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SINDSECAP FIRMA CONVENIO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA AGENTES

A Diretoria do Sindsecap firmou recentemente contrato particular de desconto em armas de calibre de uso permitido, para todos os agentes penitenciários do Estado da Paraía. O Convênio foi assinado com a Empresa Centro de Apoio ao Policial (CAP), da cidade de Recife-PE. Para adquirir a arma, o agente penitenciário terá que atender a uma série de requisitos conforme determina a legislação federal vigente.

De acordo com Manuel Leite de Araújo, para adquirir a arma, o agente terá que, inicialmente, se dirigir à Superintendência da Polícia Federal quando apresentará a documentação necessária para a autorização da compra da arma. Com a autorização da PF, o interessado terá que se dirigir a sede do Sindsecap para que a diretoria do sindicato encaminhe à empresa contratada Declaração de que o agente penitenciário integra os quadro do sindicato. Apenas sócios do sindicato terão desconto especiais na aquisição da sua arma de fogo.


De acordo com Sindsecap, o agente penitenciário que adquirir a sua arma, o mesmo será o responsável pelo seu uso conforme estabelece a legislação federal vigente. O sindicato não tem nenhuma vinculação com a aquisição da arma, que venha a ser adquirida pelo associado, estando isento assim de qualquer responsabilidade civil ou penal.
Entidades se reúnem com secretário de Administração do Estado

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O secretário de administração do Estado, Gilberto Carneiro, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, dia 16, os diretores do SINDSECAP e SINTASP, respectivamente, presidentes Manuel Leite de Araújo e Geraldo Magela, que estavam acompanhados dos também sindicalistas Luciano de Melo e Nivaldo Alves. Na ocasião foram abordados diversos assuntos, com destaques para as melhorias de trabalhos dos agentes e servidores penitenciários da Paraíba. Veja alguns dos assuntos discutidos:
* Criação do PCCR para os Agentes Penitenciários;
* Criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário da Paraíba disciplinando as prerrogativas constitucionais de direitos e deveres do Agente de Segurança Penitenciária;
* Convocação dos agentes concursados;
* Posse imediata dos 62 agentes penitenciários já nomeados pelo Governo do Estado;
* Melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários, dentre outros assuntos de interesses da categoria.
COMPROMISSO
O secretário Gilberto Carneiro garantiu a posse num prazo máximo de 90 dias, a contar do dia 8 de fevereiro passado, a posse dos 62 agentes penitenciários já nomeados, que haviam sido suspensa pelo Governo. Ele assegurou também que o Governo está fazendo esforços, no sentido de convocar os 1.100 agentes penitenciários concursados até o final do prazo determinado pela Edital do Concurso Público.
Em relação à melhoria da estrutura física e material de trabalho para os agentes e servidores penitenciários, o secretário Gilberto Carneiro disse que o Sistema Penitenciário está dentro das prioridades do Governo por se tratar de um setor essencial da sociedade.
A partir de agora, os representantes das entidades sindicais aguardam a execução do compromisso assumido pelo Governo do Estado, acreditando que o Governo atenderá às reivindicações essenciais da categoria.

AGENTES DESISTEM DA PARALISAÇÃO E AGUARDAM AUDI ÊNCIA COM O GOVERNO NO PROXIMO DIA 14

Os agentes penitenciários da Paraíba, que programavam greve para a zero hora desta sexta-feira, dia 4, desistiram da paralisação depois de assembléia da categoria, realizada no final da tarde desta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária -Sindsecapb, em João Pessoa.

A categoria acompanhou a decisão do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Associação dos Peritos Criminais, dos Delegados da Polícia Civil, entre outras entidades que fazem parte do Fórum Permanente de Segurança Pública do Estado da Paraíba, que optaram em negociar com o Governo do Estado. As entidades agendaram audiência com o governador Ricardo Coutinho para o próximo dia 14, quando serão discutidos as questões salariais e melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários da Paraiba.

De acordo com o presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo, a categoria espera que o Governo atenda as reivindicações salariais dos agentes penitenciários do Estado. "O Governo disse que somente negocia se as categorias não estiverem em greve, no entanto, não deflagramos a paralisação e vamos partir para o diálogo", afirmou o presidente do sindicato.

AGENTES PENITENCIÁRIOS PARAM NA 6ª FEIRA

O Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Sindsecap) confirmou para a zero hora de quinta para sexta-feira, dia 4, a paralisação das atividades dos agentes penitenciários da Paraíba, respeitando assim os 30% do efetivo, conforme determina a legislação vigente, por se tratar de serviços essenciais.
O presidente da entidade, Manuel Leite de Araújo informou que a categoria não deflagrou a paralisação na segunda-feira, dia 28, porque precisava cumprir o prazo de 72 horas já pré-estabelecidos, no sentido de comunicar às autoridades constituídas sobre o movimento paredista.
A decisão da paralisação ocorreu durante assembléia geral unificada dos profissionais de segurança pública do Estado, realizada na Praça dos 3 Poderes, no centro de João Pessoa. A paralisação havia sido anunciada entre as categorias através dos meios de comunicação de acordo com Nota publicada em face do Governo não ter atendido aos pleitos das categorias.
No caso do Sistema Penitenciário do Estado, funcionarão apenas os serviços de urgência, a exemplos de determinação judicial e transporte de apenados em caráter de emergência para atendimento médico. “Os demais atendimentos serão limitados a 30% por cento do efetivo”, assegurou o presidente do Sindsecap.

O Sindsecap e demais entidades permanecem com o diálogo aberto, aguardando assim uma resposta do Governo do Estado que venha atender aos anseios das categorias. “Estamos em reunião permanente com as comissões do movimento de paralisação da área de segurança pública da Paraíba. Todos sempre estiveram abertos ao diálogo. Não existe de forma alguma intransigência de nenhuma categoria. O que queremos é encontrar uma solução concreta para o atendimento da melhoria salarial de todos os profissionais da nossa segurança pública”, finalizou Manuel Leite.