Sindicato pede ao Governo reajuste salarial para cargos de direção de presídios

O Sindsecap encaminhou esta semana ao secretário de Administração Penitenciária, Harisson Targino, ofício com vasta reivindicação de melhorias salariais dos profissionais de segurança do Sistema Penitenciário da Paraiba. Dentre as reivindicações está a solicitação de reajuste salarial da remuneração de gratificação de cargos comissionados de diretores, chefes de disciplinas e coordenadores de plantões.
A solicitação conforme o presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo é mais do que justa, uma vez que, atualmente a situação salarial destes profissionais é muito caótica devido o valor irrisório que percebem os atuais ocupantes de cargos comissionados.
Os valores pagos aos diretores, chefes de disciplinas e coordenadores de plantões no sistema penitenciário da Paraíba desmotiva estes profissionais que exercem uma atividade tão espinhosa, estressante e de muita responsabilidade, trabalhando ininterruptamente 24 horas por dia. A gratificação salarial inicial de um diretor de cadeia pública atualmente é de R$ 300,00, enquanto a gratificação nas unidades prisionais de maiores portes chega a R$ 800,00.
“Estes valores não vem atraindo os profissionais convocados para assumirem tamanha responsabilidade, dificultando assim que o sistema penitenciário possa ter profissionais qualificados no exercício desta função”, disse o presidente do sindicato, acrescentando que “isto é muito ruim para o bom andamento dos trabalhos da segurança penitenciária”.
Diárias – Outra reivindicação do Sindsecap diz respeito ao reajuste das diárias para os profissionais de segurança penitenciária que se deslocam a serviços dentro e fora da Paraíba. Os valores pagos atualmente são considerados insuficientes para a estadia dos trabalhadores quando do seu deslocamento.
Por fim, o sindicato solicitou também o pagamento aos agentes de serviços extras prestados fora dos horários de expedientes desses profissionais em missões especiais, conforme acontece com muita frequência. “Esses valores são pagos a outras categorias de segurança, no entanto, entendemos ser justo este pagamento para os agentes penitenciários”, afirmou Manuel Leite.

Arnaldo faria de Sá: As autoridades preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada.

Saúde, educação e segurança são ‘prioridades’ para todos os governos e governantes. Isso no guia eleitoral, claro. Senão os filhos dos políticos brasileiros estudariam em escolas públicas e recorreriam ao SUS na primeira dor de cabeça que viessem a sentir.
No caso da segurança pública não é diferente. Para quem está no poder, é melhor abandonar os policiais (e o povo) e deixar o capitalismo abocanhar tudo. Os filhos do povão – e dos policiais – que morram por causa de um celular, pois a jovem nobreza conta com segurança ‘personalizada’.
Foi o que disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em entrevista ao Jornal do Comércio. Na opinião dele, a força de setores privados é um dos obstáculos à aprovação do piso nacional dos profissionais da segurança pública.
A balela da ‘inviabilidade econômica’, na visão do parlamentar, não passa de desculpa esfarrapada
- Os estados de menor poder econômico, como Sergipe e Goiás, já pagam perto deste valor [da PEC 300]. A verdade é que as autoridades desta área preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada – disparou o deputado.
Conclusão
Ou seja: você, cidadão de bem que pensa ser merecedor de uma boa segurança pública apenas pelo fato de pagar imposto, é melhor juntar dinheiro e contratar serviços privados.
Ou pelo menos ser justo com o ‘ser policial’ e saber de quem reclamar pela violência que afunda o país da Copa.

Transcrito do Paraibaemqap.com.br

Em audiência com sindicato, Harisson Targino garante melhorias para agentes e servidores penitenciários

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Em atenção às revindicações do Sindsecap, o secretário Harisson Targino (foto), de Administração Penitenciária atendeu recentemente diversos pleitos da categoria, com destaques para as melhorias nas condições de trabalho nas unidades prisionais da Paraíba. Logo após assumir a pasta, o secretário recebeu uma pauta de reivindicação do sindicato, pauta esta aprovada em assembléia geral.
Dentre as revindicações atendidas estão:
01. Armamento não letal e de autodefesa, equipamento de proteção, coletes, fardamentos padronizados, material de escritório, dentre outros;

02. Criação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE);

03. Não permissão da devolução de agentes e servidores penitenciários de forma injusta e desmotivadas pela direção das unidades prisionais, sendo obrigado a fundamentar o motivo da decisão de devolução ou abertura de sindicância preliminar;

04. Criação de uma Ouvidoria para o Sistema Penitenciário da Paraíba;

05. Concessão de 15 viaturas, 10 delas já entregues, para as unidades prisionais do Estado, com o objetivo de facilitar o transporte de apenados, trazendo assim mais segurança e conforto para os agentes penitenciários;

06. Garantia de investimento financeiros de aproximadamente R$ 32 milhões no melhoramento do espaço físico das unidades prisionais destinando esses recursos para reformas de 62 cadeias públicas e construção de novos presídios e penitenciárias, sendo, brevemente, iniciada as obras em 16 unidades prisionais, dentre elas as Penitenciárias Feminina de Patos, Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa visando acabar com a superpopulação carcerária. O secretário garantiu também a construção de uma nova unidade prisional no município de Solânea, no brejo paraibano.

NO SILVIO PORTO

Uma reivindicação considerada mais do que justa pelo Sindicato e atendida pelo secretário Harisson Targino foi a construção de uma estrutura física para abrigar os agentes penitenciários que ficam na parte interna da penitenciária Silvio Porto, em João Pessoa, durante os plantões, já que, atualmente, esses profissionais ficam desprotegidos ao relento.

EGEPEN

A pedido do Sindicato, a Escola de Gestão Penitenciária será reformada amplamente para melhor atender aos agentes e servidores penitenciários. Uma licitação já foi feita e em breve terão início as obras.

IDENTIDADE FUNCIONAL

Nos próximos 20 dias, conforme garantiu o secretário Harisson Targino, estará expedindo as novas identidades funcionais dos agentes e servidores penitenciários, criadas pelo secretário a pedido do Sindsecap. Estas novas carteiras terão um logotipo oficial da categoria, criada pelo próprio secretário com sugestão do sindicato.

Por fim, o Sindsecap agradeceu ao atendimento dos pleitos para a categoria e reinterou ao secretário para interceder junto ao governador do Estado a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a criação de uma lei orgânica que disciplina as prerrogativas constitucionais de direitos e deveres do agente de segurança penitenciária, tendo em vista a ausência total de um regramento legal para que os agentes cumpram suas obrigãções institucionais dentro das normas estabelecidas de uma lei própria, a exemplo de outras categorias funcionais.