...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

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REUNIÃO DO CONASP REALIZADA EM JOÃO PESSOA

REUNIÃO DO CONASP DOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL

A reunião do CONASP deste mês ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, conforme programação da descentralização das reuniões do CONASP, aprovada pelo pleno. Essa foi a primeira de uma série de reuniões que ocorrerão fora de Brasília.

Nessa reunião os conselheiros deram início ao importante debate das Câmaras Técnicas, criadas com o objetivo de discutir tecnicamente e propor projetos específicos de cada área. Em reunião anterior conseguimos garantir uma Câmara para discutir o sistema prisional brasileiro. A Câmara “Sistema Prisional e Acesso à Justiça” tem caráter permanente dentro do Conselho Nacional de Segurança.

Entre os temas que elencamos para o debate na Câmara Técnica está a implemetanção da diretriz da Conferencia Nacional de Segurança que propõe a aprovação da PEC-308 (Polícia Penal). Também foi aprovada pelo plenário uma comissão para discutir a Aposentadoria Especial dos trabalhadores da segurança pública.

No segundo dia, os representantes do movimento “DESARMA BRASIL” fizeram uma explanação sobre a campanha do desarmamento deste ano. O coordenador Geral do movimento, professor Antonio Rangel Bandeira, palestrou apresentando a mobilização para a entrega voluntária de armas. Ponderamos que nossa categoria (Agentes Penitenciários) reivindica o porte de arma para defesa pessoal, e que isso é assegurado por lei. Rangel informou que o movimento é pela legalidade, pelo recolhimento e inutilizarão das armas ilegais e controle das armas que estão nas mãos das corporações respaldadas pela lei.

A pauta que garantiu a apresentação da Campanha do Desarmamento foi garantida por disposição regimental do CONASP. Todos os Conselheiros podem apresentar pautas para apresentação de temas relevantes para a segurança, inclusive com palestrantes convidados. Nossa idéia é sugerir a pauta da PEC-308 para o sistema prisional brasileiro. Assim, poderemos convidar técnicos que estudam o tema para fazer esse debate no CONASP. Falei com o cel Amauri Meirelles e ele se colocou à nossa disposição, sem prejuízo de indicarmos outros estudiosos da área.

Até a próxima reunião do Conselho, continuaremos elaborando nosso plano de trabalho para apresentar um projeto para a área do sistema prisional. É perceptível que lá no CONASP teremos uma pequena oposição ao nosso projeto, sobretudo do pessoal ligado ao DH e pastoral carcerária. Porém, percebo que são discordâncias no varejo, que podem ser superadas. Em comum, temos que o atual modelo de sistema penal está ultrapassado e que precisa de mais atenção e investimento do poder público brasileiro. Assim, deixamos sempre nítida nossa posição de que a recuperação do sistema prisional passa prioritariamente pela valorização dos seus servidores.

Nessa primeira experiência de reunião fora de Brasília, pudemos perceber um bom envolvimento da comunidade local, sobretudo daqueles setores que militam na causa da segurança pública. Da abertura participaram várias autoridades locais, entre elas o Secretário Estadual de Segurança da Paraíba.

Por nosso convite, participou também da abertura e como observador do evento, o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, sugerindo para o debate temas específicos do sistema penitenciário paraibano.

A presença dos sindicatos estaduais, na condição de observadores nas reuniões, deverá ocorrer também nos demais estados por onde forem descentralizadas as reuniões do CONASP. A interação da realidade penitenciária dos estados é de fundamental importância para a legitimidade da nossa representação no Conselho.

JOSÉ ROBERTO NEVES

Agente Penitenciário - Conselheiro/CONASP

Presidente do SINDARSPEN-PR

Agentes aprovam fusão da SEAP à Sec. de Segurança e Defesa Social

Em enquete realizada pela Diretoria do SECAP e SINTASP, durante três semanas, os agentes e servidores do sistema penitenciário da Paraíba votaram pela aprovação da fusão da SEAP – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária à Secretaria de Segurança e Defesa Social. No total foram 258 votos dados através de E-mails, link no blog do Sindsecap e urnas instaladas na sede do Sindicato.
Do total de votos, 200 foram favoráveis à fusão, enquanto 45 se posicionaram contrários, enquanto 13 disseram “Tanto Faz”. Ressalta-se que, no blog do Secap, votaram 95 pessoas, dos quais, 78 disseram “Sim”, 11 disseram “Não” e seis disseram “Tanto Faz”. Já via E-mails votos depositados na urna instalada na sede do Sindsecap foram 163, sendo que, 122 disseram “Sim”, 34 disseram “Não” e sete disseram “Tanto Faz”.
Para a diretoria do Sindsecap, a enquete foi realizada depois de sugestão dada por associados na última assembléia geral da categoria. O resultado, no entanto, reflete a insatisfação dos agentes e servidores penitenciários que não recebem por parte da SECAP-PB um apoio necessário para as melhorias das condições de trabalho, uma vez que, atualmente, a Secretaria não possui política, projetos e ações que venham oferecer as condições essenciais para que o funcionário possa desempenhar suas funções, garantindo assim à sociedade uma segurança de melhor qualidade e eficácia, já que, é dever do Estado garantir através da Secretaria um papel para qual foi instituída.
Em toda a história da Secretaria, a mesma sempre esteve atrelada a serviços de políticos, servindo de “cabide de emprego para aliados de políticos”, deixando em último plano o agente e servidor do sistema penitenciário, que é responsável por todo trabalho operacional, não sendo lembrado para participar das decisões tomadas com relação às ações.
Com a fusão da Secap à Secretaria de Segurança e Defesa Social, o sistema penitenciário da Paraíba, na opinião da maioria dos votantes, se transformaria numa instituição totalmente isenta da interferência do político, fazendo com que, as direções das unidades prisionais sejam ocupadas por pessoas do próprio sistema e que os próprios integrantes da categorias tenham mais autonomia nas decições.

RESULTADO DA ENQUETE
No Blog
Você acha certo a fusão da SEAP com a Secretaria de Segurança e Defesa Social?
SIM – 78
NÃO – 11
TANTO FAZ – 06

E-mails e Urna
SIM – 122
NÃO – 34
TANTO FAZ - 07
SINDSECAP E SINTASP FAZEM REIVINDICAÇÕES AO SECRETÁRIO HARRISON TARGINO

SINDSECAP E SINTASP FAZEM REIVINDICAÇÕES AO SECRETÁRIO HARRISON TARGINO

OFÍCIO N.º 013/SINDSECAP João Pessoa, 11 de abril de 2011.

Senhor Secretário:


Tendo em vista às reivindicações pontuais de nossa categoria aprovada em assembleia geral ordinária, vimos, respeitosamente, à ilustre presença de V. Exa., solicitar o atendimento dos pleitos enumerados abaixo, como forma de solucionar os problemas existentes no sistema carcerário estadual, em especial os agentes e servidores que exercem suas funções nas unidades prisionais, e que essa situação já dista de muito tempo. Os servidores penitenciários vêm padecendo essa situação ao longo dos anos, apesar dos órgãos sindicais da nossa classe ter enviado a todos os ex-governadores e ex-secretários que passaram pela gestão pública, e pouco fizeram pela nossa classe, mas, constitucionalmente, o Estado/Administração tem a obrigação legal de dar tratamento digno e melhores condições para o trabalho do agente que é insalubre, penoso e perigoso. Portanto, eis a seguir os pontos de reivindicação que estamos levando a decisão desse eminente Governador que, conhece literalmente o quadro caótico do sistema prisional do nosso Estado, e só temos a buscar o atendimento destes pleitos aqui elencados: 1 – Criação do PCCR para os agentes de segurança penitenciária com subsídios e isonomia de vencimentos com a Polícia Civil; 2 – Criação de Lei Orgânica que discipline as prerrogativas constitucionais de direitos e deveres do Agente de Segurança Penitenciária no sentido de criar uma estrutura legal para o Agente de Segurança Penitenciária a exemplo dos Policiais Civis, Defensores Públicos entre outras categorias funcionais que gozam dessa mesma lei, trazendo uma política funcional justa; 3 – Estabelecer a carga horária de 40 horas semanais para os agentes e servidores penitenciários, conforme edital de convocação do último concurso para agente penitenciário; 4 – Aumento da gratificação de risco de vida para todos os agentes e servidores penitenciários, equivalente a 100% do vencimento básico; 5 – Aumento dos valores referentes às diárias e que sejam pagas antecipadamente para estadia do agente em serviço; 6 – Realização da última etapa do curso de formação para os agentes penitenciários aprovados no último concurso e nomeação para aumentar o quadro efetivo nas unidades prisionais; 7 – Melhoria das condições de trabalho, concedendo armamento não letal e de autodefesa, equipamentos de proteção, coletes, fardamentos padronizados, material de escritório e outros; 8 – Treinamento específico para os motoristas das viaturas e aumento do número de veículos; 9 – Criação e formação de grupo ou força especial, selecionando todos integrantes da categoria de agente penitenciária de forma democrática; 10 – Que os cargos de diretores, diretores adjunto, chefe de disciplina, sejam ocupados por agentes e servidores penitenciários de acordo com Decreto n.º 12.832/88, art. 354 e possuir formação superior em direito, psicologia, ciências penais e sociais, pedagogia e serviço social, etc; 11 – Não permitir a devolução de agentes e servidores de forma injusta e desmotivadas pela direção das unidades prisionais, sendo obrigado a fundamentar o motivo da decisão de devolução ou abertura de sindicância preliminar; 12 – A instalação de alojamentos femininos e masculinos para as horas de descanso necessários do quarto de hora noturno; 13 – Que todas as atividades de segurança das unidades prisionais sejam ocupadas por agentes penitenciários, assim como as guaritas, conforme vem ocorrendo em outros estados da Federação; 14 – Criação de um procedimento operacional padrão (POP) para cada presídio, onde exista uma maior população carcerária; 15 – Pagamento pela dobra de plantão referente a um dia de trabalho, quando o agente for escalado em sua folga; 16 – Que as refeições fornecidas aos agentes de plantão sejam de acordo com as normas de higiene da ANVISA, tal como a RDC n.º 216/2004, não permitindo o uso de outro produto que não seja de qualidade, assim como, detergente, sabão e que a água não seja insalubre; 17 – O credenciamento de um psicólogo pela SECAP para avaliações psicológicas dos agentes penitenciários que desejam requerer a compra e registro de armas de fogo junto ao DPF; 18 – A criação de uma ouvidoria para a SECAP; 19 – A Inclusão de um membro do sindicato para participar do Conselho Penitenciário e Conselho de Coordenação Penitenciária como representante legal da categoria com direito a voto e voz nas decisões do colegiado; 20 – A construção de presídios regionais para abrigar presos de cadeias públicas, economizando material humano, material de funcionamento, etc. 21 – Criação do logotipo de nossa categoria, com a inserção de um brasão próprio do AGENTE PENITENCIÁRIO e do SISTEMA PENITENCIÁRIO, pois todas as categorias de policiais militares e civis e outras têm o seu brasão com os dizeres próprios de cada classe. Confiante nas providências adotadas as nossas reivindicações justas e legítimas, só temos a agradecer V. Exa., o atendimento de nossos pleitos acima citados, pois será um marco histórico na gestão desse ilustre mandatário.


Saudações sindicais,


Manuel Leite de Araujo - Presidente do SINDSECAP

Geraldo Magela de Sousa - Presidente do SINTASP

AO EXMO. SR.

DOUTOR HARRISON TARGINO

DD. SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

NESTA/

SINDICATO DIZ QUE MONITOR NÃO É AGENTE PENITENCIÁRIO



Senhor Editor do Portal Correio,

Tendo em vista matéria veiculada nesse conceituado portal, no dia de hoje, intitulada Agente Penitenciário recebeu 1 (Hum) mil reais para facilitar fuga de menor do CEA, vimos com imediatidade e urgência urgentíssima, no sentido de informar que esse tal agente que não foi identificado o seu nome no corpo da matéria, sequer pertence a nossa categoria de Agente Penitenciário, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, urge informar, que essa pessoa citada que se diz agente, foco da denúncia em tela, pertence ao quadro da FUNDAC com exercício no CEA - Centro Educativo do Adolescente, situado no bairro de Mangabeira.

Diante deste fato totalmente distorcido, a pessoa que passou essa informação a esse conceituado portal, a pessoa que o fez equivocadamente declinando que fosse um agente penitenciário, o autor do fato historiado neste portal.

Nesse caso, só temos a enaltecer que seja feita com urgência uma retificação na manchete que circula nesse momento nesse portal e que invoca a lei de imprensa vigente para que seja feita uma retorção imediata, pois os nossos colegas agentes estão reclamando que um fato dessa natureza não poderá vir tisnar a nossa categoria tão sofrida e combativa com expedientes escusos de quem venha praticar tal desiderato, pois o nosso lema é manter a segurança diuturna como guardiã da sociedade, mantendo o encarcerado, elemento de alta periculosidade, nos presídios do nosso Estado e não temos nada a ver com relação ao CEA.

Com os nossos cumprimentos, pedimos que seja retificada essa matéria com urgência.

Manuel Leite de Araújo

Presidente do Sindsecap
Sindicato dos Agentes e
Servidores do Sistema
Penitenciário do Estado
da Paraíba.
100 dias de paralisia


*Manuel Leite de Araújo


Na vida tudo acontece... Nosso sistema prisional não seria diferente, também acontecem coisas absurdas... É óbvio que existem os bons e os maus administradores. Uns com o “QI” acima do limite, outros com um “QI” limitado. O primeiro, intelectual, conhecedor profundo das causas, porque não dizer um “sábio”. O outro uma pessoa limitada ao ponto de pensar que está acima de tudo e de todos, pecando assim pela falta de capacidade intelectual para saber sua dimensão de atribuições que lhe são conferidas.


Os fatos registrados nos últimos 100 dias, vividos e vivenciados por todos que fazem o nosso sistema penitenciário paraibano deveriam ganhar destaque internacional, porque não dizer assegurar seu espaço no “guines book”, o livro dos recordes. Foram 100 dias de pura paralisia, onde seus administradores não conseguiram plantar uma semente produtiva no sentido de desenvolver um projeto de salvação para o tão precário estado de penúria em que se encontra o sistema prisional do nosso estado.


Em síntese: não disseram para que veio. Saíram sem dizer o que eram “capazes” de fazer. Talvez a “capacidade” tenha ficado pelo meio do caminho. A porta de saída foi mais larga e mais rápida do que a porta de entrada, esta última cheia de esperança a exatos 100 dias atrás. A paralisia, o marasmo, porque não dizer, a falta de ação desses pseudos gestores somente contribuiu para o retardamento da recuperação de um sistema tão obsoleto que é o da Paraíba.


A incapacidade, neste caso, bateu recordes expressivos referente a capacidade do fazer. A metamorfose, palavra tão bem usada e distribuída pelo intelectual roqueiro Raul Seixas, neste momento, em nosso Estado, foi a marca de esperança do Governo. A mudança na gestão do sistema penitenciário paraibano demonstra realmente a preocupação e o compromisso do chefe maior com aqueles que ainda acreditam em uma solução não tardia.


É de reconhecer as medidas tomadas pelo Governo e que, sirva de exemplo para aqueles que realmente estão administrando nossos órgãos públicos. O ditado popular é bastante claro: é melhor prevenir do que remediar. A justiça tarda mais não falha. Antes tarde do que nunca. No entanto, os que fazem o sistema penitenciário se aglutinam cada vez mais na esperança de que possamos construir um projeto de salvação para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário. A esperança é a última que morre!



________________________________________________________ Manuel Leite de Araújo – Presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecap)