...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

Sindicato se posiciona sobre caso das escoltas e afirma: “NÃO ARRISQUEM SUAS VIDAS!”


Sindicalista diz que estado deve primeiro garantir os direitos dos agentes, para só depois exigir o cumprimento das obrigações.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite, se posicionou a respeito de alguns problemas envolvendo a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, a respeito de quem seria a obrigação de realizar escoltas de presos fora das unidades prisionais.

Segundo Manuel Leite, a função é, de fato, dos agentes penitenciários, porém desde que esses profissionais disponham de um mínimo de segurança para executar o serviço. “Antes de cobrar que o dever seja cumprido, o estado tem a obrigação de garantir os direitos dos agentes. E o direito de trabalhar com segurança nessas escoltas nunca chegou aos nossos colegas. Por que devem chegar primeiro as obrigações a cumprir?”, questionou Manuel Leite.

De acordo com o sindicalista, os agentes não dispõem de coletes a prova de balas e armamento adequado para fazer determinados tipos de escolta. “Muitas vezes, a viatura vai deixar os presos e agentes num determinado local e volta ao presídio para cumprir outras missões, deixando os agentes a mercê dos riscos que podem ocorrer. Isso acontece com a Polícia Militar? É claro que não! Então, a falta de viaturas é outro problema enfrentado pelos agentes”, acrescentou.

O presidente do Sindsecap disse ainda que, apesar das duas mil vagas preenchidas no concurso público de 2008, muitas cadeias públicas estão com um número de agentes menor do que havia antes. “Parece estranho, mas é a pura verdade”, garantiu.

“Por isso, apesar de ser nossa obrigação, o Sindicato aconselha aos agentes que não arrisquem suas vidas à toa. A Polícia Militar está no seu direito de reclamar sobre o caso, e cabe ao governo oferecer as condições de segurança necessárias para que os agentes possam cumprir sua missão”, disse Manuel Leite.

Assembleia Geral

No dia 28 de Dezembro, o Sindsecap irá realizar uma Assembleia Geral em João Pessoa, na casa de apoio do sindicato, em Mangabeira, para deliberar sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e discutir sobre a necessidade da aprovação de uma lei que determine quais são os reais deveres do agente penitenciários, “pois até hoje não existe no papel o que realmente cabe aos agentes”, frisou. “Se for preciso, buscaremos o Ministério Público, enquanto fiscal da lei, para entrar nessas discussões”, finalizou Manuel Leite.


Matéria retirada na íntegra do site Paraibaemqap | 19 DEZ 2012 | 11:59

“Tem diretora de cadeia pública na Paraíba que já deveria ter sido exonerada”, afirma Manuel Leite


Ele disse que conclusão de sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado há quase um mês, mas até agora a gestora se mantém no cargo.
Agentes penitenciários procuraram o Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (Sindsecap) para lamentar a permanência da diretora da Cadeia Pública de Juazeirinho (PB), já que após constatadas irregularidades em sua gestão na unidade foi pedido seu afastamento do cargo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de novembro do corrente ano, o termo de homologação da Sindicância instaurada para apurar as referidas irregularidades solicita a exoneração da senhora Denice de Fátima Farias de Vasconcelos, daquela unidade penal.

Segundo publicado do documento oficial do Estado, as denúncias envolvem “comércio ilegal de cestas básicas, desvio de cestas básicas, adulteração do livro de ocorrências, uso irregular de bem público e favorecimento de presos”. No entanto, até momento a diretora não foi destituída do cargo.

Na avaliação do presidente do Sindsecap, Manuel Leite, o governo do Estado está agindo com morosidade nessa questão, pois “estamos a quase um mês da publicação da conclusão de sindicância no Diário Oficial e até agora a diretora continua no cargo”, frisou.

“É preciso que o estado tome as providências, pois a conclusão da sindicância é bem clara: a diretora deve ser afastada do cargo. Ela e muitos outros gestores de cadeias públicas que têm como único critério de contratação a indicação política. O sistema penitenciário vive um novo momento, composto por agentes penitenciários aprovados em concurso público, absolutamente capazes de gerir qualquer unidade prisional, principalmente as cadeias do interior, que em sua grande parte são administradas por pessoas sem a devida qualificação para isso”, disse Manuel Leite.

Ele acrescentou que o Sindsecap vai continuar vigilante e aberto às reivindicações justas da categoria. “Não podemos mais permanecer no passado. Muitos presídios da Paraíba são administrados hoje por agentes penitenciários do quadro e eles estão realizando um excelente trabalho. Está na hora de as cadeias públicas saírem do atraso”, finalizou o sindicalista.


Matéria retirada na íntegra do site: Paraibaemqap.com.br | 15 DEZ 2012 | 11:47

Bahia: Integrante da Pastoral Carcerária levava drogas e celulares para detentos

 


O crime dito ‘organizado’ se infiltra onde menos podemos (ou queremos) imaginar...


Equipe de investigadores da Policia Civil de Poções flagrou a tentativa de Roberta Kelly Farias Porto, 31 anos, de entrar na carceragem do Complexo Policial de Poções, com doze trouxas de uma substância semelhante à maconha e dois aparelhos de celular. A informação é do site Bahia Notícias.
Integrante da Pastoral Carcerária da cidade, a mulher confessou aos policiais que já fazia o transporte de drogas e celulares há algum tempo e que receberia R$ 80 mil pelo serviço prestado aos presos.

Roberta Porto foi presa em flagrante e responderá pelo crime de tráfico de drogas. Ela está detida no Complexo Policial de Poções, onde praticava os delitos.

“Tá dominado”

Certamente que esse não é o papel da Pastoral Carcerária, entidade que tem um papel importante se conseguir focar sua missão. A religião deve ser um dos vetores para a socialização de apenados.

Mas o caso ‘explica’ a preocupação dos funcionários prisionais sobre o controle de quem entra – e com o quê entram – nas unidades. O crime dito ‘organizado’ se infiltra onde menos podemos (ou queremos) imaginar: na política, nas polícias, na Justiça, no sistema penitenciário, nas igrejas.

Solução? Sim. Os presídios federais parecem indicar o remédio.


Matéria retirada na integra do Paraibaemqap com Bahia Notícias | 11 DEZ 2012 | 09:44