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Sangue, defuntos e zumbis: Fenaspen convoca agentes para mobilização em Brasília

As imagens são fortes, mas representam a realidade do submundo que milhares de pais de são obrigados a manter como aparentemente sustentável.  Com fotos do mais alto grau de violência humana, a Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (Senaspen) convoca a categoria em todo o país para a 7ª Marcha das Centrais Sindicais do Brasil, que acontecerá no dia 06 de março, em Brasília.
“Estaremos fazendo um manifesto ao veto pelas condições de trabalho, alertando para uma possível GREVE GERAL no sistema penitenciário, chamando a atenção para nossas péssimas condições de segurança no trabalho e dar visibilidade para PEC 308/04 e o veto do porte de arma”, diz o documento publicado pela Fenaspen.
A entidade estima que em torno de 300 agentes penitenciários deverão comparecer fantasiados de ‘caveiras’, ‘defuntos’ e ‘zumbis’, para fazer do evento um dos mais horripilantes que a capital federal já testemunhou.
O cartaz reforça ainda que “mais de 2.000 agentes penitenciários foram assassinados nos os últimos dez anos”. Resta saber se as imagens e os dados macabros terão poder de persuasão diante de um governo aparentemente insensível à causa dos trabalhadores. 

Matéria retirada do site: ParaibaemQAP | 26 FEV 2013 | 23:06


Presidente do Fenaspen reforça convocação de agentes penitenciários a Brasília.


CONVOCAÇÃO OFICIAL

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, o presidente Fernando Anunciação vem por meio deste, reforçar a CONVOCAÇÃO de todos os LÍDERES NACIONAIS, conforme deliberação na última reunião em Brasília, para estarem presentes no Distrito Federal, nos dias 20 e 21 de fevereiro, para retomada dos trabalhos.
Segue abaixo a convocação oficial do DOU:
 
FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO NACIONAL
 
A FENASPEN na forma dos dispostos nos artigos 14 e seguintes da seção I do seu Estatuto Social, CONVOCA os Sindicatos filiados a promoverem os atos preparatórios e se fazerem representar no congresso da FENASPEN - CONASPEN, que será realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2013, com início às14 horas do dia 20 de fevereiro de 2013, no Auditório da CSPB, Setor comercial Sul -Quadra I - Bloco K - Edifício Danasa-13º andas - Brasília, tendo como objetivo tratar do seguinte TEMÁRIO; I - Exposição e Deliberação sobre a conjuntura atual do Sistema Prisional; II - Organização Política e Ações sindicais visando junto ao Congresso Nacional a derrubada do Veto Presidencial do PLC nº 87/2011; III - Deliberação e votação sobre a Greve Geral no Sistema Penitenciário Brasileiro; Demais assuntos de interesse da categoria.

Os Sindicatos Filiados serão representados no evento por delegados eleitos/as e observadores/as referendados pelas respectivas Assembleias Gerais, nos temos do artigo 16 da Norma Estatutária da Federação.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2013
FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO
Presidente da Federação
 
OBS.: Precisamos da sua confirmação até segunda-feira para a reserva da estadia na Federação.  
 
É HORA DE RECOMEÇAR NOSSA LUTA CENTRAR FORÇAS E MOBILIZARMOS O MÁXIMO POSSÍVEL.

 
Respeitosamente,
 
Fernando Anunciação
Presidente

Matéria retirada na integra do site Paraibaemqap.com.br / 17 FEV 2013 | 07:47

FALTA LEGITIMIDADE


Inaugurado em MG, o primeiro estabelecimento penal, dos cinco que estão previstos, construído via Parceria Público-Privada (PPP), por concessão administrativa.
O principal foco da empresa gestora do presídio é a ressocialização, através de estudo e trabalho pelos presos. O Estado estabeleceu metas a serem cumpridas e cobradas. A empresa particular investirá R$ 280 milhões nesse complexo. Cada unidade terá oito pavilhões, equipados com modernos recursos tecnológicos e abrigará em torno de 600 apenados. O custo mensal de cada preso é de R$ 2.700,00, pagos à empresa investidora, e 800 monitores acompanharão a população carcerária, portanto apenas cassetetes e algemas.
Em tese, a ideia da PPP é válida. Empresários apresentam forma e preço para atender determinada demanda e o governo examina a aceitação, sob o interesse público. Ao que consta, os empresários adotaram comportamento correto, porém, parece, o Estado não teve o devido zelo em examinar a questão. Como contribuinte, lembra-se que, há seis anos, o custo mensal do preso, em MG, girava em torno de R$ 1.800 e que o último presídio construído, pelo Estado, em Ribeirão das Neves, ficou em R$ 25 milhões. Não se discute, aqui, se a PPPPenitenciária é uma grande teta ou inteligente investimento. Discute-se a legitimidade!
De acordo com a Lei de Execuções Penais, a LEP, a Administração Penal visa a custódia e a ressocialização, atividades finalísticas da execução penal administrativa, indelegáveis, de acordo com a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Art. 4º: “Na contratação de PPP serão observadas as seguintes diretrizes: ...III – Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado”. Logo, a ressocialização e a custódia (guardas interna e externa) são indelegáveis. Significa dizer que a utilização de monitores em lugar de agentes penais (servidores públicos), em contato direto com os presos, esbarra, também, na impossibilidade, pelo fato de a atividade ser exercida embasada no poder de polícia, que o particular não tem. Assim, falta legitimidade à terceirização da ressocialização e da monitória para exercício da custódia interna, que, aliás, em qualquer presídio, sempre é realizada sem armas. De outro lado, é legal a execução, por particulares, de atividades complementares ou acessórias (art. 1º, caput, do decreto n.º 2.271/97): conservação, limpeza, vigilância, transportes, informática, copa, cozinha, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
O velho bordão, que a corda arrebenta no lado mais fraco, voltou à cena. Dentro do sistema de defesa social, a corrente, representada pelas instituições que fazem a salvaguarda social, teve seu elo mais fraco atacado. É que os agentes penais, integrantes da Polícia Penal, ainda não tem definida sua identidade funcional nem reconhecida sua autoridade funcional. Daí, como instituição ainda são muito frágeis, muito vulneráveis, mas, individualmente, são competentes, lutadores, trabalhadores e não títeres.
O Ministério Público já deve estar examinando essa questão, sob aspectos constitucionais, da improbidade administrativa, da responsabilidade fiscal, das nuances da privatização ou, ainda, examinando eventual mandado de segurança coletivo, (Art. 5º, inciso LXX, da CF), impetrado pelo órgão sindical que representa os agentes penais.
Antes que inventem a PPP do próprio MP, da PM, da PC, do EB, do Judiciário.
Só que, nesses elos da corrente, o bicho pega!

Amauri Meireles
Coronel da Reserva da PMMG