ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA

O FÓRUM PARAIBANO DE ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDA TODOS OS ASSOCIADOS DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, CIVIS E MILITARES, A COMPARECEREM A ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA MARCADA PARA ÀS 14:00HS DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011, NO GINÁSIO DE ESPORTES DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, À RUA RODRIGUES CHAVES, N.º 324 – CENTRO EM JOÃO PESSOA, POR TRÁS DA EMBRATEL.

“FAÇA SUA PARTE, COMPAREÇA!”

CLUBE DOS OFICIAIS PM/BM

CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA PM/BM

ASSOCIAÇÃO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA PM/BM

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM/BM

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA

SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DA PARAÍBA

PEC 300: Juiz diz que Estado não é obrigado a conceder aumento para policiais

Saiu a liminar do juiz Antônio Eimar sobre o aumento salarial dos profissionais da segurança pública da Paraíba – localmente conhecida como “PEC 300” – e, em suma, diz o seguinte: “O estado tem o direito de não conceder o aumento” [veja aqui matéria mais detalhada].

Segundo o magistrado, existem “fortes indícios” de que o reajuste salarial comprometeria as demais áreas da administração. “Cobriria um santo, mas desacobertaria vários outros”, como se diz no popular.

Como o assunto requer um certo grau de conhecimento jurídico, não vamos adentrar nessa seara. Cabe agora às partes interessadas, através de suas entidades representativas, procurarem uma boa assessoria para levar essa batalha à esfera judicial.

Mas já que o estado tem ‘seu direito’, acreditamos que os profissionais também. O direito, por exemplo, de prestar seus serviços em escalas de trabalho no mínimo humanas, sem que os males do estresse diário agridam o pouco da saúde que o baixo salário por si só já a abandona.

O direito de contar com os equipamentos de segurança necessários ao desempenho de suas atividades, sem que sejam forçados (isso mesmo, forçados!) a tirar do seu próprio bolso o que resta [quando resta!] do baixo soldo pago mensalmente.

O direito de combater o crime pelo menos razoavelmente em ‘pé de igualdade’ com as quadrilhas organizadas do mundo moderno, onde, de forma desumana, um policial é obrigado (isso mesmo, obrigado!) a empunhar um ultrapasso ‘38’ e enfrentar gangues armadas com fuzis.

E o que dizer de agentes penitenciários? Estes nem uma farda recebem quando pisam pela primeira vez num presídio! As armas são insuficientes; as poucas que existem são inadequadas; treinamentos só por conta deles próprios; coletes à prova de balas? Ahh, fala sério!

Mas mesmo assim eles são ordenados (isso mesmo, ordenados! “Isso é uma ordem!”) a fazerem escoltas perigosas sem a mínima segurança. Sabe quantos agentes havia na hora da recente rebelião no presídio da Máxima em Campina Grande? A resposta está na mão esquerda do ex-presidente Lula...

Risível. Literalmente. Mas é a realidade. E poderíamos passar a noite inteira escrevendo o que se passa longe dos olhos da sociedade, mas seria inútil. O texto já ultrapassou os parâmetros da internet.

Justiça

Se optar por pagar ou não a ‘PEC 300’ é um ‘direito’ do Estado, que se faça a justiça. Ninguém mais do que os profissionais da segurança deve se pautar pelo certo, pelo justo.

Mas a balança da igualdade que há tempos pende para um lado só deveria ser revista nesta hora. O direito do Estado foi momentaneamente garantido. Quando vão fazer a mesma ‘justiça’ com os esses trabalhadores?

Matéria transcrita do Portal ParaibaemQAP - Data: 20/01/2011 às 21h54

Crime organizado: Agentes penitenciários encontram “Estatuto do PCC” em presídio da Paraíba

Documento dita as regras que devem ser seguidas pelos apenados.
(4 comentários)

Os diretores João Rosas (titular) e Lúcio Cláudio (adjunto) da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, já deram o primeiro sinal do que será aquela unidade prisional daqui em diante. Em oito dias à frente da penitenciária, a nova direção determinou um pente-fino no presídio e encontrou um “Estatuto do PCC” dentro da Máxima.

É uma espécie de ‘documento do crime’ que estabelece as diretrizes a serem obedecidas pelos seus membros, ao tempo em que formaliza a submissão de apenados a uma das maiores facções criminosas da América Latina.

“Aquele que estiver em liberdade, é estruturado e esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia será condenado à morte sem perdão”, diz um dos tópicos do estatuto. Sem dó nem piedade.

Além desse código de ética, os agentes penitenciários encontraram quatro aparelhos celulares, vários espetos de fabricação artesanal e uma pequena quantidade de maconha. Vinte agentes participaram da inspeção.

O material estava na cela 12, e pelo menos nove presos foram transferidos para o isolamento. Uma sindicância já foi aberta para apurar o fato.

A penitenciária tem 18 celas e abriga atualmente 165 presos, o que dá uma média de quase 10 apenados por cela – um verdadeiro ‘paraíso’ diante da realidade vista em presídios de outros estados brasileiros.

Novo tempo

O atual governo já deu várias demonstrações de que aposta no conhecimento técnico como forma de gerir os órgãos do estado, especialmente na área da segurança pública.

Se depender do sangue novo que circula nas veias do ‘sistema’, esse novo tempo não está muito longe de ser alcançado.

Matéria transcrita do Portal ParaibaemQAP Data: 19/01/2011 às 14h15

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Governo responde ao MP e garante convocação de nomeados para a saúde e segurança

O Governo do Estado enviou nota a imprensa esclarecendo que já garantiu posse a 70% dos aprovados em concurso e até o fim deste mês de janeiro terá convocado todos os 688 nomeados no final da gestão anterior para os cargos de agente penitenciário e profissionais de saúde.

Segundo o secretário de Estado da Administração, Gilberto Carneiro, o Executivo está cumprindo o prazo estabelecido por Lei, que determina o prazo de 30 dias para os servidores nomeados tomarem posse.

O comunicado oficial foi uma resposta ao Ministério Público da Paraíba, que entrou na justiça para garantir as nomeações.

“Não há motivos para o Ministério Público apresentar petições determinando o cumprimento da decisão judicial que ordenou o Estado a convocar os concursados. A nova administração estadual vem cumprindo o que diz a Lei, dando posse aos servidores que precisaram recorrer à Justiça para que a gestão anterior os nomeassem”, garantiu Gilberto Carneiro, dizendo ainda que muitos servidores já estão exercendo a função e estão incluídos na folha de pagamento de janeiro.

Gilberto Carneiro explicou que a Secretaria de Administração montou um fluxograma para garantir a posse dos recém ingressos no serviço público. Entretanto, o calendário ficou prejudicado devido ao grande número de servidores que estão procurando o setor neste início de Governo, além da mudança na gerência da Junta Médica Estadual, que acabou atrasando os exames admissionais.

Matéria transcrita do Portal Correio da Paraíba Terça, 18 de Janeiro de 2011 - 21h18min

NOVO LOTE DE CAMISAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SINDSECAP

A partir desta segunda-feira, dia 17, já estarão disponibilizadas na sede do SINDSECAP, mais uma remessa das novas camisas com logomarcas oficial de Agente Penitenciário da Paraíba. Elas poderão ser adquiridas no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), já que as mesmas foram confeccionadas em outra empresa e seu material é de superior qualidade em relação ao lote anterior.
O Sindsecap comunica que, esse mesmo produto está sendo vendido em lojas comerciais no valor de até R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). O Sindicato, por sua vez, formou uma comissão composta pelos agentes penitenciários Luciano, Júnior, Fábio, Magela, Franklin e Janduy para fazer uma pesquisa de preço no comércio varejista da Paraíba e fora do Estado, no sentido de colaborar na economia, no que diz respeito a aquisição destas camisas por parte dos agentes penitenciários do Estado.
Para adquirir as camisas na sede do sindicato, se faz necessário que o agente penitenciário apresente a identificação funcional e assine a listagem de aquisição da camisa, já que a entidade estará controlando rigorosamente o uso das referidas camisas, evitando assim que pessoas alheias ao sistema penitenciário possam adquiri-las de forma indevida.
Cada associado, no entanto, poderá adquirir apenas duas camisas, conforme ficou decidido em reunião da categoria coordenada pelas entidades de classes representativas dos agentes penitenciários do Estado.

SINDICALISTAS SE REÚNEM COM O NOVO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O SINDSECAP e SINTASP se reuniram na última quarta-feira, dia 12, com o novo secretário de administração penitenciária do Estado, José Formiga, quando, na ocasião, entregaram uma pauta de reivindicações da categoria composta de 22 itens. A reunião ocorreu no gabinete do secretário e os dirigentes sindicais ficaram muitos esperançosos no atendimento das reivindicações.

Todos os 22 itens da pauta de reivindicação foram discutidos e analisados durante a reunião. O secretário garantiu que, dependendo do que estiver ao alcance da sua competência, as reivindicações serão atendidas, uma vez que, mostrou sensibilidade com as reivindicações das entidades sindicais.
Ele considerou justas as reivindicações e afirmou que, as reivindicações que não forem de sua competência, seriam encaminhadas ao governador do Estado ou as outras Pastas, dentre elas a da Administração, Casa Civil e Área Econômica.
Entre os pontos discutidos e analisados com o secretário de administração penitenciária do Estado estão: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); convocação dos agentes penitenciários concursados; indicação dos próprios agentes e servidores penitenciários para ocuparem os cargos de direção das unidades prisionais da Paraíba; equipamentos modernos de segurança para o bom desempenho da atividade profissional; dentre outros.

O que é constrangimento?

A Paraíba parece ser mesmo uma terra sem lei. Em plena campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa aprova um aumento salarial para servidores públicos, com o interesse, claro, de ganhar a simpatia dos ‘beneficiados’ e, quem sabe, levar o governante-candidato à reeleição.

Há quem aponte irregularidades na ‘esmola grande demais’, mas aprovou e pronto. É lei. Cumpra-se! E se ela estiver errada, os culpados que paguem pelo constrangimento pelo qual estão passando milhares (MILHARES!) de profissionais pais de família – e suas próprias famílias.
Outro crime sórdido: um governante realiza um concurso público e chama parte dos aprovados. Depois, o gestor seguinte (que diz ter sido ‘vítima’ do seu antecessor) passa quase dois anos ‘embromando’ milhares (MILHARES!) de pais de família e suas próprias famílias para, somente às vésperas de uma derrota eleitoral, decidir chamar aqueles que estudaram e passaram com dignidade num concurso público.

Tudo bonitinho, com nomeações publicadas em Diário Oficial (como manda a lei). Os novos servidores já iniciam seus trabalhos em unidades prisionais, começam a fazer seus planos de futuro, pegam em armas, fazem escoltas, sentem o odor inconfundível de uma prisão brasileira e... passam por mais um constrangimento.

“Essa convocação está errada, ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações estão canceladas, pelo menos por enquanto”, diz o terceiro governante dessa desmoralização que é a administração estadual paraibana nos últimos tempos.

A segurança que o Estado merece

Num pais de vergonha, os culpados por tudo isso (sejam os gestores passados ou o atual) deveriam ser punidos na forma da lei, e as vítimas devidamente indenizadas. O que se vê na Paraíba hoje (seja por culpa dos gestores passados ou do atual) é o cúmulo da falta de respeito para com seus cidadãos, especialmente aqueles que por motivos diversos decidiram arriscar suas vidas em nome da utópica “paz social”.

Mas como ninguém será devidamente responsabilizado, gostaríamos de gozar o ‘mínimo direito’ de fazer pelo menos uma pergunta: é assim que ‘vocês’ querem uma segurança pública de qualidade?

*Transcrito do site www.paraibaemqap.com

AGENTES PENITENCIÁRIOS COBRAM DO NOVO GOVERNO REIVINDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS EM GESTÕES ANTERIORES

O Sindicato dos Servidores da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecap) e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Penitenciário do Estado (Sintasp), na pessoa do sindicalista Manuel Leite de Araújo, entregam na manhã desta terça-feira, dia 4, pauta de reivindicação com 22 itens ao recém-empossado secretário de administração penitenciária do Estado, José Alves Formiga.
“São reivindicações antigas que não foram atendidas na gestão passada”, disse Manuel Leite, acrescentando que “a mesma pauta de reivindicação será protocolada na Chefia da Casa Civil para que o governador Ricardo Coutinho tome conhecimento e as devidas providências”.
Entre as reivindicações das entidades sindicais está à indicação dos próprios agentes penitenciários para ocuparem os cargos de direção das unidades prisionais da Paraíba, uma vez que, nos últimos anos, essas indicações foram feitas através de apadrinhamento político, sendo ocupadas por pessoas alheias ao sistema penitenciário.
“Compete exclusivamente ao agente penitenciário ocupar todas as ações da segurança nas cadeias, presídios e penitenciárias, já que são os únicos responsáveis pela segurança interna dessas unidades”, afirmou Manuel Leite. Ele disse que, atualmente, os agentes penitenciários, apesar de serem altamente capacitados, não possuem autonomia para qualquer decisão, cabendo assim a pessoas que não conhecem a realidade do sistema penitenciário, não tendo sequer compromisso com a valorização e o bom funcionamento do sistema. “Isto tem feito com que, na maioria das vezes, o agente penitenciário apenas assistam aos fatos, sem poder de decisão”, justificou.
Outra ponto reivindicatório diz respeito a continuação da convocação dos agentes penitenciários concursados, bem como a criação de um PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os agentes e servidores penitenciários. “São reivindicações justas e que há cada governo são renovadas, porém, poucas são as providências adotadas”, finalizou Manuel Leite.