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Penitenciários recorrem de decisão que quer demitir servidor

Penitenciários recorrem de decisão que quer demitir servidor

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (Sintasp) já se habilitou nos autos processuais da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara da Fazenda, em João Pessoa, cuja sentença determinou que fossem anulados todos os atos administrativos de nomeações e contratações nos cargos de servidores penitenciários.
O presidente da entidade, Manuel Leite de Araújo disse nesta sexta-feira, dia 18, que o Sintasp se habilitou nos autos na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no sentido de recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, já que a decisão fere o direito adquirido dos servidores, uma vez que já existem decisões em instâncias nos tribunais superiores reformulando sentenças idênticas a esta concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Além do Sintasp, o Governo do Estado já está preparando recurso apelatório na mesma sentença para ver reformada a decisão judicial, evitando assim prejuízos incalculáveis a humildes servidores públicos e também comprometendo a segurança do sistema penitenciário, que há mais de 25 anos exercem suas funções efetivamente no Serviço Público.
"Nossa entidade se sente no dever constitucional de defender os seus associados atingidos pela decisão da Justiça, o que requeremos habilitação no processo como litisconsorte passivo necessário. Vamos também recorrer ao douto Pretório no sentido de reformar a sentença, para que sejam mantidos os atos administrativos de servidores que já exercem suas funções durante mais de duas décadas”, afirmou Manuel Leite.
Por fim, o dirigente sindical assegurou que a luta da entidade sempre foi no sentido de ampliar o número de agentes e servidores penitenciários, pois o quadro ainda é muito escasso e não de redução, como determina a decisão judicial.

SINDICATOS PEDEM A PARLAMENTARES PARA ACELERAR VOTAÇÃO DAS PECs E PLs DE INTERESSES DOS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS


O Sindsecap e o Sintasp, entidades legalmente constituídas e que representaram todos os agentes e servidores penitenciárioz do Estado da Paraíba, em recente conversa com o senador da República Roberto Cavalcanti e com o deputado federal, Manoel Júnior, ambos da Paraíba, pediram para que os parlamentares acelerassem no Congresso Nacional a votação dos Projetos de Emendas Constitucional (PECs) e Projetos de Leis (PLs) que dizem respeito aos interesses da categoria. As PECs e os PLs tramitam a vários anos na Câmara e no Senado Federal.

Os parlamentares assumiram o compromisso não apenas de votar favorável ao pleito dos agentes e servidores penitenciários do Estado, bem como interceder junto aos demais deputados federais e senadores para agilizar junto às Comissões Temáticas no sentido de que as mesmas entrem em caráter de urgência nas pautas de votação.

Dentre as PECs e os PLs de interesse da categoria e que tramitam nos Poderes Legislativos Federais estão:

PL 68/2003 - Regulamentação do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Este Projeto tramita junto ao PLs 250/2005 (Atividades de Risco);

PEC 555/2006 - Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal;

PEC 308/2004 - Trata da Criação da Polícia Penal ou Penitenciária. Se arrasta no Congresso Nacional há exatos cinco anos, sem que se tenha ainda uma definição sobre o tema. Várias foram às relatorias que modificaram o Projeto original através de emendas. Inicialmente, o texto original encaminhado tinha a nomenclatura de “Polícia Penitenciária” e, hoje, foi dada nova nomenclatura, ou seja, “Polícia Penal”. A criação desta polícia é uma luta antiga das entidades de classes em âmbito nacional que se iniciou no ano de 2000, quando foram realizadas várias mobilizações em todo o país, dentre seminários, congressos e fóruns para discutir o assunto.

PEC 54/99 - Permite que servidores sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente.

PARLAMENTARES DA PARAIBA APOIAM PECs DOS SERVIDORES PÚBLICOS


O senador paraibano Roberto Cavalcanti e o deputado federal, ambém da Paraíba, Manoel Júnior assumiram o compromisso de lutar pela aprovação das PECs 270/2008 e 555/2006, que tratam da paridade e integralidade para aposentados por invalidez e do fim da taxação de inativos.

Os dois parlamentares receberam do Fórum dos Servidores, durante café da manhã ocorrido na segunda-feira (30), no Sindifisco-PB, um documento solicitando o apoio às propostas que tramitam no Congresso Nacional. O documento será entregue aos demais parlamentares federais, em Brasília. Além do senador Roberto Cavalcanti e do deputado federal Manoel Júnior, também esteve presente ao evento o deputado estadual João Gonçalves, que, por sua vez, garantiu requerer na Assembléia Legislativa da Paraíba uma sessão especial para que os servidores e deputados discutam o assunto naquela Casa Legislativa.

O Fórum dos Servidores foi uma iniciativa do Sindifisco, tendo à frente o seu presidente Manoel Isidro, que de forma inovadora, reativou de forma permanente junto a todos os segmentos sindicais legalmente constituído no Estado, nos níveis federal, estadual e municipal.

PB REALIZA 1º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO SINDICAL


Foi bastante proveitosa a participação de diretores do Sindsecappb e Sintasp no 1º Seminário de Formação Sindical, que se realizou nos dias 27 e 28 de novembro passado, no Auditório do Hotel Caiçara, em Tambaú, na Capital. O evento foi promovido pela NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e teve o objetivo de aperfeiçoamento dos conhecimentos e práticas no que diz respeito à organização e legislação sindical. Dez representantes das duas entidades participaram ativamente do Seminário, que contou também com as presenças de lideranças sindicais da Paraíba e Rio Grande do Norte.
Durante os dois dias, os presentes debateram os seguintes temas: História do Sindicalismo Brasileiro e Internacional; Organização Sindical nos dias atuais; Unicidade Sindical; Direitos e Deveres dos Trabalhadores; Mobilização e Direito de Greve e o Verdadeiro Papel das Centrais Sindicais nos dias atuais.
O professor e pesquisador José Gabriel Teixeira dos Santos, que reside em Brasília-DF ministrou as palestras para as lideranças sindicais no 1º Seminário. Autor do livro “Sindicalismo – Perguntas e Respostas”, Gabriel debateu com os sindicalistas todos os problemas referentes ao movimento sindical brasileiro nas esferas públicas e privadas. Conhecedor profundo do sindicalismo nacional e internacional, o professor foi bastante elogiado pelos presentes sendo, na ocasião, homenageado pelos sindicalistas.