...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

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Diretoria do Sindsecap se reúne com o novo secretário de administração penitenciária

A diretoria do Sindsecap esteve reunida na última terça-feira, dia 16, com o novo secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, coronel Washington França. Presentes também o gerente do sistema penitenciário, tenente coronel Arnaldo Sobrinho e agentes penitenciários representantes de várias unidades prisionais da Paraíba.

Na oportunidade foram discutidos diversos assuntos de interesses da categoria, com destaque para equipamentos, materiais de segurança (armamento, coletes a prova de bala, detectores de metais...) transporte, fardamento, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, Lei Orgânica da categoria, dentre outras reivindicações.

O Sindicato entregou ao secretário ofício pedindo providências para diversas denúncias feitas por agentes penitenciários contra diretores de unidades prisionais do interior do estado que vêm dificultando o trabalho desses profissionais no dia a dia de suas atividades, a exemplo do que ocorreu recentemente com o diretor da cadeia publica de Sumé, que se encontra preso por diversas irregularidades no exercício de suas funções após ficar comprovado seu envolvimento em diversas práticas ilícitas, quando as acusações pairavam sobre os agentes penitenciários.

Uma outra reivindicação que o sindicato fez ao secretário diz respeito a um melhor funcionamento da Gesipe, principalmente durante a ausência do gerente, uma vez que, quando ele não se encontra no local, não fica pessoas para responder oficialmente pelo órgão. O Sindsecap sugeriu ao secretário titular da Pasta a criação de uma Sub-Gerência da Gesipe e a criação também de outros cargos de assessoramento para o melhor atendimento aos interessados.

O secretário se mostrou atencioso em atender as reivindicações, demonstrando interesse de ir até ao governador Ricardo Coutinho encaminhar os pleitos reivindicados que não são de sua competência em solucioná-los. O Sindicato está no aguardo do atendimento das reivindicações.

C O N V O C A Ç Ã O

C O N V O C A Ç Ã O

A Diretoria do SINDSECAP - Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária, CONVOCA todos os assaociados para participarem de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 19 de abril, com início programado para as 16hs, no Auditório da Caixa Beneficente da Polícia Militar-PB, situada à Rua das Trincheiras, 401, Centro, nesta Capital, para tratar de assuntos de interesses da nossa classe.
Outrossim, solicitamos aos nobres associados que tiverem interesses de apresentar propostas ao Projeto de Lei Orgânica da nossa categoria, que façam por escrito e levem para a reunião já marcada, para que possamos apreciar e discutir com os presentes os pontos de destaques que tragam benefícios para todos.
Outros assuntos de interesses da categoria também serão discutidos durante a reunião.


Saudações Sindicais,




Manuel Leite de Araújo
Presidente do SINDSECAP

Diretores de presídios dificultam trabalho de agentes penitenciários

Alguns diretores de cadeias públicas e presídios do interior do Estado estão dificultando as atividades diárias dos agentes penitenciários. A denúncia foi feita por uma comissão de agentes penitenciários ao Sindicato da categoria, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de abril. O presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo informou que o caso será levado ao conhecimento do recém-empossado secretário de Administração Penitenciária, coronel-PM Washington França em audiência pública. já solicitada.

Segundo os denunciantes que são agentes penitenciários aprovados em concurso público e nomeados recentemente para suas funções, os diretores impedem que eles ponham em prática o que aprenderam durante o Curso de Formação promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária, tirando assim sua total autonomia e autoridade dos mesmos durante os plantões.

Um dos exemplos citados pelos denunciantes diz respeito a entrada nas unidades prisionais de objetos proibidos, quando, os agentes tentam impedir o acesso desses equipamentos e a direção da unidade penal interfere na ação do agente penitenciário. Outro caso denunciado se refere a entrada de pessoas de menor idade aos presídios e cadeias. O agente penitenciário tenta proibir esta ocorrência, mas são desautorizados e desmoralizados pelos diretores.

Uma outra irregularidade que vem ocorrendo nas cadeias e presídios do interior com a conivência da Direção da unidade penal é no que diz respeito a "quem recebe ordens" no local. Na ausência do diretor do presídio, o mesmo deixa como interlocutor os "presos que diz ser de confiança", para transmitir recados e outras determinações aos agentes penitenciários.

PORQUE ACONTECE

A maioria dos cargos de diretores de cadeias e presídios do interior do Estado é indicação política, não havendo nenhum critério para a função. Isto, conforme o Sindicato, tem desmoralizado o sistema penitenciário paraibano. "Há muito tempo que o sindicato vem lutando para que todos os cargos de direção sejam ocupados por agentes ou servidores penitenciários vinculados ao quadro funcional da Secretaria de Administração Penitenciária", disse Manuel Leite, acrescentando que as indicações políticas tem sido mal crônico para o bom funcionamento do sistema prisional.

"Nòs esperávamos que no atual Governo o apadrinhamento de políticos não existisse, no entanto, nada mudou, pelo contrário, piorou, aumentando cada vez mais esta prática da intervenção politiqueira que só faz denegrir cada vez mais nosso sistema penitenciário", alegou o presidente Manuel Leite.

HARISSON TARGINO

Por fim, o presidente do Sindsecap reconheceu o esforço concentrado do ex-secretário de Administração Penitenciária Harisson Targino (hoje na Educação) pelos serviços prestados ao sistema penitenciário, quando muitos foram os avanços, porém, o mesmo não conseguiu acabar com a intervenção do político no sistema prisional.
SEAP PUBLICA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

SEAP PUBLICA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma constante no anexo I.

Art. 2º Caberá à Gerência Executiva de Administração e Tecnologia da Informação - Geati, em articulação com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – Gesipe, disponibilizar a infraestrutura adequada e pessoal para viabilizar o processo.

Art. 3º Para concessão da identidade funcional o servidor deverá comparecer aos locais indicados no anexo I, munido dos originais dos seguintes documentos:

I – identidade civil (RG), cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, documento que indique o nº do PIS/PASEP e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os servidores que possuem habilitação veicular;

II – declaração de exercício da Unidade Penal ou administrativa onde está em exercício, indicando a matrícula e data de ingresso no sistema penitenciário, especificando a função exercida;

III – comprovante de residência e último contracheque;

IV – comprovante de escolaridade.

Art. 4º Os diretores das Unidades Penais deverão orientar os servidores sob sua gestão no sentido de comparecerem aos locais de emissão de funcional em horários de folga, com vistas a não comprometer a segurança prisional.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANEXO I – Portaria Nº 351/GS/SEAP/2012

POLO JOÃO PESSOA – SEAP

Local de Emissão : Av. João da Mata s/n – Bloco II - 5º Andar, Centro Administrativo – Jaguaribe

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEDE) JOÃO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012

PENITENCIÁRIA DE PSIQUIATRIA FORENSE (P.P.F) JOAO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012

PENITENCIÁRIA DES. FLÓSCULO DA NÓBREGA - (ROGER) JOAO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012

PENITENCIÁRIA DE REEDUCAÇÃO FEMININA MARIA JULIA MARANHÃO JOÃO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA JUIZ HITLER CANTALICE JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

PENITENCIÁRIA DES. SILVIO PORTO JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DE MANGABEIRA JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA ROMEU GONÇALVES

DE ABRANTES - PB1 / PB2 JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO

BELTRÃO - (MÁXIMA) JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

PENITENCIÁRIA DE REGIME ESPECIAL DES. FRANCISCO

ESPÍNOLA JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PEDRAS DE FOGO PEDRAS DE FOGO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PILAR PILAR 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE RIO TINTO RIO TINTO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO CRUZ DO E SANTO 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE MAMANGUAPE MAMANGUAPE 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALHANDRA ALHANDRA 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BAYEUX BAYEUX 07/05/2012 11/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE JACARAÚ JACARAU 07/05/2012 11/05/2012

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SAPÉ SAPE 07/05/2012 11/05/2012

POLO CAMPINA GRANDE - MONTE SANTO

Local de Emissão : Av. Rua Quintino Bocaiúva, S/N - Centro - Penitenciária Monte Santo

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REG. DE CAMPINA GRANDE RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)

CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE (MÁXIMA) CAMPINA

GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINA GRANDE CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012

PENITENCIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JURISTA AGMELLO AMORIM (DETENÇÃO - MONTE SANTO) CAMPINA GRANDE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE UMBUZEIRO UMBUZEIRO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SOLEDADE SOLEDADE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SERRA BRANCA SERRA BRANCA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI SAO JOAO DO CARIRI 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE REMÍGIO REMIGIO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE QUEIMADAS QUEIMADAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE POCINHOS POCINHOS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE PICUÍ PICUI 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE JUAZEIRINHO JUAZEIRINHO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE INGÁ INGA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE GURINHEM GURINHEM 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ESPERANÇA ESPERANCA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CUITÉ CUITE 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE CABACEIRAS (DESATIVADA) CABACEIRAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BOQUEIRÃO BOQUEIRAO 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE BARRA DE SANTA ROSA BARRA DE SANTA ROSA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE AROEIRAS AROEIRAS 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA NOVA ALAGOA NOVA 21/05/2012 25/05/2012

CADEIA PÚBLICA DE ITABAIANA ITABAIANA 21/05/2012 25/05/2012

POLO GUARABIRA - JOÃO BOSCO CARNEIRO

Local de Emissão : Rodovia PB 057 Km 3 - Penitenciária João Bosco Carneiro

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE GUARABIRA DR. VICENTE CLAUDINO PONTES GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012

PENITENCIÁRIA JOÃO BOSCO CARNEIRO (GUARABIRA) GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SOLÂNEA SOLANEA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SERRARIA SERRARIA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PILÕES PILOES 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CAIÇARA CAICARA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BELÉM BELEM 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BANANEIRAS BANANEIRAS 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE AREIA AREIA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ARARUNA ARARUNA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOINHA ALAGOINHA 28/05/2012 01/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA GRANDE ALAGOA GRANDE 28/05/2012 01/06/2012

POLO PATOS - ROMERO NÓBREGA

Local de Emissão : Rua Jardim Magnólia, BR 230 - Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero A. Queiroz da Nóbrega

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE PATOS (FEMININO /ALBERGADOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012

PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA PROCURADOR ROMERO A. QUEIROZ DA NOBREGA (PATOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012

INSTITUTO PENAL DE REEDUCAÇÃO SOCIAL MANOEL GOMES DA SILVA (PENIT. PADRÃO CATOLÉ DO ROCHA) CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE TEIXEIRA TEIXEIRA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE TAPEROÁ TAPEROA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SUMÉ SUME 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO BENTO SAO BENTO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTANA DOS GARROTES SANTANA DOS GARROTES 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SANTA LUZIA SANTA LUZIA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PRINCESA ISABEL PRINCESA ISABEL 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PRATA PRATA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE POMBAL POMBAL 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE PIANCÓ PIANCO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE MONTEIRO MONTEIRO 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE MALTA MALTA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE COREMAS COREMAS 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CATOLÉ DO ROCHA CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BREJO DO CRUZ BREJO DO CRUZ 04/06/2012 15/06/2012

POLO CAJAZEIRAS - CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS

Local de Emissão : Rua Tenente Aceni, S/N - Centro - Cadeia Pública de Cajazeiras

UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012

PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012

COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE UIRAÚNA UIRAUNA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS S. JOSE DE PIRANHAS 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE S. J. DO RIO DO PEIXE 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE ITAPORANGA ITAPORANGA 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO CONCEICAO 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012

CADEIA PÚBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ BONITO DE SANTA FE 18/06/2012 22/06/2012