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FETASP VAI AO PALÁCIO DA REDENÇÃO E ENTREGA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 2014


A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba, cumprindo o que foi aprovado no Colegiado Pleno da entidade, composto por 26 entidades filiadas, protocolou na manhã desta quinta-feira, dia 26, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, proposta para 2014 de reajuste salarial para todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado. 



O documento, que traz em anexo os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Suplan, DER, Detran, Imeq, IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), pede ao governador Ricardo Coutinho devolução, na data base de janeiro próximo, do poder real de compra dos servidores, retornando a mesma condição da referência salarial comparativa do salário mínimo nacional vigente à época, aos índices de equivalência do novo mínimo. “Existe hoje uma variação entre  5.1% a 18% não repassada ao vencimento entre os servidores públicos durante  os três anos de gestão do atual governo”, disse Fernando Antônio Borges de Sousa, presidente da Fetasp-PB.
A proposta de reajuste salarial entregue ao Governo do Estado contempla outras categorias, a exemplo do Grupo Ocupacional do Magistério, acompanhado de planilhas de gratificações. Foi apresentada também proposta de melhorias salariais para o Grupo Ocupacional Polícia Civil e Apoio Judiciário. 




“Nestas duas categorias, mantemos a mesma relação de ganhos na comparação do salário mínimo à época que Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado para o salário mínimo vigente  em primeiro de janeiro de 2014”, afirmou o presidente da Fetasp, lembrando que, neste grupo serão beneficiados os delegados de polícia, peritos oficiais, escrivães de polícia, motoristas policiais e agentes de segurança penitenciária. 
            A proposta de reajuste salarial entregue pela Fetasp-PB ao Governo do Estado exclui de qualquer discussão a Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembléia Legislativa da Paraíba e Tribunal de Justiça da Paraíba, em virtude da garantida a independência dos Poderes com a cota-parte do duodécimo, conforme preceitua o artigo 168 da Constituição Federal.
             A entidade e suas filiadas que passou vários meses fazendo uma análise minuciosa da situação do funcionalismo público estadual, sugere ao governador Ricardo Coutinho para reparar também o soldo da Polícia Militar, em conformidade aos mesmos critérios estabelecidos nas demais planilhas da administração direta. No final da proposta de reajuste salarial, a Fetasp-PB se deixa à disposição do Governo do Estado para discutir, em audiência, os dados apresentados. “Ficamos no aguardo do convite para a mesa de negociação, oportunidade que discutiremos todos os repasses das transferências correntes que serão disponibilizadas para garantir o novo reajuste para os servidores públicos”, afirmou Fernando Borges.
            Outra sugestão apresentada pelo presidente da Fetasp-PB foi no sentido de que, após a mesa de negociação, independente da data-base, este mesmo canal de diálogo seja mantido no sentido de reformulação do PCCR do Grupo de Polícia Civil e Apoio Judiciário, transformando as tabelas  na parte do vencimento em subsídio, já que isto é pago em muitos estados brasileiro.
“Desde setembro passado que anunciávamos essa possibilidade como proposta alternativa de reajuste para os servidores públicos. Estamos pedindo ao governo que devolva o mesmo poder aquisitivo dos servidores quando o governo assumiu a gestão em janeiro de 2010, mantendo-se os índices da proporcionalidade a cada vencimento e cargo, concomitantemente”, finalizou Fernando Borges.


Assessoria de Comunicação

SINDSEAP INFORMA QUE HOMEM PRESO ACUSADO DE ROUBAR CELULAR NUNCA FOI AGENTE PENITENCIÁRIO

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) informa que o homem apontado como ex-agente penitenciário preso pela Polícia Militar, na noite dessa terça-feira (17), em João Pessoa, nunca pertenceu aos quadros da categoria de agentes penitenciários deste estado.
O acusado em questão era, no máximo, alguém ‘arranjado’ por um deputado qualquer para trabalhar em unidades penais da Paraíba, porém sem se submeter ao concurso público, conforme reza a Constituição Federal, e, portanto, sem preencher os requisitos básicos para assumir tão honrosa função.
O Sindseap lamenta que alguns meios de comunicação da Paraíba publiquem notícias como esta, sem antes se certificarem da real profissão do suspeito, pois, inevitavelmente, isso acaba denegrindo a imagem dos verdadeiros agentes.
“Esse homem preso nunca foi agente penitenciário. Ele ganhou um emprego dado por um político qualquer, algum tempo atrás, sem passar pelo que se exige de um verdadeiro funcionário público. Pra mim, quem escreve notícias sem ter um curso superior em jornalismo, por exemplo, não é jornalista”, comparou o presidente do Sindseap, Manuel Leite.
O Sindseap aproveita a oportunidade para lembrar que o Sistema Penitenciário da Paraíba passa por um momento de transformação nunca visto na história, depois do concurso público realizado no ano de 2009, o primeiro e único até os dias atuais. “Mais de 90% desse efetivo tem formação superior ou, pelo menos está cursando esse nível. Hoje, o nosso quadro é formado por engenheiros, advogados, professores, jornalistas, psicólogos e tantas outras especialidades. Isso, sem sombra de dúvidas, reflete positivamente na qualidade dos serviços prestados”, concluiu Manuel Leite.

CONVOCATÓRIA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DE REPRESENTANTES



O Presidente da Diretoria Executiva da CSPB, João Domingos,no uso de suas atribuições estatutárias,convoca os membros titulares da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da entidade, para reunião ordinária a realizar-se no período de 12 e 13 de dezembro próximo, em Goiânia/GO,no hotel Umuarama Plaza, situado a Rua 04 esquina com Rua 06 n.º 492, setor Central/Goiânia, Goiás.

http://cspb.org.br/UserFiles/files/OficioCircular_n13-2013.pdf

FETASP/PB SE PRONUNCIA SOBRE AUSÊNCIA NA PARALIZAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS


MOBILIZAÇÃO

Em, 05/12/2013

A Federação dos Trabalhadores em Serviço Público no Estado da Paraíba (FETASP/PB), vem se pronunciar acerca da chamamento do dia de paralisação convocada pelo FURUM como forma de protesto dos servidores públicos estaduais, marcada para esta quarta-feira, dia 4, no Centro Administrativo. Após consulta a quase todos seus sindicatos  estaduais filiados e por antecipação, a entidade decidiu não acompanhar o movimento em razão de não encontrar respaldo nem argumento suficiente que justificasse o protesto antes da negociação com o Governo do Estado, que tem data base estabelecida em Lei.


A FETASP/PB garantiu já haver iniciado o relatório final da pauta de negociação salarial que proporá ao governo do estado, ainda, no mês de dezembro em curso, para que em janeiro/2014 possa discutir com a equipe econômica do governo sobre o reajuste dos servidores. Borges acrescentou a existência de alguns estudos já finalizados e condicionou  seu encaminhamento a decisão que será formalizada em reunião do Conselho Pleno da entidade, acrescentou: “já decidimos que esse processo será encaminhado no âmbito unificado da estrutura da administração direta e indireta do governo, unicamente para o  poder executivo e sem exclusão impositiva. A flexibilizamos da pauta de negociação deve-se a razão da obrigação constitucional prevista no art. 168 da Constituição Federal de 1988, que preserva a harmonia entre os poderes, dessa forma estarão fora da discussão da pauta os sindicatos não filiados da Federação ou aqueles que representam os servidores dos Poder Legislativo e Judiciário, respectivamente, disse o presidente.
A entidade reconhece a ação democrática da organização sindical, mas vai lutar por uma unidade que seja capaz de aglutinar os sindicatos de servidores públicos do estado da Paraíba em ações pontuais como as vinculados a reposição salarial. Se malograrem as tentativas de entendimento a Federação terá tempo suficiente para preparar uma mobilização caso o governo não estabeleça essa mesa de negociação ou se torne indiferente aos clamores da organização sindical.

PB TEM DÉFICIT DE 740 AGENTES PENITENCIÁRIOS


Sindicato dos  Servidores também reclama das condições precárias no trabalho e das ameaças. A realidade do trabalho dos agentes penitenciários na Paraíba tem afastado os servidores da função. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap), Manuel Leite, há um déficit de 39,78% no quadro de trabalhadores.
Segundo ele, seriam necessários pelo menos mais 740, além dos 1.860 que estão em atividade. Estrutura precária nos presídios e cadeias, ameaças constantes e riscos de acidentes são apontados como os principais problemas enfrentados pela categoria. Foram sete mortes entre 2010 e o início deste ano.
Conforme o presidente do Sindseap, o cálculo do déficit foi feito segundo estudos do Conselho Penitenciário Nacional (CNP).
“Este estudo prevê que o ideal seria que tivéssemos para cada cinco presos, um agente em atividade. Atualmente, a população carcerária da Paraíba é de 8.500 apenados, mas temos que considerar quantos agentes atuam em cada plantão. São cinco agentes em média por plantão, mas existem cadeias que têm só um agente por ciclo. O número ainda é mais reduzido porque outros agentes são desviados para grupos de escoltas, de operações especiais, funções administrativas, setor de diligência”, explicou.
A estrutura é um dos piores problemas apontados pelo sindicato. Manuel Leite informou que a maioria das cadeias públicas do Estado foi construída até a década de 60 e não passou por grandes reformas. “Se fôssemos considerar as condições em que se encontram, elas não deveriam nem estar funcionando, como em Brejo do Cruz. Lá não há ventilação, a sensação térmica chega a 50°C, as instalações hidráulicas estão estouradas, as paredes estão rachando, a secretaria não manda material de limpeza, não oferece fardamento padronizado, a gente é quem compra", reforçou.
Outro grave problema são as ameaças sofridas pelos servidores. Para o líder do Sindseap, elas fazem parte da rotina da profissão. “Desde que eu entrei no serviço, há 37 anos, que este problema existe. Muitos se transformam em animais dentro das prisões. A ameaça maior é quando você prende algum familiar de detento que tenta entrar nas unidades com drogas, armas ou celulares. A gente sempre escuta aquela frase: ‘Na rua a gente se encontra’. Isso sempre existiu e sempre vai existir”, reforçou.
O agente penitenciário Saulo Nunes, que atua no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, conta que nunca sofreu ameaças diretas, mas vários colegas já foram vítimas de coerção. “Eu nunca fui ameaçado, mas conheço alguns colegas que já sofreram ameaças sim. Faz parte da rotina”. Para ele, houve melhorias no sistema penitenciário nos últimos anos.
“Deu uma melhorada boa. A estrutura era mais sucateada, houve a criação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) e da Força Tática que ajudaram bastante.
Indiscutivelmente houve melhorias”, disse.
Outro agente que trabalha no Presídio de Guarabira, no Brejo paraibano, e pediu para não ser identificado, diz que o número reduzido de profissionais acarreta problemas de logística que dificultam o dia a dia na função. “Ainda não fui ameaçado, mas tenho colegas que já foram, porque a gente está aqui também para aplicar a disciplina dentro da unidade, para manter a ordem e a tranquilidade. Mas grandes problemas são de logística, porque falta gente pra trabalhar”, falou.

Exonerações. Das sete mortes registradas entre 2010 e o início deste ano, duas foram marcantes para o agente penitenciário Manuel Leite. “Todas as mortes foram durante acidentes nas estradas. Uma em 2010, cinco em 2012 e uma este ano. Em um destes acidentes, perdi dois grandes colegas que vinham de uma operação em Guarabira, no início de 2012. Eram excelentes profissionais”, contou.

O presidente vai além. Para ele, a categoria é rechaçada pelo governo e parte da sociedade. “Somos tratados como bandidos”, pontuou Manuel Leite. A decepção com o salário, a rotina da profissão e o descaso apontado pelo representante do sindicato está fazendo com que muitos desistam do cargo. Entre outubro do ano passado até agora, 291 agentes pediram exoneração. “Há falta de material de segurança, espaço físico, efetivo, equipamentos de comunicação, além da ausência de detectores de metais e de veículos para transporte dos detentos, sobretudo no interior. Estas são as reclamações mais frequentes que chegam ao sindicato”, reforçou o presidente.

Ele relatou que em Campina Grande, um agente com 36 anos de trabalho foi ameaçado de morte há 10 meses por detentos do Presídio do Monte Santo, que recebe presos albergados, e teme pela própria vida. “Este agente já atuou no Serrotão e pediu pra sair de lá por conta das ameaças. Foi transferido, mas foi novamente ameaçado. É um risco constante, além das condições precárias, por isso tantos desistem”, completou.


Fonte: Jornal da Paraíba