de interesses da categoria, em especial a convocação dos 1.400 agentes penitenciários concursados e ainda não convocados para o Curso Complementar de Formação, para em seguidas serem feitas as nomeações.
Conforme o secretário executivo, já foi aprovada a proposta dos sindicatos (Sindsecappb e Sindasp) de convocar 400 agentes penitenciários concursado, faltando apenas a homogação pelo governador José Maranhão, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Esta convocação deverá acontecer a partir do dia 14 de setembro, de acordo com o que já ficou acertado em audiências anteriores.
Entre os pleitos reivindicados pelas lideranças sindicais, a Secappb admitiu não medir esforços para atendê-los. A Secretaria, por sua vez, já autorizou a reativação do Refeitório da Penitenciária Média, em Mangabeira; como também atendeu ao pedido de concessão de um veículo para transportar os agentes penitenciários até o PB1 e PB2 e vice-versa.

terça-feira, 21 de julho de 2009

MOBILIZAÇÃO DE CONCURSADOS É SUSPENSA E SINDICALISTAS SE REÚNEM COM SECRETÁRIOS


Após reunião entre o presidente do Sindsecappb, Manuel Leite de Araújo e a comissão de agentes penitenciários concursados e ainda não convocados pelo Governo, a categoria optou pela suspensão de uma mobilização que estava programada para a terça-feira (21). A suspensão da mobilização ocorreu após a categoria tomar conhecimento dos informes repassados pelo sindicato e pela comissão representante dos concursados de que o Governo estaria estudando a proposta apresentada para a convocação de 400 concursados a partir do mês de setembro, além do compromisso de convocar os demais a partir de Janeiro de 2010 de forma continuada, até chamar os últimos aprovados.

Nesta quarta-feira (22), o secretário Roosevelt Vita e o secretário executivo, coronel Maurício de Sousa Lima receberão em audiência os diretores do Sindsecappb - Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária e Sintasp - Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário, quando será definido os últimos detalhes da convocação da próxima turma de agentes penitenciários para o Curso Complementar de Aperfeiçoamento, para posterior nomeação.

Após esta reunião, os dirigentes sindicais irão convocar nova reunião com os agentes penitenciários concursados e ainda não convocados para o repasse das informações. "Acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado em relação às reivindicações apresentadas", disse Manuel Leite.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Aos Agentes Penitenciários concursados...


A Diretoria do Sindsecappb continua aguardando a confirmação da última etapa do Curso Complementar dos Agentes Penitenciários, que, conforme o Governo, terá a participação de 300 concursados. O sindicato, no entanto, juntamente com representantes da comissão de concursados, tenta elevar este número para 400. A proposta foi apresentada em recente reunião com o secretário executivo da Secappb, coronel Maurício de Sousa Lima e com a diretoria da Egepem - Escola de Gestão Penitenciária, Vânia Lustosa Bastos. Após a confirmação oficial da proposta reivindicada, o Sindsecappb de imediato levará às informações para todos os interessados.

CONFERENCIA INTERNACIONAL SINDICAL DA CSPB


O presidente do Sindsecappb, Manuel Leite de Araújo participou no período de 25 a 28 de julho passado, em Brasília-DF, juntamente com representantes de outras entidades da Paraíba, da I Conferência Sindical Internacional da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Na oportunidade foram discutidos vários assuntos de interesses de todos os servidores públicos, com destaques para os projetos já em andamento no Congresso Nacional que dizem respeito à concessão de benefícios para a categoria penitenciária. Outros assuntos também foram debatidos, dentre eles a "Realidade dos Serviços e Servidores Públicos nos Planos Nacional e Mundial"; "Impactos da Crise Econômica Mundial no Brasil e na América Latina" ; "Reflexos do Processo de Unidade do Movimento Sindical Internacional na América Latina" e, por fim, "Construindo o Estado Democrático e Social de Direito". O evento contou com a participação de todas as entidades legalmente constituídas representativas dos servidores públicos de todos os estados da federação, além da presença de representantes de 32 países. O evento foi histórico e inédito na história do serviço público brasileiro. Na oportunidade se discutiu assuntos de interesses dos agentes e servidores penitenciários, como a PEC 308/2004; PLS 068/2003 e a PEC 054/99.