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SINDSECAP E SINTASP PARTICIPAM EM BRASILIA DE REUNIÃO DA CSPB


Os dirigentes do Sindsecap e Sintasp participaram nos dias 19 e 20 deste mês, de importante reunião do Conselho de Representantes da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, no Distrito Federal, em Brasília. O evento ocorreu no auditório do Hotel Nacional e contou com a presença de representantes de todo o Brasil.
Durante a reunião foram discutidos os mais variados assuntos que dizem respeito ao servidor público, destaque para: palestras sobre Assédio Moral; Ratificação da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho; além das discussões em torno da criação da Polícia Penal nas unidades prisionais brasileira; Piso Nacional das Polícias Civil e Militares; Aposentadoria para os integrantes das Atividades Especiais de Risco de Vida, dentre outros.
O presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo, um dos presentes a reunião disse que o encontro além de importante, foi muito proveitoso para o segmento do servidor público, pois se trata da oportunidade de se conhecer de perto os problemas vivenciados em todas as unidades da federação.
"A CSPB sempre tem dado o suporte necessário e logístico para que os Estados enviem seus representantes e discutam os diversos problemas enfrentados, procurando soluções", afirmou Manuel Leite, acrescentando que "a Confederação, órgão máximo do servidor público brasileiro, é de suma importância e vem desempenhando um trabalho macro em prol da organização de todos os segmentos do Serviço Público".
Uma nova reunião ocorrerá brevemente pela CSPB, com data e local ainda a serem definidos, quando se dará a continuação do Plano de Trabalho em defesa dos servidores públicos.

PEC QUE CRIA POLÍCIA PENAL NÃO É VOTADA E AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO AGREDIDOS PELOS SEGURANÇAS DO CONGRESSO NACIONAL


Covardia, falta de respeito e também falta de compromisso com os agentes penitenciários do Brasil. Estas foram as frases mais proferidas dos agentes penitenciários que desde a terça-feira (17) estão acampados no “hall” da Câmara dos Deputados, em Brasília, depois de terem sido violentamente agredidos pelos seguranças do Congresso Nacional depois de protestarem pelo fato dos parlamentares, liderados pelo presidente da casa, deputado federal Michel Temer, não compareceram para a votação da PEC 308/204 que cria a Polícia Penal em todas as unidades prisionais do país.
“Fomos recebidos com truculência. A ordem dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer aos seguranças foi de espancar todos nós”, afirmou ontem Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindsecap, que foi a Brasília acompanhar a votação da PEC 308/2004, que não ocorreu.
Desde o início da noite de terça, cerca de 400 agentes de segurança penitenciária de todo o País estão alojados no Salão Verde da Câmara. Os servidores passaram a noite no local após terem sido impedidos de entrarem nas galerias da Casa para acompanharem as atividades parlamentares. A categoria aguardava a votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.
A categoria está reunida em Brasília (DF) e, após um dia inteiro de desprezo pela maioria dos parlamentares, os agentes penitenciários se reuniram na entrada que dá acesso ao Salão Verde da Casa e do Plenário. Como acolhida de “boas vindas” os agentes receberam, literalmente, tratamento de choque por parte da Polícia Legislativa.
Os servidores cobravam do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e candidato à vice-presidência da República ao lado da candidata do PT, Dilma Rousseff, que colocasse a PEC da Polícia Penal para ser votada em Plenário, conforme havia sido acordado com as lideranças sindicais e partidárias.
Por volta de 20h30, após um dia inteiro de espera para adentrar na galeria da Câmara, como aliás sempre ocorreu e desta vez não foi permitido, os agentes penitenciários decidiram entrar nas galerias mesmo sem a autorização do presidente Temer.

Neste momento, a Polícia Legislativa agiu com violência e força para com os servidores penitenciários. Os policiais atingiram os agentes penitenciários com choques de teaser e cassetetes. A atitude dos policiais acabou gerando grande revolta nos agentes e o confronto físico foi inevitável.

Vale lembrar que os servidores penitenciários solicitaram a autorização do presidente da Casa para que entrassem nas galerias e acompanhassem as atividades parlamentares. No entanto, segundo informações repassadas à categoria, Temer não estava na Câmara. É preciso lembrar ainda que foi o próprio presidente da Casa que marcou o esforço concentrado para os dias 17 e 18, inclusive, enviando fax aos deputados e instituições sindicais que representam a categoria. No entanto, Temer foi o primeiro a não cumprir o acordo, fato que gerou revolta e desconforto à categoria.

AGENTES PENITENCIÁRIOS ACOMPANHAM EM BRASILIA VOTAÇÃO DA PEC 308 QUE CRIA A POLICIA PENAL

Uma comissão composta por cinco paraibanos viajou na madrugada desta terça-feira, dia 17, para o Distrito Federal, em Brasília, no sentido de acompanhar no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal nas esferas estadual e federal. A comissão está coordenada por Manuel Leite de Araújo, representante do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Cidadania e da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecap) e também do Sintasp – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba.
A mobilização em defesa da aprovação da PEC 308 teve seu início em 2004, se prolongando até sua votação, marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temmer para esta terça-feira e também na quarta-feira (18). A comissão de paraibanos, que integra o quadro de agentes penitenciários do Estado, se juntará às delegações de todos os estados brasileiros, uma vez que, todos são unânimes em defender a criação de uma Polícia Penal para as unidades prisionais.
Nos dias 3 e 4 deste mês, a Paraíba também esteve participando de outra mobilização nacional, no Congresso Nacional, em defesa da PEC 308/2004, oportunidade em que, os representantes renovaram contatos com parte da bancada de deputados federais da Paraíba, ocasião em que solicitaram um apoio dos parlamentares no sentido de não só votarem pela aprovação do projeto, mas também de intercederem junto à Mesa da Casa Legislativa no sentido de colocar em pauta o projeto, em caráter de urgência, para sua votação.
“Esperamos que todos os deputados federais que representam a bancada da Paraíba se façam presentes à votação prevista e que votem pela aprovação da matéria considerada muito importante não só para a categoria de agentes penitenciários, bem como para a segurança da sociedade”, afirmou Manuel Leite. “Com a criação da Polícia Penal, todas as ações dentro da estrutura da segurança penitenciária será exercida por agentes penitenciários, deixando a Polícia Militar que hoje exerce esta atribuição a cuidar exclusivamente da segurança da sociedade que é o seu verdadeiro papel”, completou.

DEPUTADOS PARAIBANOS QUE SE COMPROMETERAM EM VOTAR PELA PEC 308/04
1 – Major Fábio
2 – Manoel Júnior
3 – Rômulo Gouveia
4 – Vital do Rego Filho
5 – Wellington Roberto
6 – Wilson Santiago
7 – Wilson Braga
8 – Efrain Filho

VOTAÇÃO DA PEC 308/04 SERÁ NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO



Os representantes paraibanos que estiveram na última mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC 308/04, no Congresso Nacional, em Brasília, que cria a Polícia Penal retornaram ao Estado. Com o apoio do Sindsecap e Sintasp, os agentes penitenciários participaram nos dias 3 e 4 últimos no Plenário da Câmara dos Deputados das discussões sobre a PEC e, ao mesmo tempo, tiveram contatos com parte da bancada de deputados federais da Paraíba, ocasião em que solicitaram um apoio dos parlamentares no sentido de não só votarem pela aprovação do projeto, mas também de intercederem junto à Mesa da Casa Legislativa no sentido de colocar em pauta o projeto, em caráter de urgência, para sua votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Tamer se comprometeu com as lideranças do Movimento em âmbito nacional em colocar em pauta para a votação a PEC 308/04 nas sessões dos dias 17 e 18 deste mês, uma vez que, segundo informações da Câmara, a pauta será formada por Medidas Provisórias (MPs) que trancam os trabalhos e pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 308/04, que cria a Polícia Penal e 300/08 - 446/09, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (já votada em primeiro turno).
O impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado. Uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria, o que, enfim, deverá votar e aprovar a criação da Polícia Penal nos próximos dias 17 ou 18 de agosto.
O Sindsecap e Sintasp, através de suas diretorias, se mobilizam para levar uma nova comissão de representantes da categoria para acompanhar as sessões dos dias 17 e 18 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo informou que estará em Brasília acompanhado toda a votação juntamente com todas as lideranças da categoria em nível nacional.

DEPUTADOS PARAIBANOS QUE SE COMPROMETERAM EM VOTAR PELA PEC 308/04
1 – Major Fábio
2 – Manoel Júnior
3 – Rômulo Gouveia
4 – Vital do Rego Filho
5 – Wellington Roberto
6 – Wilson Santiago
7 – Wilson Braga