Agentes Penitenciários esperam por nomeação. Após curso de formação para assumir cargo na SEAP, 74 concursados pedem convocação. LUIS THALES
Em abril, haverá uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) entre a comissão dos concursados e representantes do governo estadual para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O concurso para agente penitenciário foi aberto em 2008, já o curso de formação dos agentes que pedem a convocação aconteceu em 2012. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Sindseap-PB), Manoel Leite, o prazo para nomeação dos candidatos era de dois anos, iniciando em outubro de 2009, tendo sido prorrogado por mais dois anos, encerrando-se em outubro de 2013.
“O concurso oferecia 2 mil vagas e nesse período 4.197 pessoas foram convocadas, pois houve muitas desistências, não tomavam posse, abria-se vacância. Quando completou-se quatro anos, restavam nomear 262, e eles estavam dentro das vagas e dentro do prazo. Mas o governador disse que já estavam todos nomeados. Alguns recorreram à Justiça e conseguiram as sentenças judiciais. Mas a única coisa que podemos fazer é dar assessoria jurídica, e nós orientamos a procurar o MPPB, já que é uma decisão judicial”, informou.
Uma das concursadas que ainda espera pela convocação, embora tenha conseguido sentença judicial, é a coordenadora pedagógica Ana Carolina, que alegou que a Secretaria de Administração do Estado (SEAP) não se dispôs a discutir a situação. “Já tentamos conversar com a secretária Livânia Farias, mas a secretária dela diz que ela está ocupada ou não pode receber. O Estado, inclusive, já recorreu da minha sentença”, afirmou. De acordo com Carolina, o Governo do Estado tem apresentado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para não nomear os concursados. “Eles dizem que já está no limite, mas a LRF não atinge as determinações judiciais a que estamos favoráveis. Além disso, eles alegam que já convocaram todos os concursados, mas o informativo do Sagres, do funcionalismo público, mostra que das 2 mil vagas, mais de 1,4 mil foram chamados, entre concursados e comissionados, que estão ocupando nossas vagas”, pontuou.
Outro aprovado no concurso de 2008 que pediu para não ser identificado, teve a sentença aprovada no segundo semestre do ano passado. A sentença já está em trânsito em julgado, o que significa que o Estado não pode mais recorrer à decisão do Judiciário. “Todos os agentes que terminaram o curso de formação comigo em 2012 entraram com ações na Justiça. Vários deixaram seus respectivos trabalhos para esse curso, e quando terminamos não fomos nomeados. Já tem mais de dois anos que o Estado posterga, e não estamos pedindo um favor, foi concedido através da Justiça. Mesmo assim, não estamos conseguindo”, reclamou.
A audiência que será realizada no MPPB está marcada para o dia 10 de abril e deve contar a participação da promotora do Patrimônio Público, Gardênia Almeida, da secretária da SEAD, Livânia Farias, do secretário da SEAP, Wagner Dorta, e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Comunicação do Estado, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Fonte: www.jornaldaparaiba.com.br
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