Agentes penitenciários fazem greve de 24 horas em vários Estados

Agentes penitenciários iniciaram na manhã desta quarta-feira paralisação de 24 horas em 18 Estados e no Distrito Federal, em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que autorizava o porte de arma de fogo por integrantes da categoria fora de serviço. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo causou "insatisfação nacional." Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço. No Distrito Federal, a visitação aos presos, que normalmente ocorre às quartas-feiras, foi transferida para sexta-feira. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, a mudança não causará prejuízo aos visitantes. Em São Paulo e no Rio de Janeiro não haverá paralisação. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os servidores não pararam porque a legislação do Estado é diferente e o veto da presidente Dilma Rousseff não afetou os agentes. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindseap-RJ) divulgou pela manhã nota informando que a assembleia geral da categoria decidiu na terça-feira, por unanimidade, não aderir ao movimento. De acordo com o texto, os agentes vão esperar resposta do governo antes de fazer qualquer manifestação. Os Estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

Matéria retirada do site: Bolnotícias

Agentes penitenciários da PB param atividades nas unidades prisionais

Mobilização dos agentes penitenciários segue

movimento nacional (Foto: Charles Mota/divulgação) 

Categoria é contra proibição de porte de arma fora do horário de serviço.

Secretário diz que mobilização não prejudica funcionamento.

Os agentes penitenciários da Paraíba aderiram à paralisação nacional e também interromperam suas atividades nesta quarta-feira (30), em mobilização contra o veto da presidente Dilma Roussef, proibindo o porte de arma pela categoria fora do horário de serviço. De acordo com Charles Mota, da Comissão de Paralisação, apenas 30% dos 2,1 mil agentes do quadro efetivo efetivo vão trabalhar durante o movimento, que termina às 8h da quinta-feira (31).

Por meia da assessoria de comunicação, o secretário da Administração Penitenciária (Seap) Walber Virgulino afirmou que a mobilização dos agentes não vai prejudicar o funcionamento das 80 unidades no Sistema Penitenciário estadual.

“Nós arriscamos as nossas vidas todos os dias, impedimos que entrem coisas ilícitas nos presídios e sofremos ameaças constantemente. Por isso, queremos o porte de arma para defesa pessoal”, afirmou Charles Mota.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária da Paraíba, Manoel Leite, acrescentou que além da derrubar o veto de Dilma, a mobilização também visa chamar a atenção das autoridades e da sociedade para as condições de serviço enfrentadas pela categoria. "Temos condições precárias de trabalho, usamos equipamentos de vistorias que deixam bastante a desejar", disse.

Breno Pessoa disse que ter direito ao porte de arma dá mais segurança aos agentes penitenciários. "É preciso que o governo entenda que o nosso trabalho não termina quando saímos do presídio ou da penitenciária. A arma serve para proteger também a nossa família. É bom lembrar que convivemos com pessoas perigosas todos os dias", disse.

Gilvaldécia Carvalho, agente penitenciária há oito meses, afirmou que ter uma arma durante o período em que não está trabalhando é uma questão de defesa pessoal. "Quando saímos do nosso trabalho, caso sejamos atacados por algum bandido, vamos nos defender com estilingue?" ironiza.

Cerca de sessenta agentes penitenciários participaram da mobilização, que se concentrou em frente ao Presídio Flósculo da Nóbrega - Roger. "Nós escolhemos o Roger por entendermos que o presídio representa o Sistema Penitenciário da Paraíba, inclusive as suas falhas", explicou Charles Mota, da Comissão de Mobilização.

A assessoria da Seap informou que os 30% do efetivo é suficiente para garantir a segurança dos presídios do estado, inclusive a normalidade do retorno dos apenados em regime semiaberto. Em casos de emergência, a Seap conta ainda com o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), além de policiais militares que fazem a segurança externa dos presídios. Com relação às visitas íntimas, Walber Virgolino afirmou que foram antecipadas. Em vez de acontecerem nesta quarta-feira (30), foram feitas na terça-feira (29).

Charles Mota informou ainda que só serão mantidos os serviços essenciais, como a alimentação dos apenados e casos de saúde considerados de urgência. Com a paralisação, estão suspensas as visitas íntimas, o banho de sol, além de assistências religiosa e jurídica, que dependem do apoio logístico dos agentes.

De acordo com a Comissão de Paralisação, são 400 apenados no regime semiaberto, só em João Pessoa, que saem às 6h e voltam no início da noite. “Os 30% do efetivo não têm condições de tomar conta de 400 homens. Hoje, podem estar nas ruas 400 pessoas, grande parte perigosa”, disse Charles Mota.


Matéria retirada do site g1.globo.com/paraiba.

Confira a entrevista do presidente da Aspen em rádio sobre paralisação de agentes penitenciários na Paraíba

O presidente da Associação dos Agentes de segurança Penitenciária da Paraíba (Aspen), Cristovam Ribeiro, concedeu uma entrevista à rádio Campina FM na tarde desta quarta-feira (30), para falar sobre a mobilização dos agentes penitenciários em Campina Grande.

Ele explicou os motivos da paralisação nacional e disse que a categoria espera o apoio dos congressistas para derrubar o veto da presidente Dilma ao porte de armas para os agentes fora de serviço.

Matéria extraída do site ParaibaemQAP | 30 JAN 2013 | 15:11

Agentes Penitenciários de Patos aderem paralisação nacional e cruzam os braços

Os agentes penitenciários de Patos cruzaram os braços na manhã desta quarta-feira (30) em adesão à paralisação nacional da categoria. O movimento terá duração de 24h e conta com a participação de 16 estados e o Distrito Federal.

O protesto é uma resposta ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) para o projeto que autoriza agentes penitenciários a ter porte de armas.

Os agentes afirmam que esses profissionais lidam diariamente com constantes ameaças no trabalho e temem por suas famílias.

Segundo os sindicatos dos servidores, a paralisação no Estado conta com servidores de todas as penitenciárias estaduais.

Sem o serviço dos agentes, os presos não terão diversos serviços nas próximas 24h, como atendimento psicológico e visita de advogado. O banho de sol será a única atividade mantida.

Uma manifestação está marcada para o dia 4 de fevereiro, na abertura do Congresso Nacional, em Brasília.

Matéria publicada no sitePatosonline.com

Presídios: Sindicato envia ofício a Secretário para informar sobre paralisação na próxima quarta-feira

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) encaminhou um ofício ao secretário da pasta, Walber Virgolino, informando sobre a paralisação de 24 horas que a categoria fará em todo o país.

Confira a íntegra do documento, abaixo.

OFÍCIO N.º 002/SINDSEAP        João Pessoa, 24 de Janeiro de 2013.

                                    Senhor  Secretário:

                                 O SINDSEAP – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba vem, mui respeitosamente, comunicar que por decisão tomada em consenso com os líderes sindicais e representantes da FENASPEN (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários) que discutiram o veto da Presidente da República ao projeto de Lei PLC 87/2011 que (trata do porte de arma integral para os agentes penitenciários). Diante dos fatos e em repúdio às condições de trabalho no sistema penitenciário brasileiro e omissão do Ministério da Justiça em defesa à vida dos Agentes penitenciários e seus familiares, a categoria resolveu deliberar em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2013, que dia 30 de janeiro de 2013, estaremos paralisando parcialmente o exercício de nossas atividades por 24hs, resguardando o funcionamento dos serviços essenciais, consistente na entrega da alimentação fornecida pelo Estado, fornecimento de água e urgências médicas e decisões judiciais.

                               Estes procedimentos respeitam os 30% dos serviços públicos que deverão ser mantidos conforme a lei n.º 7.783/89, em atendimento ao que preconiza a o direito fundamental de greve, inerente a todo cidadão (art. 9º, CF/88), e o princípio da continuidade do serviço público (art. 37, CF/88), princípio norteador da Administração Pública, não afrontando os serviços essenciais que são aqueles de vital importância para a sociedade, pois afetam diretamente a saúde, a liberdade ou a vida da população.

                                     A Lei n.º 7.783/1989 – Lei de Greve define no seu art. 10 os serviços ou atividades essenciais e regulamenta o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, identifica-se no citado diploma legal como serviços públicos essenciais que podem ser prestados diretamente ou indiretamente pela Administração Pública, ou através de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações.

                                       Respeitosamente,

                                       Manuel Leite de Araújo

             Presidente do SINDSECAP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DR. WALBER VIRGOLINO

MD. SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

FENASPEN - Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários 

Às(os) Cidadãs e cidadãos brasileiros,

Há décadas sabemos que o Sistema Prisional Brasileiro está falido, acabado e que não há interesse de recuperá-lo, afinal só vai preso pobre e analfabeto (rico, dificilmente fica na cadeia). A violência que ficava dentro dos muros de nossas prisões, controlada com muita dificuldade pelos agentes penitenciários, tomou as ruas das grandes e pequenas cidades, pois os grandes grupos criminosos como PCC, Comando Vermelho dentre outros ameaçam nossas famílias, nossa vida e a Segurança Pública do Brasil. De dentro dos presídios e cadeias os comandos criminosos mandam roubar, matar e sequestrar inocentes. Nós agentes penitenciários temos pago com nossas próprias vidas por sermos os policiais que estão o tempo todo nos presídios impedindo que os presos fujam e tentando evitar que pessoas morram dentro e fora por ordem destes criminosos. Existem soluções simples: bloqueadores de celulares, porque não colocam? E por que não aumentam o efetivo de agentes e criam vagas no sistema prisional?

A verdade é que o Sistema Prisional está falido, por ser mal administrado por gestores sem compromisso, que pouco se importam se os agentes e cidadãos morrem. Não sabem a realidade dos presídios e seus riscos, nem qual a importância do papel do agente penitenciário para a manutenção da ordem pública, muito menos seu papel na Segurança Pública e defesa social do estado e do país. Como consequência, as políticas públicas voltadas para execução penal no Brasil são demagógicas e ineficientes, proporcionando o caos nos estabelecimentos penais e o terror fora deles.

Em vários estados os agentes penitenciários possuem porte de arma fora e em serviço, é uma inverdade que liberar o porte de arma para todo o Brasil vai aumentar o número de armas. Os Agentes Penitenciários fazem parte do serviço de inteligência da Segurança Pública junto com a Polícia Federal, Civil e Militar.

A presidente Dilma, por desconhecimento do nosso trabalho, ao vetar nosso porte de arma no horário de folga nos tira a oportunidade de nos defender. Nós defendemos a sociedade daqueles que estão presos, mas quem nos defende e às nossas famílias? Somos nós mesmos, mas não querem deixar. Desarmar-nos levará a um caos maior nas prisões pois indefesos como vamos manter a ordem. É necessário que a sociedade brasileira ouça a voz dos profissionais que trabalham diariamente neste contexto de degradação e que nunca receberam por parte do governo qualquer consideração por seu trabalho. Sendo desta forma, os agentes penitenciários estão condenados a seguirem como ovelhas para o matadouro.

Hoje não temos condições para exercer dignamente nossas atividades sem a legalização de nossas funções. Sem nosso porte de arma estamos expostos às ações e ataques criminosos. É fato, que na maioria dos estados os comandos criminosos estão dentro dos presídios; muitos sofrem sob os comandos criminosos por falta do efetivo de agentes penitenciários, que sem condição mínima de defesa, encontram-se temerosos de suas vidas e família. Nestas condições o agente está preso em vez de prender. Somos pais, mães, irmãos, irmãs, filhos, filhas, seres humanos com direito à vida e autodefesa. Por isso, clamamos por dignidade profissional, por melhores condições de trabalho, pelo direito a defender nossa integridade e a de nossos familiares.

Nos últimos sete anos mais de 2.000 Agentes Penitenciários foram assassinados e tantos outros morreram devido às doenças profissionais. A sociedade tem que saber a verdade!

Agentes Penitenciários do Brasil.

Rua Porto Novo, N.º 20, Conjunto Novos Estados, Campo Grande/MS – CEP: 79034-290 

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SINDSEAP - Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEAP – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba através do seu Presidente, ao final assinado, de conformidade com o Estatuto da Entidade e Legislação vigente, convoca todos os Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2013, na Casa de Apoio dos Agentes e Servidores Penitenciários, situada a Rua Coronel Calixto, n.º 51 – Mangabeira VIII, João Pessoa, Paraíba, em primeira convocação às 15 horas ou em segunda convocação às 15:30 horas com qualquer número de Agentes e Servidores Penitenciários Presentes. Com a seguinte pauta da ordem do dia:

1º) Definição dos preparativos da paralisação de 24h, que terá início às 8h do dia 30 de janeiro de 2013 e se encerrará às 8hs do dia 31 de janeiro de 2013;

2º) Outros assuntos de interesse dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba.

João Pessoa, 18 de janeiro de 2013.

Manuel Leite de Araújo
Presidente

FENASPEN - AVISO DE PARALISAÇÃO 24 HORAS

A Diretoria Executiva da FENASPEN e dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários Estaduais e Federais, que atenderam a convocação para participar da Reunião do Conselho Deliberativo da Federação Sindical, por consenso deliberam a seguinte Instrução normativa referente à paralisação de 24h, que terá início às 8h do dia 30 de janeiro e se encerrará às 8h do dia 31 de janeiro de 2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – FENASPEN – 15 DE JANEIRO DE 2013.

A direção da FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FENASPEN, e demais entidades sindicais que atenderam a convocação e participaram da 1ª Reunião Nacional do Conselho Deliberativo da FENASPEN, em votação unânime, decidem elaborar e regulamentar todos os procedimentos que serão feitos por Agentes Penitenciários Estaduais e Federais durante o período da paralisação.

Estes procedimentos respeitam os 30% dos serviços públicos que deveram ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89. Inclusive todos os órgãos competentes abaixo descritos serão comunicados, respeitando o período legal de 72 horas, do inicio e término da mobilização: das 08h do dia 30/01 às 08h do dia 31/01/2013.

·                    OAB NACIONAL E SUA SECCIONAL ESTADUAL CORRESPONDENTE.

·                    PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.

·                     ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA,

·                    DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E FEDERAL),

·                    MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL),

·                    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN,

·                    PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

·                     DEMAIS INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES QUE ENTIDADES SINDICAIS ESTADUAIS ENTENDEREM NECESSÁRIAS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)

1.            Somente serão executados os seguintes procedimentos:

a)           Determinações judiciais,

b)           Atendimento médico de urgência e emergência

c)           Fornecimento de medicações de uso contínuo

d)           Alimentação da População Carcerária

e)           Procedimentos de segurança e vigilância externa, quando executados por servidores dos sistemas prisionais.

2.   OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que pertencem, enquanto durar a paralisação.

2.2         Apenas em casos de motim e rebelião será permitido o ingresso de forças especiais de intervenção tática, prioritariamente, aquelas oriundas da categoria de servidores dos sistemas penitenciários.

2.3         As atividades administrativas, que não tenham relação com as atividades que serão mantidas, ficarão suspensas durante todo o período de paralisação.

2.4         Todas as assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas enquanto durar o movimento de paralisação.

2.5         A Assistência médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial.

2.6         A partir das 8h do dia 31/01/2013, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território nacional, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como “Operação Legalidade”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e, se estenderá até a data de realização do Congresso Extraordinário da FENASPEN, a ser realizado nos dias 20/02 e 21/02/2013, que irá deliberar sobre a greve geral dos Sistemas Penitenciários Estaduais e Federal.

OUTRAS INFORMAÇÕES

A Diretoria Executiva da FENASPEN, do SINDISPEN/MT, SINSPEB/BA, SINDASP/RN, SINDISCAP/RJ, ASSPEN/DF, SINTESPE-SC, SINDASP-PE, SINDASP-PB, FEBRASP, SINDASP/MG, ASPEGO/GO, SINDAPEN/AL, AMAPERGS/RS, SINDSPEN/MA, SINSAP/MS, SINAPEF/RN e SINAPF/MS, CONVOCAM todos os Agentes Penitenciários Estaduais e Federais a participarem do movimento paredista de 24 horas em REPÚDIO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AO VETO PRESIDENCIAL DO PLC 87/2011.

Contatos com a Imprensa

Todas as informações sobre a paralisação de 24 horas deverão ser fornecidas pelas seguintes lideranças sindicais, por meio dos respectivos telefones:

·         Fernando Ferreira de Anunciação (Presidente da FENASPEN) – (67) 92195889.

·         Rio Grande do Sul/RS – Flávio Berneira  – (51) 85250555

·         Penitenciária Federal em Catanduvas/PR – André Argenta - (45) 99652883

·         Santa Catarina/SC – Wolney da Rocha - (48) 32236097

·         São Paulo/SP – João Rinaldo - (19) 78204747

·         Mato Grosso do Sul/MS – Francisco Sanabria – (67) 92968327

·         Penitenciária Federal em Campo Grande/MS – Cíntia Assumpção (67) 81459250

·         Distrito Federal/DF- Leandro Allan – (61) 82100408

·         Mato Grosso/MT- João Batista -  (65) 84629062

·         Rio de Janeiro/RJ- Francisco Rodrigues – (21) 99791562

·         Acre/AC - Adriano Marques – (68) 99880514

·         Goiás/GO – Junio Ferreira – (62) 96090035

·         Rondônia/RO – Anderson Pereira – (69) 92036397

·         Penitenciária Federal em Porto Velho/RO – Jefferson Espindola – (69) 81328051

·         Amapá/AP– Clemerson - (96) 81213189

·         Maranhão/MA – Cezar Castro - (98) 99713466

·         Ceará/CE – Barbosa – (85) 85066057

·         Rio Grande do Norte/RN – Vilma Silva – (84) 99542685

·         Penitenciária Federal em Mossoró/RN – Rita de Cássia (84) 88961544

·         Alagoas/AL – Jarbas Souza – (82) 99528871

·         Pernambuco/PE – João Carvalho – (81)78139917

·         Bahia/BA – Roquildes Ramos – (71) 92296009 / Eduardo Mazza (71) 87937836

·         Piauí/PI – Vilobaldo Carvalho – (86) 94810072

·         Paraíba/PB – Manuel Leite – (83) 87163868 / 9813-8462

·         Minas Gerais/MG – Adeilton Souza (31) 86237250

Brasília, 15 de janeiro de 2013.

          Rua Porto Novo, N.º 20, Conjunto Novos Estados, Campo Grande/MS – CEP: 79034-290

Fones: (67) 9219-5889 / 8196-9866 - E-mail: fenaspen@hotmail.com

Presídios da Paraíba terão um dia de paralisação, diz sindicato.

Medida segue mobilização nacional. Apenas serviços essenciais serão realizados nas penitenciárias.

Após Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap), a categoria decidiu paralisar por 24 horas as atividades nos presídios do estado. A decisão segue orientação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

De acordo com o presidente do Sindseap, Manuel Leite, no dia 28 de janeiro apenas os serviços essências serão executados nas penitenciárias, a exemplo de eventual socorro médico e cumprimento a Alvará de Soltura. “Não haverá escoltas para audiências nem visitas de parentes ou advogados”, destacou Manuel.

Ele disse que 93 agentes penitenciários participaram da Assembleia, realizada nessa segunda-feira (14) em João Pessoa. A mobilização é em todo o país, como forma de protesto ao veto da presidente Dilma ao projeto de lei que concede porte de arma federal para os agentes.

“Mandamos um representante do Sindseap a Brasília e dissemos que seguiríamos o que ficasse decido lá na reunião da Fenaspen. Os governos, seja estadual ou federal, vai ter que reconhecer o valor desses profissionais incumbidos de exercer uma atividade que com certeza a esmagadora maioria da sociedade não tem coragem de encarar”, disse Manuel Leite.

Novo encontro

Na próxima terça-feira (22), haverá uma nova reunião do Sindicato com a categoria, na casa de apoio no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, para ajustar os preparativos da mobilização que haverá no final do mês.

Assessoria de Imprensa

“Govenador tratou agentes penitenciários de forma discriminatória”, diz Manuel Leite, sobre reajuste salarial

Foto: ASCOM 

Segundo sindicalista, categoria não ficou satisfeita com os índices oferecidos.

Preconceito e discriminação. Na visão do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), foi assim que o governo do estado tratou os funcionários do sistema penitenciário, ao anunciar o reajuste salarial nessa segunda-feira (15).

De acordo com o presidente da entidade, Manuel Leite, os índices diferenciados entre os profissionais da segurança pública foram um caso inédito na Paraíba.

“Nesses mais de 30 anos de sistema penitenciário, nunca vi governador nenhum fazer isso. Os aumentos nos salários dos órgãos de segurança sempre foram iguais, nunca houve diferenciação. Isso é discriminação e preconceito com uma classe que exerce uma das profissões mais perigosas do mundo”, disse Manuel.

Ele informou que a classe dos agentes prisionais não está satisfeita com os índices oferecidos pelo governo. “A discriminação acontece dentro da própria categoria, quando ele divide os percentuais entre 9% e 10%. Sabemos que existem as ‘classes’ de ascensão e cada uma delas tem seu valor salarial, mas não entendo por que dividir os percentuais. Nunca vi isso”, completou.

Percentuais

Em números redondos, o reajuste salarial ficou da seguinte forma:

Polícia Civil – de 11% a 14%

Polícia Militar – de 10% a 14%

Sistema Penitenciário – de 09% a 10%

Matéria retirada na íntegra do site Paraibaemqap /15 JAN 2013 / 14:49

SINDSEAP - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba - SINDSEAP, através do seu Presidente e ao final assinado, de conformidade com o Estatuto da Entidade e legislação vigente, convoca todos os Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de Janeiro de 2013, na Casa de Apoio dos Agentes e Servidores Penitenciário, sito a Rua Coronel Calixto, 51, Conjunto Cidade Verde, Mangabeira VIII, João Pessoa, Estado da Paraíba, em 1ª Convocação às 16:30 horas ou em 2ª Convocação às 17:00 horas, com qualquer número de Agentes e Servidores Penitenciários presentes. Com a seguinte ordem do dia:

1)   Deliberação sobre deflagração de mobilização nacional em relação ao veto da Presidenta Dilma Rousseff, negando o direito de porte de armas para os Agentes Penitenciários fora de serviço;

2)   Informe a respeito da reunião da Diretoria com o Secretário da SEAP Dr. Walber Virgolino agendada para o dia 14.01.2013 (próxima segunda-feira);

3)   Outros assuntos de interesses dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba.

                              João Pessoa, 11 de janeiro de 2013.

                                    Manuel Leite de Araújo

                                               Presidente.

Veto de Dilma: Sindseap vai participar de reunião com lideranças em Brasília

“Faremos por onde evitar uma tragédia maior, mas temos que seguir o que for decidido na reunião nacional”, diz Manuel Leite.

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) vai participar de reunião na próxima segunda-feira (14) em Brasília, para discutir com representantes dos agentes penitenciários de todo o país as decisões que serão tomadas em nível nacional, acerca do veto da presidente Dilma ao projeto de lei que concede o porte de arma federal à categoria.

De acordo com o presidente do Sindseap, Manuel Leite, os líderes sindicais manifestam o repúdio dos profissionais em todo o país e devem entrar em acordo para reagir ao veto da presidente.

Na avaliação de Manuel Leite, a deflagração de uma greve no sistema prisional não pode ser descartada, mas também não deve ser a primeira medida adotada pelos profissionais.

- Se os agentes não têm condições de usar armas fora de serviço, por que são capazes de manusear armamentos no horário de trabalho? Como entender isso? Será que eles têm um ‘botão de capacidade’ que é acionado somente quando estão trabalhando? Quem tem condições de pegar em armas para defender o Estado tem condições de fazer o mesmo para garantir a sua segurança e da sua família – disse Manuel Leite.


Ele informou que o Sidseap vai levar ao encontro de Brasília sua proposta de implantar, a princípio, uma espécie de “movimento pela legalidade”, que seria a suspensão de serviços como escoltas de apenados, operações de revistas em presídios e vigilância noturna. “Como evitar fugas sem ter capacidade de usar uma arma?”, questionou.


- Essas são propostas iniciais que levaremos para tentarmos reverter o jogo, mas é óbvio que a Paraíba vai seguir o que ficar decido em Brasília. Se decidirem pela greve, vamos ter que seguir a decisão nacional –, acrescentou Manuel Leite.


Matéria retirada na íntegra do site Paraibaemqap | 10 JAN 2013 | 12:01

Sistema penitenciário da PB: Sindicalista aponta fatores positivos e negativos em 2012

Manuel Leite fala ainda sobre a nomeação do novo secretário da pasta.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite, fez um balanço sobre os pontos positivos e negativos durante o ano de 2012, no sistema prisional da Paraíba.

Na avaliação do sindicalista, o setor ganhou muito com a contratação de novos servidores, “embora essa convocação tenha perdurado por longos quatro anos”, frisou. “Mas não podemos negar que o sistema penitenciário tem outra cara hoje”, disse Manuel.

No entanto, segundo o representante a pasta ainda tem muito a avançar, principalmente no que diz respeito à estrutura das unidades prisionais e os equipamentos necessários ao trabalho dos agentes, no dia-a-dia do ambiente prisional.

“Prometeram comprar armas, mas até agora nada. Os agentes continuam trabalhando sem coletes balísticos, o que chega a ser uma irresponsabilidade por parte do estado. E sobre as condições das unidades penais, a maioria delas não deveria sequer estar funcionando”, disse o presidente do Sindseap.


Novo secretário

Manuel Leite também falou sobre a nomeação do novo secretário da pasta, o delegado Wallber Virgolino. Na opinião do sindicalista, o nome escolhido tem uma notória atuação nos órgãos pelos quais passou, mas terá de compreender os problemas enfrentados pelos agentes penitenciários.

“Sem esquecermos a política salarial, que é uma vergonha. Eu sei que essa questão não depende do secretário, mas ele deve entender que agora dirige uma categoria que atua numa das profissões mais estressantes do mundo, segundo atestam muitas pesquisas, em troca de uma remuneração muito aquém do justo”, finalizou Manuel Leite.


Assessoria do Sindseap

Matéria retirada na íntegra do site Assessoria de Imprensa | 04 JAN 2013 | 22:21

Dráuzio Varella, sobre “massacre de Carandiru”: Os agentes deveriam ter estátua em praça pública!

Médico dedica mais de 20 anos atendendo presos em penitenciárias de São Paulo. Ele sabe o que diz... 

O número de mortos no famoso caso “massacre de Carandiru”, onde 111 presos morreram durante uma operação policial por causa de uma rebelião, poderia ter sido muito maior, não fosse a habilidade de 12 agentes penitenciários responsáveis pelo Pavilhão 8 daquela unidade prisional paulista.

Quem afirma é o médico Dráuzio Varella, que estava na unidade no dia do episódio. Durante entrevista concedida ao programa Roda Viva há dois meses, Dráuzio contou detalhes de como tudo aconteceu e fez questão de reconhecer o trabalho de profissionais que na esmagadora maioria das vezes são lembrados como “desprovidos de sentimento humano”.

- Eu acho que esses homens deveriam ter uma estátua em praça pública e não essa fama que eles têm de “ladrões”, de “bandidos”, de “quase igual aos criminosos” – defendeu Varella.

Só para constar

Num dos últimos motins no presídio do Róger, em João Pessoa, DEZENAS de presos poderiam ter morrido asfixiados ou carbonizados, se os agentes penitenciários não tivessem quebrado as paredes dos pavilhões que ardiam em chamas. Quanto vale esse serviço?

Matéria retirada na íntegra do site ParaibaemQAP | 04 JAN 2013 | 23:11