FETASP VAI AO PALÁCIO DA REDENÇÃO E ENTREGA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 2014

A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, cumprindo o que foi aprovado no Colegiado Pleno da entidade, composto por 26 entidades filiadas, protocolou na manhã desta quinta-feira, dia 26, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, proposta para 2014 de reajuste salarial para todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado. 

O documento, que traz em anexo os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Suplan, DER, Detran, Imeq, IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), pede ao governador Ricardo Coutinho devolução, na data base de janeiro próximo, do poder real de compra dos servidores, retornando a mesma condição da referência salarial comparativa do salário mínimo nacional vigente à época, aos índices de equivalência do novo mínimo. “Existe hoje uma variação entre  5.1% a 18% não repassada ao vencimento entre os servidores públicos durante  os três anos de gestão do atual governo”, disse Fernando Antônio Borges de Sousa, presidente da Fetasp-PB.
A proposta de reajuste salarial entregue ao Governo do Estado contempla outras categorias, a exemplo do Grupo Ocupacional do Magistério, acompanhado de planilhas de gratificações. Foi apresentada também proposta de melhorias salariais para o Grupo Ocupacional Polícia Civil e Apoio Judiciário. 

“Nestas duas categorias, mantemos a mesma relação de ganhos na comparação do salário mínimo à época que Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado para o salário mínimo vigente  em primeiro de janeiro de 2014”, afirmou o presidente da Fetasp, lembrando que, neste grupo serão beneficiados os delegados de polícia, peritos oficiais, escrivães de polícia, motoristas policiais e agentes de segurança penitenciária. 
            A proposta de reajuste salarial entregue pela Fetasp-PB ao Governo do Estado exclui de qualquer discussão a Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembléia Legislativa da Paraíba e Tribunal de Justiça da Paraíba, em virtude da garantida a independência dos Poderes com a cota-parte do duodécimo, conforme preceitua o artigo 168 da Constituição Federal.
             A entidade e suas filiadas que passou vários meses fazendo uma análise minuciosa da situação do funcionalismo público estadual, sugere ao governador Ricardo Coutinho para reparar também o soldo da Polícia Militar, em conformidade aos mesmos critérios estabelecidos nas demais planilhas da administração direta. No final da proposta de reajuste salarial, a Fetasp-PB se deixa à disposição do Governo do Estado para discutir, em audiência, os dados apresentados. “Ficamos no aguardo do convite para a mesa de negociação, oportunidade que discutiremos todos os repasses das transferências correntes que serão disponibilizadas para garantir o novo reajuste para os servidores públicos”, afirmou Fernando Borges.
            Outra sugestão apresentada pelo presidente da Fetasp-PB foi no sentido de que, após a mesa de negociação, independente da data-base, este mesmo canal de diálogo seja mantido no sentido de reformulação do PCCR do Grupo de Polícia Civil e Apoio Judiciário, transformando as tabelas  na parte do vencimento em subsídio, já que isto é pago em muitos estados brasileiro.
“Desde setembro passado que anunciávamos essa possibilidade como proposta alternativa de reajuste para os servidores públicos. Estamos pedindo ao governo que devolva o mesmo poder aquisitivo dos servidores quando o governo assumiu a gestão em janeiro de 2010, mantendo-se os índices da proporcionalidade a cada vencimento e cargo, concomitantemente”, finalizou Fernando Borges.

Assessoria de Comunicação

SINDSEAP INFORMA QUE HOMEM PRESO ACUSADO DE ROUBAR CELULAR NUNCA FOI AGENTE PENITENCIÁRIO

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) informa que o homem apontado como ex-agente penitenciário preso pela Polícia Militar, na noite dessa terça-feira (17), em João Pessoa, nunca pertenceu aos quadros da categoria de agentes penitenciários deste estado.
O acusado em questão era, no máximo, alguém ‘arranjado’ por um deputado qualquer para trabalhar em unidades penais da Paraíba, porém sem se submeter ao concurso público, conforme reza a Constituição Federal, e, portanto, sem preencher os requisitos básicos para assumir tão honrosa função.
O Sindseap lamenta que alguns meios de comunicação da Paraíba publiquem notícias como esta, sem antes se certificarem da real profissão do suspeito, pois, inevitavelmente, isso acaba denegrindo a imagem dos verdadeiros agentes.
“Esse homem preso nunca foi agente penitenciário. Ele ganhou um emprego dado por um político qualquer, algum tempo atrás, sem passar pelo que se exige de um verdadeiro funcionário público. Pra mim, quem escreve notícias sem ter um curso superior em jornalismo, por exemplo, não é jornalista”, comparou o presidente do Sindseap, Manuel Leite.
O Sindseap aproveita a oportunidade para lembrar que o Sistema Penitenciário da Paraíba passa por um momento de transformação nunca visto na história, depois do concurso público realizado no ano de 2009, o primeiro e único até os dias atuais. “Mais de 90% desse efetivo tem formação superior ou, pelo menos está cursando esse nível. Hoje, o nosso quadro é formado por engenheiros, advogados, professores, jornalistas, psicólogos e tantas outras especialidades. Isso, sem sombra de dúvidas, reflete positivamente na qualidade dos serviços prestados”, concluiu Manuel Leite.

CONVOCATÓRIA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DE REPRESENTANTES

O Presidente da Diretoria Executiva da CSPB, João Domingos,no uso de suas atribuições estatutárias,convoca os membros titulares da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da entidade, para reunião ordinária a realizar-se no período de 12 e 13 de dezembro próximo, em Goiânia/GO,no hotel Umuarama Plaza, situado a Rua 04 esquina com Rua 06 n.º 492, setor Central/Goiânia, Goiás.

http://cspb.org.br/UserFiles/files/OficioCircular_n13-2013.pdf

FETASP/PB SE PRONUNCIA SOBRE AUSÊNCIA NA PARALIZAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

MOBILIZAÇÃO

Em, 05/12/2013

A Federação dos Trabalhadores em Serviço Público no Estado da Paraíba (FETASP/PB), vem se pronunciar acerca da chamamento do dia de paralisação convocada pelo FURUM como forma de protesto dos servidores públicos estaduais, marcada para esta quarta-feira, dia 4, no Centro Administrativo. Após consulta a quase todos seus sindicatos  estaduais filiados e por antecipação, a entidade decidiu não acompanhar o movimento em razão de não encontrar respaldo nem argumento suficiente que justificasse o protesto antes da negociação com o Governo do Estado, que tem data base estabelecida em Lei.

A FETASP/PB garantiu já haver iniciado o relatório final da pauta de negociação salarial que proporá ao governo do estado, ainda, no mês de dezembro em curso, para que em janeiro/2014 possa discutir com a equipe econômica do governo sobre o reajuste dos servidores. Borges acrescentou a existência de alguns estudos já finalizados e condicionou  seu encaminhamento a decisão que será formalizada em reunião do Conselho Pleno da entidade, acrescentou: “já decidimos que esse processo será encaminhado no âmbito unificado da estrutura da administração direta e indireta do governo, unicamente para o  poder executivo e sem exclusão impositiva. A flexibilizamos da pauta de negociação deve-se a razão da obrigação constitucional prevista no art. 168 da Constituição Federal de 1988, que preserva a harmonia entre os poderes, dessa forma estarão fora da discussão da pauta os sindicatos não filiados da Federação ou aqueles que representam os servidores dos Poder Legislativo e Judiciário, respectivamente, disse o presidente.
A entidade reconhece a ação democrática da organização sindical, mas vai lutar por uma unidade que seja capaz de aglutinar os sindicatos de servidores públicos do estado da Paraíba em ações pontuais como as vinculados a reposição salarial. Se malograrem as tentativas de entendimento a Federação terá tempo suficiente para preparar uma mobilização caso o governo não estabeleça essa mesa de negociação ou se torne indiferente aos clamores da organização sindical.

PB TEM DÉFICIT DE 740 AGENTES PENITENCIÁRIOS

Sindicato dos  Servidores também reclama das condições precárias no trabalho e das ameaças. A realidade do trabalho dos agentes penitenciários na Paraíba tem afastado os servidores da função. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap), Manuel Leite, há um déficit de 39,78% no quadro de trabalhadores.

Segundo ele, seriam necessários pelo menos mais 740, além dos 1.860 que estão em atividade. Estrutura precária nos presídios e cadeias, ameaças constantes e riscos de acidentes são apontados como os principais problemas enfrentados pela categoria. Foram sete mortes entre 2010 e o início deste ano.
Conforme o presidente do Sindseap, o cálculo do déficit foi feito segundo estudos do Conselho Penitenciário Nacional (CNP).
“Este estudo prevê que o ideal seria que tivéssemos para cada cinco presos, um agente em atividade. Atualmente, a população carcerária da Paraíba é de 8.500 apenados, mas temos que considerar quantos agentes atuam em cada plantão. São cinco agentes em média por plantão, mas existem cadeias que têm só um agente por ciclo. O número ainda é mais reduzido porque outros agentes são desviados para grupos de escoltas, de operações especiais, funções administrativas, setor de diligência”, explicou.
A estrutura é um dos piores problemas apontados pelo sindicato. Manuel Leite informou que a maioria das cadeias públicas do Estado foi construída até a década de 60 e não passou por grandes reformas. “Se fôssemos considerar as condições em que se encontram, elas não deveriam nem estar funcionando, como em Brejo do Cruz. Lá não há ventilação, a sensação térmica chega a 50°C, as instalações hidráulicas estão estouradas, as paredes estão rachando, a secretaria não manda material de limpeza, não oferece fardamento padronizado, a gente é quem compra", reforçou.
Outro grave problema são as ameaças sofridas pelos servidores. Para o líder do Sindseap, elas fazem parte da rotina da profissão. “Desde que eu entrei no serviço, há 37 anos, que este problema existe. Muitos se transformam em animais dentro das prisões. A ameaça maior é quando você prende algum familiar de detento que tenta entrar nas unidades com drogas, armas ou celulares. A gente sempre escuta aquela frase: ‘Na rua a gente se encontra’. Isso sempre existiu e sempre vai existir”, reforçou.
O agente penitenciário Saulo Nunes, que atua no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, conta que nunca sofreu ameaças diretas, mas vários colegas já foram vítimas de coerção. “Eu nunca fui ameaçado, mas conheço alguns colegas que já sofreram ameaças sim. Faz parte da rotina”. Para ele, houve melhorias no sistema penitenciário nos últimos anos.
“Deu uma melhorada boa. A estrutura era mais sucateada, houve a criação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) e da Força Tática que ajudaram bastante.
Indiscutivelmente houve melhorias”, disse.
Outro agente que trabalha no Presídio de Guarabira, no Brejo paraibano, e pediu para não ser identificado, diz que o número reduzido de profissionais acarreta problemas de logística que dificultam o dia a dia na função. “Ainda não fui ameaçado, mas tenho colegas que já foram, porque a gente está aqui também para aplicar a disciplina dentro da unidade, para manter a ordem e a tranquilidade. Mas grandes problemas são de logística, porque falta gente pra trabalhar”, falou.

Exonerações. Das sete mortes registradas entre 2010 e o início deste ano, duas foram marcantes para o agente penitenciário Manuel Leite. “Todas as mortes foram durante acidentes nas estradas. Uma em 2010, cinco em 2012 e uma este ano. Em um destes acidentes, perdi dois grandes colegas que vinham de uma operação em Guarabira, no início de 2012. Eram excelentes profissionais”, contou.

O presidente vai além. Para ele, a categoria é rechaçada pelo governo e parte da sociedade. “Somos tratados como bandidos”, pontuou Manuel Leite. A decepção com o salário, a rotina da profissão e o descaso apontado pelo representante do sindicato está fazendo com que muitos desistam do cargo. Entre outubro do ano passado até agora, 291 agentes pediram exoneração. “Há falta de material de segurança, espaço físico, efetivo, equipamentos de comunicação, além da ausência de detectores de metais e de veículos para transporte dos detentos, sobretudo no interior. Estas são as reclamações mais frequentes que chegam ao sindicato”, reforçou o presidente.

Ele relatou que em Campina Grande, um agente com 36 anos de trabalho foi ameaçado de morte há 10 meses por detentos do Presídio do Monte Santo, que recebe presos albergados, e teme pela própria vida. “Este agente já atuou no Serrotão e pediu pra sair de lá por conta das ameaças. Foi transferido, mas foi novamente ameaçado. É um risco constante, além das condições precárias, por isso tantos desistem”, completou.

Fonte: Jornal da Paraíba

PB E 12 ESTADOS PERDEM 135MI ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

 

Investimentos eram destinados para ampliar número de vagas em presídios no Brasil

Treze Estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de 20 mil vagas nas prisões desses Estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça (MJ). segundo o ministério,           a verba não-executada pelos governos estaduais corresponde a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal ao investimento na ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro entre 2011 e 2014. Paraíba, Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos para o Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro, que possui um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, perdeu R$ 25 milhões que seriam usados na reformas de quatro presídios e construção de outros cinco. Com o montante, poderiam ser criadas 570 novas vagas no sistema.   

Os 27 estados poderiam receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro. Para isso, precisavam apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Após a aprovação da planta baixa, são avaliados os projetos de fundação, estrutura, hidráulico e elétrico, que precisam da aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). A maioria das pendências ocorre nessa segunda fase, que emperra as licitações das obras. Se o dinheiro ficar parado durante um ano e meio, ele volta para a União. “Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retornam porque o Estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, explicou Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça. “A nossa ação é de apoio aos estados e de fomento a políticas penitenciárias. Nós estamos gerando vagas para auxiliar os estados, mas eles têm que gerar (vagas) com meios próprios”, complementou.  Preocupado com o cenário, o Ministério da Justiça doa projetos executivos de penitenciárias aos estados. Hoje, há 148 projetos de construção ou reformas de presídios em todo o Brasil arcados por meio de convênios com o Ministério da Justiça. Desses, 37 projetos foram elaborados diretamente pelo ministério. Na Bahia, as plantas de construção de sete penitenciárias são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Explicações Entre os contratos cancelados por causa de falhas nos projetos, estão o da construção da cadeia pública de Magé, no Rio de Janeiro, e os das reformas de Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Somente para melhorias em Bangu III, o governo do Rio perdeu aproximadamente R$ 3 milhões. A construção de presídios no Rio é feita pelo programa Delegacia Legal, vinculado à Secretaria de Obras. Procurados pelo iG, os responsáveis pelo programa não explicaram as causas da perda de recursos. Em nota, garantiram que existem projetos em andamento que utilizam R$ 43 milhões liberados pelo Ministério da Justiça. O texto diz ainda que o estado foi “o primeiro do país a acabar com carceragens em delegacias de polícia”. Segundo os gestores do programa fluminense, as novas cadeias terão áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial, psicológico e posto de enfermagem. “Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar”. Para o Maranhão, onde ocorreu uma rebelião em outubro na qual nove presos morreram, o Ministério da Justiça destinou R$ 22 milhões para construção de três novos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês. Eles aumentariam a capacidade de atendimento em 680 novas vagas, mas os recursos também voltaram. Conforme o Ministério Público do Maranhão, o déficit de vagas no estado é de aproximadamente 2 mil. Em outubro, o governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional por 180 dias e pediu um empréstimo de R$ 53 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir as três cadeias que, originalmente, estavam previstas nos projetos encaminhados em 2011 ao Ministério da Justiça. Na condição atual de emergência, os recursos podem ser usados em projetos que dispensam licitações. Em nota encaminhada ao iG, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão não explicou quais problemas levaram à devolução do dinheiro federal, limitou-se a confirmar o plano emergencial. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai construir os presídios de Pinheiro e Santa Inês com utilização de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES – total de R$ 53 milhões), dentro do planejamento do plano emergencial”. Plano O governo federal espera aplicar R$ 1,1 bilhão na reforma e construção de presídios em todo o Brasil e gerar 42,5 mil vagas, que acabariam com carceragens em delegacias. No cronograma do Ministério da Justiça, serão aplicados R$ 318 milhões até o final do ano e mais R$ 258 milhões no ano que vem. “O que as secretarias conseguem de orçamento vai tudo para a manutenção do preso: servidores, alimentação, vestuário”, admite Neto. “Mas não é só criar vagas. Nós estamos investindo também políticas de educação, trabalho e ações de saúde”, aponta. Segundo Neto, até o final do ano, o governo pretende lançar um programa nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional e abrir 90 mil vagas de formação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico em Emprego (Pronatec). IG

291 agentes penitenciários já pediram demissão em menos de um ano

Um ano após do preenchimento das 2 mil vagas para o cargo no quadro efetivo de agentes penitenciários da Paraíba, 291 agentes já pediram exoneração. Os dados foram levantados pelo Sindicado dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) que lamenta a situação, haja vista que, a maioria das desistências foi devido a falta de estrutura, condições de trabalho, salários baixos e apoio por parte do Estado para o exercício da função.

De acordo com o Sindseap, a desistência do cargo por parte desses agentes penitenciários acarretou ainda mais para a defasagem no quadro de efetivos para executar a segurança nas unidades prisionais da Paraíba. Este número eleva para 298 agentes, uma vez que, outros sete agentes penitenciários vieram a óbito.

Segundo Manuel Leite de Araújo, presidente do sindicato, o concurso para o preenchimento dessas 2 mil vagas foi realizado em 2008 para atender as necessidades da época, sendo que, hoje, cinco anos depois, a realidade é totalmente diferente, devido ao aumento da população carcerária, aposentadoria de agentes e demissão de cerca de 400 prestadores de serviços.

“Do jeito que as coisas vão, nos próximos três anos a categoria irá praticamente a extinção”, disse Manuel Leite, acrescentando que “se faz necessário que o governo dê melhores condições e trate com dignidade esses trabalhadores, que exercem a atividade mais estressante do mundo”.

Sindseap cobra do Governo PCCR e Lei Orgânica para os agentes penitenciários

O Sindseap protocolou na tarde desta quinta-feira, dia 14, no Palácio da Redenção, destinado ao governador Ricardo Coutinho, ofício reiterando pedido de criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e  Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária da Paraíba. Assinado pelo presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, o documento faz referências aos últimos dois ofícios, datados de 15 de fevereiro e 24 de setembro do ano passado, destinados ao governador.

O PCCR e a Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária são reivindicações antigas dos agentes penitenciários da Paraíba. A Lei Orgânica, por exemplo, é para disciplinar direitos, deveres e prerrogativas dos Agentes de Segurança Penitenciária, que precisam saber ás suas obrigações institucionais no exercício de suas funções. Na Paraíba não existe atualmente nenhuma normativa que discipline as atribuições de direitos e deveres no exercício da função do agente de segurança penitenciária, o que vem dificultar o cumprimento  da atividade.

Já o PCCR vem disciplinar as promoções e ascensões da categoria, melhorando assim os níveis de remuneração, o que ocorre atualmente com outras categorias de servidores públicos no Estado e no país.

Uma minuta de Projeto de Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária já foi entregue pelo sindicato ao Governo do Estado, no ofício de número 036/2012, de 24 de setembro de 2012. 

Ao reiterar o pedido, o presidente do Sindseap Manuel Leite está cumprindo com o seu papel que é o de reivindicar e representar a categoria. “O papel do sindicato é defender os interesses da categoria e reivindicar junto às autoridades as melhorias que necessitam para que possam desempenhar um bom serviço à sociedade paraibana”, disse o presidente.

Por fim, o Sindseap espera que o Governo tenha a sensibilidade de responder as reivindicações dos agentes penitenciários do Estado e que, com ações concretas, crie o PCCR e a Lei Orgânica.

Governo volta a pagar serviços extras aos agentes penitenciários

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, publicou na edição do dia 26 do mês passado, no Diário Oficial, a Portaria 980, regulamentando o pagamento pelo serviço extra aos agentes penitenciários que trabalharem em plantões extraordinários.

Para o Sindseap, este tipo de concessão remunerada sempre existiu no sistema penitenciário da Paraíba em gestões passadas, porém, com outra denominação (gratificação de reforço). Neste período, muitas foram as reclamações dos agentes penitenciários que se submetiam a este trabalho extra.

Muitos dos agentes penitenciários prestaram serviços extra e não receberam suas remunerações, assim como outras pessoas que não trabalhavam, mas constavam na relação dos contemplados com a remuneração correspondente aos serviços. Na época, a triagem dos contemplados era feita pelos diretores das unidades prisionais e que, aquele que não fosse do seu agrado, não recebia a remuneração pelos serviços prestados.

A partir de agora, com a nova regulamentação, o Sindseap espera que não ocorra mais casos absurdos registrados em gestões passadas e que não haja discriminação quanto ao pagamento e a inclusão de agentes interessados a se submeter a este serviço extra durante suas folgas.

Por sua vez, o Sindseap não é contrário a esta remuneração extra para quem quiser, no entanto, defende que todos os agentes penitenciários recebam salários dignos para que possam durante suas folgas de trabalho se preparar psicologicamente e fisicamente, além de ter uma maior convivência com sua família, já que o agente penitenciário exerce a atividade mais estressante do mundo, onde são acometidos de várias sequelas em face do trabalho diário.

28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O SINDSEAP - Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, através do seu Presidente Manuel Leite de Araújo, Parabeniza todos os Agentes e Servidores Penitenciários do Estado da Paraíba neste dia 28 de outubro, data comemorativa de todos os Servidores Públicos do Brasil.

O SINDSEAP, continuará lutando incansavelmente, para conquistar os direitos e melhorias para todos esses  servidores que prestam um relevante serviço  a sociedade , e não tem o mínimo de reconhecimento pelo Governo do estado, que se quer recebe em audiência, os representantes sindicais, para tratar assuntos de interesse da nossa classe.

Lembrando bem, que o Governo não da resposta se quer a um ofício enviado pelo Sindicato.

DATA ALUSIVA AO SERVIDOR PÚBLICO:

SEM NADA A COMEMORAR SÓ A LAMENTAR ESSE TRATAMENTO DO GOVERNO COM TODAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO NOSSO ESTADO.

TRISTE REALIDADE!!!

 Saudações sindicais.

Portal de Notícias destaca trabalho de agente penitenciária, enquanto Secretaria desconhece a importância da profissional

Em edição do dia 6 de Outubro do ano em curso, o Portal de Notícia www.paraibaemqap.com.br, trouxe ampla reportagem com a agente penitenciária Maria das Graças, popularmente conhecida como "Dona Graça", pela sua eficiência no trabalho e competência profissional, destaque este que foi reproduzido nas redes sociais ganhando grande repercussão nacional.

A agente penitenciária, que trabalha na Penitenciária Padrão de Campina Grande (anexo ao Serrotão), sempre tem se destacado em sua ações no cumprimento do dever, com habilidade e persistência na hora de exercer suas atividade. Com seu "olho mágico", Dona Graça vem descobrindo e apreendendo, principalmente nas horas das visitas íntimas, vários objetos proibidos, a exemplos de drogas diversas (comprimidos, maconha, cocaína, dentre outros) em poder de visitantes.

Apesar de Dona Grança receber mensalmente algo em torno de R$ 800,00 (oitocentos reais), ela nunca deixou de cumprir com muito zelo e responsabilidades, as atribuições que lhe foram delegadas, além de servir de instrutora para novos e velhos agentes penitenciários que procuram nela se espelhar e aprender sobre as atribuições do dia-a-dia.

O Sindseap se sente no dever de reconhecer e parabenizar Dona Graça pelo excelente trabalho e exemplo de profissional que ela é. Uma profissional deste tipo somente vem engrandecer e dignificar a categoria dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. Apesar do Governo não reconhecer a importância e o valor desses profissionais e não dar as condições mínimas de trabalho, mesmo assim eles não deixam de cumprir com suas responsabilidades.

Sindicalistas visitam Cadeia Pública de Juazeirinho e ficam estarrecidos com estado de abandono

Na Cadeia, a facilidade de fuga é grande. Arames farpados foi a forma encontrada para evitar a fuga dos presos

Manuel Leite e Fernando Borges conversam com agentes plantonistas na Cadeia de Juazeirinho

Na Cadeia Pública de Juazeirinho, o descaso e o abandono por parte do Governo ultrapassam os limites

Os presidentes do Sindseap, Manuel Leite de Araújo e da Fetasp-PB (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado da Paraíba), Fernando Borges, ficaram "estarrecidos" com o estado de abandono em que se encontra a Cadeia Pública da cidade de Juazeirinho, no Cariri Paraibano.

Os dois sindicalistas, juntamente com Uyramir Veloso Castelo Branco, também diretor da Fetasp-PB, visitaram a unidade prisional nesta quarta-feira, dia 16. Na ocasião, documentaram as péssimas instalações do prédio, bem como outras situações de penúria no local.

Dentre as péssimas situações encontradas na unidade prisional estão: paredes totalmente danificadas, falta de material de segurança, falta de materiais de expediente, falta de meios de comunicação, falta de meios de transportes, bem como a falta de material de higiene, água potável e a redução do efetivo no número de agentes penitenciários.

Para o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo, além da estrutura da cadeia está comprometida, todos alí ainda têm que conviver com a superpopulação carcerária. Foi comprovado também que o local não tem a mínima condição de ser utilizado como cadeia pública.

"Nâo existe ventilação. Se trata de um local totalmente fechado. A Cadeia Pública de Juazeirinho é, na verdade, uma antiga residência humilde, com pouco espaço que vem sendo utilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária como unidade prisional. O Governo fez uma improvisação e não está mais preocupado com a situação", afirmou o presidente do Sindseap.

Como solução para o problema, o Sindseap vai mais uma vez levar ao conhecimento do secretário Valber Vigulino a necessidade de se construir uma nova unidade prisional na cidade de Juazerinho, para que seja atendida as necessidades e que todos alí sejam tratados com mais humanidade, principalmente com segurança.

O sindicato, por sua vez, lamenta que diante de tanto descaso com o sistema penitenciário da Paraíba, o Governo tenha devolvido mais de R$ 6 milhões ao Governo Federal, recursos estes que deveriam ter sido aplicados no sistema prisional em reformas e construção de novas unidades prisionais.

"Este dinheiro foi devolvido aos cofres federais devido a falta de projetos do Governo da Paraíba, conforme divulgou o próprio site do Ministério da Justiça", finalizou Manuel Leite.

SINDICATO DIZ QUE HOUVE FALHA GRAVE NA ESCOLTA DE PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE

O Sindicato dos Servidores da Secretaria de  Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) atribuiu nesta segunda-feira, dia 7, à direção da Penitenciária Silvio Porto, na Capital, a falha grave  pela escolta de um preso na última sexta-feira, quando o mesmo, dentro do Ortotrauma de  Mangabeira, agrediu o agente penitenciário Luiz Mendes da Silva, esmurrando-o e cortando-o com um vidro.

Para o presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, houve uma falha imensa quando a direção da unidade prisional autorizou apenas o agente Luiz Mendes para escoltar o detento considerado de alta periculosidade, quando, a norma legal é de que “nenhum presidiário deve ser escoltado por menos de dois agentes penitenciários”.

Segundo o sindicato, alguém tem que se responsabilizar pelo ato, uma vez que desconhece os motivos que levaram a direção prisional a autorizar apenas um agente penitenciário a escoltar o detento quando, na própria Secretaria de Administração Penitenciária existe um grupo para fazer escoltas de presos, totalmente treinado e capacitado para tal fim.

“Ainda bem que o preso que agrediu o agente penitenciário não conseguiu fugir, pois, se isto tivesse ocorrido, com certeza o companheiro agente penitenciário iria responder e seria punido  como é de praxe, quando, apenas estava cumprindo uma ordem da direção”, disse Manuel Leite.

Por fim, o Sindseap se solidariza com o agente que foi esmurrado e ferido pelo presidiário e, ao mesmo tempo, espera que a Secretaria de Administração Penitenciária tome como exemplo este fato para que outros casos desta natureza não voltem mais a ocorrer.

Agente que mais se destaca na apreensão de objetos contabiliza "mais uma"

A agente penitenciária que mais se destaca na apreensão de objetos proibidos na Penitenciária Padrão de Campina Grande movimentou, mais uma vez, as redações dos portais do estado.

“Dona Graça”, como é chamada, impediu a entrada de um pacote de maconha naquele presídio, durante a visita neste domingo (6).

Não sabemos ainda a quantidade da droga apreendida, mas basta dizer que a acusada teve de ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande para retirar o embrulho. A encomenda estava no ânus da visitante.

Dona Graça não é funcionária do quadro de servidores efetivos da categoria e, por isso, recebe um salário bem menor do que os concursados do setor. Mas é, sem dúvidas, uma das servidoras mais atuantes do sistema penitenciário em Campina.

De ‘graça’!

Quando não está de plantão, a agente “olho vivo” se dedica a confecção de fardamentos para agentes penitenciários, como calças, camisas, japonas, dentre outros.

Os interessados podem procurá-la naquela unidade prisional, após o expediente, para fazer seus eventuais pedidos.

O QAP faz questão de fazer a propaganda dessa guerreira. De graça!

Matéria retirada do site Paraibaemqap.com.br | 06 OUT 2013 | 19:52

Sindseap volta a denunciar situação de penúria do sistema penitenciário da Paraíba

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Sindseap), durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, dia 4, deliberou encaminhar NOTA PÚBLICA a população paraibana sobre a situação de penúria e de falta de estrutura que se encontra as unidades prisionais do Estado da Paraíba, principalmente as cadeias públicas do interior do Estado.

Em recente visita feita a várias unidades prisionais, os diretores do sindicato constataram uma verdadeira situação de abandono nas cadeias, presídios e penitenciárias, dentre eles, sucateamento total, falta de materiais necessários para o bom funcionamento da unidade, além da estrutura física totalmente comprometida, superpopulação carcerária, efetivo de segurança insuficiente,  falta de material de segurança, falta de armamento, falta de  material para serviços de revista íntimas, falta de material de limpeza e higiene, falta de água potável, falta de espaço físico para acomodação dos agentes em plantão de 24 horas, dentre outros.

Outras carências nas unidades prisionais encontradas pelo Sindseap diz respeito a falta de instrumentos para comunicação, falta de transportes para presos irem às audiências ou a atendimentos médicos, infiltrações nas estruturas físicas, esgotos a céu aberto (causando mau cheiro insuportável), além das instalações elétricas trazendo risco aos próprios funcionários que trabalham nos plantões permanentes.

De acordo com o Sindicato, toda essas reclamações já foram levadas ao conhecimento do secretário de administração penitenciária, Walber Virgolino e também ao gerente da GESIPE, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, que até hoje não deram qualquer resposta para as reivindicações.

Os dirigentes do sindicatos decidiram também encaminha esta NOTA PÚBLICA ao Ministério Público pedindo a instauração de uma Ação Civil Pública para que a situação nas unidades prisionais da Paraíba seja resolvida, já que, via Secretaria de Administração Penitenciária fica inviável, uma vez que a alta cúpula da pasta ignora todas as reclamações.

RESPOSTA A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA‏

NUP 00063.005876/2013-31

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .

GABINETE PESSOAL DA PRESIDENTA DA REPUBLlCA

Tel. (61) 3411-1159

Fax. (61) 3411-1865

Ao Senhor

FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO

Diretor-Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários 

FENASPEN

FONE/FAX: (67)9219-5889/ E-MAIL: fenaspen@hotmail.com

IDATA: 26/09/2013 INo PÁG: Esta + IN° DOC: 1585/2013/GP/GAB/GESTÃO/DGI

Senhor Diretor-Presidente,

Acusamos o recebimento do Ofício na 33-GPF/2013, dirigido à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, pelo qual solicita a sanção do Projeto de Lei de Conversão na 21, de 2013, oriundo da Medida Provisória na 615/2013, especificamente na questão relacionada ao porte de arma funcional dos agentes penitenciários.

Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício na 2564/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI e do Memorando na 1257/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI, respectivamente.

Caso haja interesse em acompanhar seu expediente, poderá contatar diretamente os órgãos indicados, conforme segue: Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 40 andar, CEP 70064-900, Brasília/DF; tel.: 61-2025-3111.

Secretaria de Relações Institucionais - Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 40 andar, Sala 405, CEP 70150-900, Brasília/DF; tel.: 61-3411-1127.

Atenciosamente,

I EOTO

Diretora de Gestão Interna

Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento

Sindseap participa da II Jornada Nacional de Debates no Setor Público

Fotos: J.Valdevino

O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sindseap-PB), representada pelo seu presidente Manuel Leite de Araújo, participou nesta quinta-feira, dia 19, da II Jornada Nacional de Debates no Setor Público, que ocorreu na sede do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba), na Capital, numa promoção da Unidade das Centrais Sindicais e Dieese.

O tema central da jornada vem ao encontro das aspirações de uma nova fase da organização sindical dos servidores públicos, que trata da negociação coletiva, finanças e transferências governamentais, tema por demais relevantes para aqueles que representam o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora, pela busca do fortalecimento das instituições democráticas.

Para o Sindseap, a II Jornada teve um significado muito importante, isto porque serviu de preparação das entidades de classe no processo de negociação coletiva, uma vez que, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina a negociação coletiva no serviço públicos das três esferas: municipal, estadual e federal Daí, a necessidade de todos os dirigentes sindicais a estarem preparados para as negociações.

Sindseap constata cadeias sem estruturas durante visita ao Vale do Piancó

Fotos: J. Valdevino

Dirigentes sindicais em visita a Cadeia Pública de Conceição

Os sindicalistas também estiveram presentes na Cadeia Publica de Itaporanga-PB

A diretoria do Sindseap, juntamente com diretores da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), esteve visitando o Vale do Piancó na última segunda e terça-feira, dias 16 e 17 do corrente mês, a convite dos servidores. Na ocasião, a comitiva esteve presente nas cadeias públicas das cidades de Itaporanga e Conceição, conversando com os agentes penitenciários da região. 

A situação de calamidade pública nessas unidades prisionais e o descaso por parte do Governo do Estado chamaram a atenção do presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araujo e o presidente da Fetasp-PB, Fernando Borges. Ambos ficaram impressionados com a falta de estrutura física, superlotação carcerária, falta de equipamentos, segurança, comunicação, transporte, material de expediente e principalmente material de limpeza.

Os agentes penitenciários agradeceram a presença dos representantes sindicais nos locais de trabalho e aproveitaram o momento para fazer inúmeros apelos, pois, conforme disseram, carecem de uma atenção urgente por parte dos governantes. O presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo fez ver aos agentes penitenciários a sequência de reivindicações encaminhadas ao Governo do Estado para a melhoria no sistema prisional da Paraíba, principalmente no que diz respeito às condições de trabalho, sem que tenha havido qualquer resposta.

Manuel Leite prometeu reiterar as reivindicações, dando assim mais um crédito de esperança e de confiança ao Governo do Estado.

Por fim, os presidentes do Sindseap (Manuel Leite de Araújo) e da Fetasp-PB (Fernando Borges) ficaram impressionados com o esforço feito pelo diretor e agentes penitenciários da Cadeia Pública da cidade de Conceição, que, com recursos próprios, mantém a unidade penal em perfeita condição de higiene, chamando a atenção no aspecto de limpeza e zêlo, o que pode-se considerar um fato inusitado em cadeias públicas da Paraíba.

Porte de armas para agentes penitenciários é aprovado no Senado

*Por Andressa Oliveira

O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 615/13, que permite entre outras questões, a posse de armas de fogo para agentes penitenciários fora do horário de expediente.
Anteriormente, o Projeto de Lei 87/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.

Segundo a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a matéria tem como intuito “proteger a vida dos agentes penitenciários, que lidam diariamente com os detentos e que sofrem ameaças dos mesmos, tanto em relação a sua integridade física, quanto à de seus familiares”.

De acordo com Fernando Anunciação, diretor de Segurança Pública da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a decisão faz justiça a essa categoria que é tão massacrada. “Essa luta é histórica. No ano passado a PEC foi vetada pela presidente. Mas hoje temos o reconhecimento da categoria. Nós fazemos parte da segurança pública do país e temos que ser tratados como tal. Esse projeto vem fazer justiça. Justiça para uma categoria que é tão ameaçada, por que até então não tínhamos defesa nenhuma de nossas vidas e da vida de nossa família”.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara, o que segundo a categoria seria em vão, pois a validade da MP se encerra no dia 16 e a Câmara não teria tempo hábil para promover e analisar mudanças.

O texto seguirá para apreciação da presidente Dilma Rousseff.

Memória

Agentes Penitenciários estavam acampados na Esplanada dos Ministérios desde julho desse ano, para pressionar o governo a derrubar o veto da presidente ao PL 87/ 2011. Cerca de mil agentes se revezavam em dois turnos, para evitar que as atividades dentro dos presídios fossem interrompidas pelo protesto.

SECOM/CSPB

Governo firma compromisso com a Fenaspen para assegurar Porte de Arma e regulamentar função do Agente Penitenciário

Em reunião nesta segunda-feira, dia 9 de setembro,  no Ministério da Justiça, o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Ministerial n. 2.959, de 05 de setembro de 2013, pelo Ministro Eduardo Cardoso, deliberou que o Ministério, por meio do Departamento da Polícia Federal (DPF), irá apresentar uma proposta de minuta de portaria, no prazo de 15 dias, para garantir ao servidor de segurança prisional no Brasil o porte de arma fora de serviço.

Esta decisão do Grupo de Trabalho foi tomada diante da urgência e necessidade de garantir ao servidor de segurança prisional no Brasil o porte de arma sem que o mesmo esteja prestando o seu serviço, haja vista que, mesmo fora do expediente de trabalho, ele está a mercê da marginalidade.

É importante observar que a Comissão do Governo Federal firmou juízo quanto à necessidade do servidor de segurança prisional portar arma fora de serviço para defesa pessoal. Dessa forma, a proposta da portaria do MJ, via DPF, é de ser uma medida emergencial, considerando que o Grupo decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei do porte de arma, revolucionando definitivamente a matéria do porte fora de serviço.

Ficou deliberado ainda que a Lei Federal a ser criada irá regulamentar a função profissional do agente penitenciário, quanto às suas atribuições, direitos e deveres em todo território nacional.

A Diretória da FENASPEN avaliou que a reunião foi produtiva e que, aparentemente a seriedade demonstrada pelo Governo Federal, leva a crer que muitos dos anseios da categoria, poderão finalmente acontecer.

Para a FENASPEN, isto não teria acontecido se não fosse nossa a determinação na luta unificada pela defesa dos direitos da categoria em nível nacional. “No que firmamos compromisso com a continuidade deste processo de união de esforços e ações prepositivas na busca de nosso bem comum por uma categoria forte, unida e respeitada”, diz um trecho de Nota Oficial da FENASPEN encaminhada pelo presidente Fernando Anunciação aos sindicatos filiados em todo o país.

 A FENASPEN informou ainda que, enquanto o Grupo de Trabalho deliberava junto ao Ministério, outro grupo de dirigentes sindicais atuava no Congresso Nacional, junto aos parlamentares pela aprovação da MP 615, que concede o porte de arma ao Agente e a pautação da PEC 308 (Polícia Penal), onde segundo o secretário-geral da Câmara, a mesma estará na pauta da reunião de líderes da semana que vem.

MAIS UMA DO SECRETÁRIO WALBER VIRGOLINO, DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO

Penitenciarias vão virar BBB: Paraíba vai monitorar presídios on-line 

O sistema de monitoramento eletrônico, através de imagens, já é utilizado na maior parte das grandes cidades do Brasil para o controle do tráfego de veículos e por questões ligadas à Segurança Pública. Seguindo, provavelmente, esta linha de raciocínio, o governo do estado da Paraíba está licitando a contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para montar uma espécie de "big brother" nos presídios.

Conforme nossa equipe conseguiu apurar, uma licitação de lote único, está marcada para o próximo dia 18, às 14h30, para escolher a empresa que será responsável pela "LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA", conforme especifica o edital.

Serão monitorados, os presídios de:

João Pessoa:

- Penitenciária Des. Flósculo da Nóbrega - Roger
- Penitenciária Des. Silvio Porto
- Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes - PB1
- Penitenciária Des. Geraldo Beltrão - Máxima Mangabeira

Campina Grande:
- Penitenciária Máxima de Campina Grande
- Penitenciária Regional de Campina Grande - Serrotão

Guarabira:
- Penitenciária João Bosco Carneiro

Patos:
- Penitenciária Padrão Romero Nóbrega

Catolé do Rocha:

- Penitenciária Padrão de Catolé do Rocha

Cajazeiras:
- Penitenciária Padrão de Cajazeiras

Conforme os anexos do edital, serão utilizadas 160 câmeras para monitorar os presídios da Paraíba.

Extraído do Portal de Notícia www.clickpb.com.br

Presidente do Sindseap é reempossado na diretoria da CSPB durante evento de cinco dias em Luziânia/GO

Manuel Leite recebe diploma de posse das mãos do presidente da CSPB João Domingos

O presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo foi empossado no cargo de vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, na Paraíba. A cerimônia de posse ocorreu no dia 29 de agosto, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, na cidade de Luziânia, em Goiás, durante a Reunião do Conselho de Representantes da CSPB, presidida por João Domingos dos Santos. Outros diretores também foram empossados. A nova diretoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) tomou posse para o mandato de 2013 até 2017.

O secretário de relações do trabalho, Carlos Arthur Barboza, esteve no evento representando o ministro Manoel Dias. Segundo o secretário “é uma honra participar da posse de uma entidade que sempre está presente nas lutas pelos direitos dos servidores públicos de todas as esferas, e que tem um representante de tanto valor e sabedoria como o presidente João Domingos”, concluiu. O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, também esteve na cerimônia e destacou a força e determinação da CSPB.

O presidente João Domingos, destacou a presença maciça de mulheres no evento e o crescimento no número de mulheres na diretoria da entidade, e que apóia o aumento de jovens e mulheres dentro dos movimentos sindicais e dentro da CSPB.

Plenária Estadual dos Servidores Públicos

Plenárias

Durante o evento em que esteve presente em Luziânia, o presidente do Sindseap participou de uma das três plenárias de discussão promovidas pela CSPB.  Cada plenária se debruçou sobre os temas que foram definidos no 23º Congresso da CSPB, a fim de criar ações práticas com a finalidade de que esse esforço possa alcançar os resultados almejados. Os participantes trouxeram, também, novas propostas de ações estratégicas que atendem aos interesses dos servidores públicos em cada esfera de governo. As plenárias foram divididas em esferas Federal, Estadual e Municipal.



A homenagem ocorreu no Plenário do Congresso Nacional, em Brasília

Homenagem

Uma sessão solene, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), homenageou à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que completou 55 anos no dia 29 de agosto. A sessão foi no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados. Além do presidente da CSPB, João Domingos, estiveram presentes à sessão todos os membros da diretoria recém-empossada, dentre eles o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo e Fernando Borges, presidente da Federção dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), bem como Uyramir Veloso  Castelo Branco, diretor financeiro da Fetasp-PB.