EM 2011, AGENTES PENITENCIÁRIOS DESEMPENHARAM ATIVIDADES ACIMA DA MÉDIA

O ano de 2011 foi de muito trabalho e dedicação de todos os agentes e servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba.

Apesar das deficiências encontradas nas unidades de trabalho ao longo dos 365 dias, principalmente no que se refere à carência de melhores condições de trabalho nas unidades prisionais, o agente e servidor penitenciário atingiu médias altíssimas, acima da normalidade, no desempenho de suas atividades, isto porque, muitos desses profissionais, de forma voluntária, se colocaram à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária para contribuir com serviços extras, sem remuneração, dando demonstração de sua capacidade, compromisso e responsabilidade para a melhoria do bom funcionamento do tão arcaico e sucateado sistema penitenciário do Estado.

As dedicações voluntárias desses profissionais são das mais variadas possíveis, dentre elas: a colaboração mútua, fora do expediente de trabalho, a convite da própria secretaria, em diligências, escoltas, operações em presídios e nos serviços de inteligência, somente para exemplificar.

Esta atitude destes profissionais se deu, principalmente, devido a sensibilidade, o carinho e o respeito com que o atual secretário da Pasta, Harisson Targino tem conduzido o sistema penitenciário, levando-se em conta o apoio moral que o secretário tem dado ao corpo de funcionários ao longo de todo este período, fato que ao longo dos últimos anos nunca existiu esta harmonia dentro do sistema.

Agora, resta apenas o reconhecimento por parte do governador do Estado, no sentido de fazer investimento digno e necessário para melhorar as condições de funcionamento e também as condições de trabalho para com os agentes penitenciários, oferecendo melhores equipamentos de segurança, estruturas físicias das unidades prisionais e, principalmente, a concessão de um salário digno e justo para estes profissionais que desempenham a atividade mais estressante do mundo, reconhecido pela ONU - Organização das Nações Unidadas e todos os seus órgãos interligados que comprovaram, através de estudo no mundo que a profissão do Agente Penitenciário é a mais estressante devido a tensão permanente dentro das muralhas, o que resulta em diversas patologias médicas.

Boas Festas

SINDSECAP-PB PARTICIPA DE FUNDAÇÃO DA FENASPEN

A Paraíba,através do presidente do SINDSECAP, Manuel Leite de Araújo, participou do Congresso de fundação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários - FENASPEN, que ocorreu nos dias 8 e 9 deste mês de dezembro, em Luziânia, Goiás. A nova entidade tem sua sede e foro no Distrito Federal. Na ocasião, foi eleita a primeira Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo Fiscal para um mandato de quatro anos. Para presidir a entidade, foi eleito Fernando Ferreira da Anunciação, presidente do Sinsap - Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Mato Grosso do Sul. Manuel Leite de Araújo e Uyramir Veloso Castelo Branco, ambos da Paraíba, foram eleitos para os cargos de conselheiros fiscais.
Os servidores penitenciários Marina Taveira Lemes e Afonso Correa Blan foram nomeados aos cargos de Secretário Geral-adjunto e Diretor Jurídico, respectivamente. Os demais cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo foram preenchidos por servidores penitenciários dos demais Estados presentes. A FENASPEN é de suma importância para a carreira penitenciária nacional porque garantirá uma representatividade constante em Brasília, a qual terá a função de presenciar as articulações políticas, convocar as bases para fortalecer as votações de nossas lutas e estar em consonância com nossos aliados na Câmara e no Senado, garantindo, assim, maior celeridade em nossas articulações e consequente sucesso de nossas empreitadas.

SEMINÁRIO DE GESTÃO PENITENCIÁRIA

I SEMINÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PENITENCIÁRIA – NOVOS PARADIGMAS

15 e 16 de dezembro de 2011

Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

João Pessoa – PB

O I SEMINÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PENITENCIÁRIA – NOVOS PARADIGMAS, tem como objetivo mobilizar os diferentes atores públicos do Sistema Prisional e representantes da Sociedade Civil no que diz respeito à construção de um novo paradigma para a gestão pública penitenciária, pautado na valorização do apenado e acolhimento da família, configurando-se, assim, como uma oportunidade para dinamizar a Política de Ressocialização desenvolvida pelo Governo do Estado da Paraíba e seus parceiros.

PÚBLICO REFERENCIAL:

Gestores Públicos, profissionais da segurança pública e do sistema penitenciário, representantes da sociedade civil, estudantes universitários, pesquisadores e professores da área das ciências humanas e sociais.

OBJETIVOS

Estimular a integração e colaboração entre os diferentes órgãos e poderes públicos para o planejamento e implementação de políticas públicas no Sistema Prisiona

Articular a participação da sociedade civil na gestão penitenciária cidadã e na execução de projetos de ressocialização;

Estimular os profissionais do Sistema Penitenciário para a importância do papel que desempenham na efetivação da cidadania, no contexto prisional;

Compartilhar experiências exitosas de Gestão Penitenciária e Políticas públicas de Ressocialização desenvolvidas em outras unidades deferativas;

PROGRAMAÇÃO

Dia 15 de Dezembro de 2011

08h00 – Credenciamento

08h30 – Composição da Mesa e Abertura

09h00 – Palestra Inaugural – PERSPECTIVAS DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA

Palestrante:

Dr Harrison Targino

(Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba)

Debatedores:

Dr. Alexandre Cabana

(Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN)

Dr. Thiago Cortez

(Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte)

Dr. Adeildo Nunes

(Juiz das Execuções Penais em Pernambuco)

Coordenador da Mesa:

10h00 - Painel I – SISTEMAS PRISIONAIS CONTEMPORÂNEOS E CONTROLE SOCIAL

Palestrante:

Prof. Dr. Ariosvaldo Diniz

(Professor do Departamento de Sociologia da UFPB)

Debatedores:

Profª.Drª Loreley Garcia

(Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPB)

Maj. Roberto Costa Rodrigues

(Polícia Militar do Estado da Paraíba)

Prof. Dr. Luziana Ramalho Ribeiro [ ESPERAR ]

(Professora Doutora em Serviço Social da UFPB)

Coordenador da Mesa:

Prof. Edjane Dias

(Professora da Universidade Federal de Campina Grande)

11h30 – Debates plenário

12h00 – Almoço

14h00 - Painel II – JUSTIÇA RESTAURATIVA E ALTERNATIVAS PENAIS

Palestrante:

Prof. Dr. César de Barros Leal

(Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos)

Debatedores:

Prof. Drª. Maria Coeli Nobre

(Coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa UFPB/CNJ)

Dr. Sheyner Asfora

(Presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa)

Dr. Cláudio Lima

(Secretário da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba)

Coordenador da Mesa:

Dr Glauberto Bezerra

(Promotor de Justiça no Estado da Paraíba)

15h30 – Debates plenário

16h00 - Painel III – POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA PARA A POPULAÇÃO FEMININA

Palestrante:

Augusto Eduardo de Souza Rossini

(Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional)

Debatedores:

Drª Aparecida Ramos

(Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba)

Dr. Roberto Moreira de Almeida

(Procurador da República na Paraíba)

Profª Drª. Carmen Gaudêncio

(Professora Doutora do Departamento de Psicologia da UFPB)

Coordenador da Mesa:

Prof. Eliane de Moura Silva

(Coordenadora de Projetos Especiais da UEPB)

17h30 – Debates plenário

18h00 – Encerramento do primeiro dia

Fuga no Serrotão: Existe preso de confiança?

A fuga de um preso do presídio do Serrotão em Campina Grande, na noite do último sábado (10), movimentou as redações de jornais do estado, uma vez que fuga de preso deve mesmo ser publicada.

Ele e outro detento, que trabalham na cozinha da penitenciária, foram chamados para trabalhar num churrasco promovido pelos agentes, numa confraternização de fim de ano.

Excetuando-se os exageros de quem notadamente busca notoriedade pela pirotecnia, a imprensa deve ser livre para fazer o velho e bom jornalismo. Caso contrário, nunca teremos a democracia – e a segurança pública! – que desejamos.

Em conversa com agentes, jornalistas e ‘humanistas’ sobre o assunto – ou seja, após debatermos com os segmentos mais ‘ligados’ ao caso – relatamos abaixo, entre perguntas e respostas ali discutidas, um cenário que consideramos ‘mais amplo’ do episódio.

Pode dois presos serem levados para churrascos de agentes?

Depende. Primeiro, porque a saída foi autorizada pelo juizado da Execução Penal. Em segundo lugar, não se trata apenas de ‘levar presos para churrasco’, mas um caso isolado de uma festa de confraternização dos agentes. A ladainha que se ouve no Brasil inteiro em termos de execução penal é a tal ‘ressocialização’ de apenados, que, dentre outras medidas, requer aproximação e voto de confiança a quem, em tese, mereceria uma segunda chance. Isso é cobrado o tempo inteiro pelos mais variados segmentos da sociedade, especialmente os religiosos. Na verdade, o preso no Brasil deveria trabalhar não apenas em churrascos, mas nas ruas, estradas, avenidas, escolas, órgãos públicos diversos. É uma forma de ‘pagar’ pelo prejuízo causado com seus crimes. Se o detento vai ou não saber aproveitar essa ‘mão estendida’, isso só vai depender dele próprio.

Mas isso justifica o erro pela fuga?

Não, absolutamente. Se “tudo demais é veneno”, o excesso de confiança acabou por resultar no episódio. Não há como julgar, em menos de 48 horas e no calor da emoção, quem efetivamente incorreu no erro. Uma sindicância será aberta para o devido procedimento. Mas de uma coisa podemos ter certeza: quem mais saiu perdendo com isso tudo foi o próprio apenado.

Existe preso de confiança?

É óbvio que sim. E muitos! O sistema prisional brasileiro obriga o agente penitenciário a ter presos de confiança. O sistema só funciona se confiar em alguns detentos. A sociedade não ‘banca’ um sistema prisional eficiente. Você, leitor, comeria uma refeição feita por presos? Os agentes têm que comer. Você beberia da água controlada pelos presos? Os agentes têm de beber. Quem vai limpar o chão do presídio, senão os presos? Quem vai capinar o mato que cresce nos presídios, senão os apenados? Quem vai cortar a carne que será servida no almoço? Como permitir esses e outros trabalhos aos presos, sem lhes dá as pás, as facas, as enxadas e a CONFIANÇA necessárias ao serviço? O agente é obrigado a confiar no preso. E você, muitas vezes sem se dar conta, confia seu carro na mão de um preso num estacionamento qualquer de rua. É do Semiaberto, mas é preso!

Mas não daria para selecionar melhor os presos em quem confiar?

Apesar dos crimes absurdos cometidos pelo preso em tela, ele preenchia todos os requisitos para não fugir nessas circunstâncias. No dia 05 de Setembro de 2011 (ou seja, há dois meses), por exemplo, o defensor público Carlos Alberto de Souza enviou um ofício ao Juizado da Execução Penal, solicitando a Progressão de Regime do citado apenado, tendo em vista que ele já cumpriu mais de 1/6 da pena em Regime Fechado. O preso fujão já trabalhava na cozinha do presídio há mais de quatro anos, nunca decepcionou a direção nem os agentes e, por isso também, teria sua pena reduzida pela remissão do trabalho e bom comportamento. Ou seja, estava muito perto de o detento em questão passar a cumprir pena no regime Semiaberto, passando o dia em liberdade (quem sabe tomando conta do seu carro...) e se recolhendo na Casa de Albergue do Monte Santo, à noite. Que motivos esse preso teria para fugir no último sábado?

Se havia dois presos, por que apenas um fugiu?

Porque preso é feito de carne e osso. Os dois tinham motivos de sobra para não surpreenderem os agentes. Um deles achou por bem desperdiçar esse crédito. “Cada cabeça é um mundo”. Homens confiam em mulheres, e vice-versa. Se casam, moram juntos e um dia eles simplesmente se matam. Com preso não é diferente. Muitos aproveitam as fragilidades do sistema prisional, pedem para trabalhar no presídio e na primeira oportunidade fogem do recinto. Outros cumprem sua pena inteira, no mesmo presídio e com as mesmas ‘facilidades e fuga’, mas não vão embora. Preso é feito de carne e osso e, queiramos ou não, se for trabalhar diuturnamente ao lado dos agentes, ganham a ‘confiança’ dos seus vigilantes. O cerne da questão é saber onde está o limite. Você confia no seu filho que chega em casa quase todos os dias às 2h da manhã?

Isso é mais um motivo para que a confiança seja vigiada...

Claro. Como dissemos, pelo que se apurou até o momento, o que houve foi excesso de confiança, alimentado pela rotina do agente penitenciário, que no seu dia-a-dia é obrigado a confiar no preso. Patrões confiam em empregados; pais confiam em filhos; sócios se unem pela confiança; Dilma confiou nos seus ministros. E em todos esses casos, a relação [necessária] de confiança deu problema. Dizer que “não se deve confiar em apenados” é desconhecer o funcionamento do sistema prisional no Brasil. Ou, em alguns casos, apelar por notoriedade fazendo uso da pirotecnia.

Transcrito do site www.paraibaemqap.com.br