APROVADO SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

APROVADO SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

   Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência
médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora , senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ. Lúcia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários. O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

SINDICATO VÊ ATO DE JUSTIÇA

 Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, esse projeto aprovado na CCJ da câmara Federal é um ato de justiça para os profissionais da área de segurança e convivem diariamente com situações de estresse e de perigo. Manuel Leite ressalta que os governantes eleitos nesse ano cumpram as promessas de campanha e DM a devida atenção aqueles que atual e setores de risco no serviço público.

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