...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

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28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO



O SINDSEAP - Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, através do seu Presidente Manuel Leite de Araújo, Parabeniza todos os Agentes e Servidores Penitenciários do Estado da Paraíba neste dia 28 de outubro, data comemorativa de todos os Servidores Públicos do Brasil.
O SINDSEAP, continuará lutando incansavelmente, para conquistar os direitos e melhorias para todos esses  servidores que prestam um relevante serviço  a sociedade , e não tem o mínimo de reconhecimento pelo Governo do estado, que se quer recebe em audiência, os representantes sindicais, para tratar assuntos de interesse da nossa classe.
Lembrando bem, que o Governo não da resposta se quer a um ofício enviado pelo Sindicato.
DATA ALUSIVA AO SERVIDOR PÚBLICO:
SEM NADA A COMEMORAR SÓ A LAMENTAR ESSE TRATAMENTO DO GOVERNO COM TODAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO NOSSO ESTADO.
TRISTE REALIDADE!!!
 Saudações sindicais.

Portal de Notícias destaca trabalho de agente penitenciária, enquanto Secretaria desconhece a importância da profissional

Em edição do dia 6 de Outubro do ano em curso, o Portal de Notícia www.paraibaemqap.com.br, trouxe ampla reportagem com a agente penitenciária Maria das Graças, popularmente conhecida como "Dona Graça", pela sua eficiência no trabalho e competência profissional, destaque este que foi reproduzido nas redes sociais ganhando grande repercussão nacional.

A agente penitenciária, que trabalha na Penitenciária Padrão de Campina Grande (anexo ao Serrotão), sempre tem se destacado em sua ações no cumprimento do dever, com habilidade e persistência na hora de exercer suas atividade. Com seu "olho mágico", Dona Graça vem descobrindo e apreendendo, principalmente nas horas das visitas íntimas, vários objetos proibidos, a exemplos de drogas diversas (comprimidos, maconha, cocaína, dentre outros) em poder de visitantes.

Apesar de Dona Grança receber mensalmente algo em torno de R$ 800,00 (oitocentos reais), ela nunca deixou de cumprir com muito zelo e responsabilidades, as atribuições que lhe foram delegadas, além de servir de instrutora para novos e velhos agentes penitenciários que procuram nela se espelhar e aprender sobre as atribuições do dia-a-dia.

O Sindseap se sente no dever de reconhecer e parabenizar Dona Graça pelo excelente trabalho e exemplo de profissional que ela é. Uma profissional deste tipo somente vem engrandecer e dignificar a categoria dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. Apesar do Governo não reconhecer a importância e o valor desses profissionais e não dar as condições mínimas de trabalho, mesmo assim eles não deixam de cumprir com suas responsabilidades.

Sindicalistas visitam Cadeia Pública de Juazeirinho e ficam estarrecidos com estado de abandono

Na Cadeia, a facilidade de fuga é grande. Arames farpados foi a forma encontrada para evitar a fuga dos presos

Manuel Leite e Fernando Borges conversam com agentes plantonistas na Cadeia de Juazeirinho
Na Cadeia Pública de Juazeirinho, o descaso e o abandono por parte do Governo ultrapassam os limites
Os presidentes do Sindseap, Manuel Leite de Araújo e da Fetasp-PB (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado da Paraíba), Fernando Borges, ficaram "estarrecidos" com o estado de abandono em que se encontra a Cadeia Pública da cidade de Juazeirinho, no Cariri Paraibano.

Os dois sindicalistas, juntamente com Uyramir Veloso Castelo Branco, também diretor da Fetasp-PB, visitaram a unidade prisional nesta quarta-feira, dia 16. Na ocasião, documentaram as péssimas instalações do prédio, bem como outras situações de penúria no local.

Dentre as péssimas situações encontradas na unidade prisional estão: paredes totalmente danificadas, falta de material de segurança, falta de materiais de expediente, falta de meios de comunicação, falta de meios de transportes, bem como a falta de material de higiene, água potável e a redução do efetivo no número de agentes penitenciários.

Para o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo, além da estrutura da cadeia está comprometida, todos alí ainda têm que conviver com a superpopulação carcerária. Foi comprovado também que o local não tem a mínima condição de ser utilizado como cadeia pública.

"Nâo existe ventilação. Se trata de um local totalmente fechado. A Cadeia Pública de Juazeirinho é, na verdade, uma antiga residência humilde, com pouco espaço que vem sendo utilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária como unidade prisional. O Governo fez uma improvisação e não está mais preocupado com a situação", afirmou o presidente do Sindseap.

Como solução para o problema, o Sindseap vai mais uma vez levar ao conhecimento do secretário Valber Vigulino a necessidade de se construir uma nova unidade prisional na cidade de Juazerinho, para que seja atendida as necessidades e que todos alí sejam tratados com mais humanidade, principalmente com segurança.

O sindicato, por sua vez, lamenta que diante de tanto descaso com o sistema penitenciário da Paraíba, o Governo tenha devolvido mais de R$ 6 milhões ao Governo Federal, recursos estes que deveriam ter sido aplicados no sistema prisional em reformas e construção de novas unidades prisionais.
"Este dinheiro foi devolvido aos cofres federais devido a falta de projetos do Governo da Paraíba, conforme divulgou o próprio site do Ministério da Justiça", finalizou Manuel Leite.

SINDICATO DIZ QUE HOUVE FALHA GRAVE NA ESCOLTA DE PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE



O Sindicato dos Servidores da Secretaria de  Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) atribuiu nesta segunda-feira, dia 7, à direção da Penitenciária Silvio Porto, na Capital, a falha grave  pela escolta de um preso na última sexta-feira, quando o mesmo, dentro do Ortotrauma de  Mangabeira, agrediu o agente penitenciário Luiz Mendes da Silva, esmurrando-o e cortando-o com um vidro.

Para o presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, houve uma falha imensa quando a direção da unidade prisional autorizou apenas o agente Luiz Mendes para escoltar o detento considerado de alta periculosidade, quando, a norma legal é de que “nenhum presidiário deve ser escoltado por menos de dois agentes penitenciários”.

Segundo o sindicato, alguém tem que se responsabilizar pelo ato, uma vez que desconhece os motivos que levaram a direção prisional a autorizar apenas um agente penitenciário a escoltar o detento quando, na própria Secretaria de Administração Penitenciária existe um grupo para fazer escoltas de presos, totalmente treinado e capacitado para tal fim.

“Ainda bem que o preso que agrediu o agente penitenciário não conseguiu fugir, pois, se isto tivesse ocorrido, com certeza o companheiro agente penitenciário iria responder e seria punido  como é de praxe, quando, apenas estava cumprindo uma ordem da direção”, disse Manuel Leite.

Por fim, o Sindseap se solidariza com o agente que foi esmurrado e ferido pelo presidiário e, ao mesmo tempo, espera que a Secretaria de Administração Penitenciária tome como exemplo este fato para que outros casos desta natureza não voltem mais a ocorrer.

Agente que mais se destaca na apreensão de objetos contabiliza "mais uma"


A agente penitenciária que mais se destaca na apreensão de objetos proibidos na Penitenciária Padrão de Campina Grande movimentou, mais uma vez, as redações dos portais do estado.
“Dona Graça”, como é chamada, impediu a entrada de um pacote de maconha naquele presídio, durante a visita neste domingo (6).
Não sabemos ainda a quantidade da droga apreendida, mas basta dizer que a acusada teve de ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande para retirar o embrulho. A encomenda estava no ânus da visitante.
Dona Graça não é funcionária do quadro de servidores efetivos da categoria e, por isso, recebe um salário bem menor do que os concursados do setor. Mas é, sem dúvidas, uma das servidoras mais atuantes do sistema penitenciário em Campina.
De ‘graça’!
Quando não está de plantão, a agente “olho vivo” se dedica a confecção de fardamentos para agentes penitenciários, como calças, camisas, japonas, dentre outros.
Os interessados podem procurá-la naquela unidade prisional, após o expediente, para fazer seus eventuais pedidos.
QAP faz questão de fazer a propaganda dessa guerreira. De graça!

Matéria retirada do site Paraibaemqap.com.br | 06 OUT 2013 | 19:52

Sindseap volta a denunciar situação de penúria do sistema penitenciário da Paraíba

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Sindseap), durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, dia 4, deliberou encaminhar NOTA PÚBLICA a população paraibana sobre a situação de penúria e de falta de estrutura que se encontra as unidades prisionais do Estado da Paraíba, principalmente as cadeias públicas do interior do Estado.

Em recente visita feita a várias unidades prisionais, os diretores do sindicato constataram uma verdadeira situação de abandono nas cadeias, presídios e penitenciárias, dentre eles, sucateamento total, falta de materiais necessários para o bom funcionamento da unidade, além da estrutura física totalmente comprometida, superpopulação carcerária, efetivo de segurança insuficiente,  falta de material de segurança, falta de armamento, falta de  material para serviços de revista íntimas, falta de material de limpeza e higiene, falta de água potável, falta de espaço físico para acomodação dos agentes em plantão de 24 horas, dentre outros.

Outras carências nas unidades prisionais encontradas pelo Sindseap diz respeito a falta de instrumentos para comunicação, falta de transportes para presos irem às audiências ou a atendimentos médicos, infiltrações nas estruturas físicas, esgotos a céu aberto (causando mau cheiro insuportável), além das instalações elétricas trazendo risco aos próprios funcionários que trabalham nos plantões permanentes.

De acordo com o Sindicato, toda essas reclamações já foram levadas ao conhecimento do secretário de administração penitenciária, Walber Virgolino e também ao gerente da GESIPE, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, que até hoje não deram qualquer resposta para as reivindicações.

Os dirigentes do sindicatos decidiram também encaminha esta NOTA PÚBLICA ao Ministério Público pedindo a instauração de uma Ação Civil Pública para que a situação nas unidades prisionais da Paraíba seja resolvida, já que, via Secretaria de Administração Penitenciária fica inviável, uma vez que a alta cúpula da pasta ignora todas as reclamações.

RESPOSTA A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA‏


NUP 00063.005876/2013-31
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .
GABINETE PESSOAL DA PRESIDENTA DA REPUBLlCA
Tel. (61) 3411-1159
Fax. (61) 3411-1865
Ao Senhor
FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO
Diretor-Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários 
FENASPEN
FONE/FAX: (67)9219-5889/ E-MAIL: fenaspen@hotmail.com
IDATA: 26/09/2013 INo PÁG: Esta + IN° DOC: 1585/2013/GP/GAB/GESTÃO/DGI
Senhor Diretor-Presidente,
Acusamos o recebimento do Ofício na 33-GPF/2013, dirigido à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, pelo qual solicita a sanção do Projeto de Lei de Conversão na 21, de 2013, oriundo da Medida Provisória na 615/2013, especificamente na questão relacionada ao porte de arma funcional dos agentes penitenciários.
Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício na 2564/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI e do Memorando na 1257/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI, respectivamente.
Caso haja interesse em acompanhar seu expediente, poderá contatar diretamente os órgãos indicados, conforme segue: Ministério da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 40 andar, CEP 70064-900, Brasília/DF; tel.: 61-2025-3111.
Secretaria de Relações Institucionais - Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 40 andar, Sala 405, CEP 70150-900, Brasília/DF; tel.: 61-3411-1127.
Atenciosamente,
I EOTO
Diretora de Gestão Interna
Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento