DELEGAÇÃO DA PARAIBA PRESENTE EM BRASILIA NA VOTAÇÃO DA PEC QUE CRIA POLÍCIA PENAL

A Paraíba, através do Sindsecap e Sintasp, entidades legalmente constituída juridicamente e representantivas da categoria, está enviando uma delegação de agentes penitenciários para Brasília nos dias 3 e 4 de agosto, no sentido de que os mesmos possam acompanhar a votação no Congresso Nacional da PEC 308/2004, que trata da criação e institucionalização da Polícia Penal nos Estados e em âmbito federal.
Durante a votação estarão presentes delegações de agentes penitenciários de todos os Estados brasileiros e de unidades prisionais federais.
O Sindsecap e Sintasp endossam a luta em defesa da PEC 308/2004, projeto este que tramita no Congresso há exatos seis anos, mobilizando assim todos os segmentos sociais do sistema penitenciário brasileiro. A esperança é de que seja aprovado definitivamente o Projeto. A participação da Paraíba em Brasília servirá ainda para serem desenvolvidas ações juntas ao Colégio de líderes, ao governo e ao presidente da Câmara para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal seja enfim votada e aprovada.
Os dirigentes sindicais da Paraíba fazem um apelo aos deputados federais da Paraíba, bem como aos senadores, no sentido de que apóiem a PEC 308/2004, votando pela aprovação, bem como articulando junto à Presidência do Congresso para que seja realmente concretizado este marco histórico para o sistema penitenciário brasileiro.

SINDICATOS PEDEM A GESIPE DISCIPLINAMENTO NA ESCOLTA DE PRESOS

As diretorias do Sindsecap e Sintasp encaminharam recentemente ofício ao coordenador da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe), Ivonilton Wanderley Coriolano no sentido de estabelecer em caráter de urgência instruções normativas no sistema carcerário em relação a escolta e custódia de presidiários, uma vez que é inadmissível que um só agente escolte e/ou faça custódia de apenados em hospital ou em ambiente similar, conforme tem determinado alguns diretores e administradores de unidades prisionais.
De acordo com as entidades sindicais, o risco de fuga ou resgate é patente, e que se o preso fugar do hospital quem responde penal e administrativamente é o servidor que ali estava cumprindo uma ordem verbal do diretor ou administrador. “Com frequencia estamos recebendo reclamações informais de agentes penitenciários sobre a precariedade nas escoltas e custódia de detentos quando são conduzidos aos hospitais em casos de problemas de saúde”, disse Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindsecap, acrescentando que “as reclamações também são feitas em relação a custódia de presos para as audiências junto às Comarcas Judiciais”.
Por fim, as diretorias do Sindsecap e Sintasp solicitam ao coordenador da Gesipe que se digne ordenar através de normas legais todos os diretores e administradores de cadeias pública da Paraiba, a cumprir rigorosamente a decisão normativa emanada desse ilustre gestor público. “Por isso, é um regramento legal esse ilustre gestor público emanar instruções normativas direcionadas a todos os estabalecimentos carcerários da Paraiba, coibindo essa conduta imprópria de um diretor prisional, de determinar um só agente a escoltar ou custodiar preso, mesmo em caso de emergência, pois possa ser que o preso simule que está passando mal”, concluiu Manuel Leite.