Representação sindical de servidores Penitenciários...

  Representação sindical de servidores penitenciários percorre todo o Brasil, fortalecendo quadros associativos.

  Com três anos de existência, apenas, mas já devidamente estruturada, a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), com sede em Brasília-DF, vem circulando entre os diversos estados brasileiros, com o objetivo de cada vez mais vitaminar a organicidade de seus quadros dirigentes, nas representações regionais. Exemplo palpável disso, foi o que ocorreu com o 1º Congresso Ordinário Nacional que a entidade realizou, nos dias 28 e 29  de novembro último, no Salão de Eventos do Maredomus, em Fortaleza (CE), ocasião em que, não apenas executou-se toda a pauta do simpósio, como também deu-se posse aos novos dirigentes da entidade, eleitos no dia 28, 

incluindo-se, aí, os integrantes da Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, com os respectivos suplentes, para o quinquênio 2015-2020.

  Durante o evento, construiu-se uma agenda propositiva de ações e trabalhos para os próximos 12 meses, a contar de agora, o que será executado com a participação dos 19 sindicatos que, até este momento, constituem a representação regional da Fenaspen, a nível nacional, cuja perspectiva é a de que, nos próximos anos, a entidade venha a cobrir todos os estados brasileiros. (Na Paraíba, o principal representante da

Fenaspen é o presidente do Sindicato dos Agentes Servidores Penitenciários - Sindasp-PB -, Manuel Leite de Araújo, que destaca os principais pontos da pauta que balizou as discussões que se processaram nesses dois dias de congresso. Segundo ele, o novo presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação (MS), com efetiva participação dos demais dirigentes da entidade, traçou um conjunto somatório de sérios e importantes planos de desenvolvimento estratégico, durante o evento, para o futuro da categoria, visando, sobretudo, ao fortalecimento das bases sindicais, nos Estados e municípios do País, que carecem de tratamento governamental que lhes conceda paridade de direitos com os demais segmentos que fazem o aparelho de segurança pública, com base no princípio

constitucional de isonomia.

        Nessa disposição, os representantes sindicais da categoria, capitaneados pela Fenaspen, já estão programando novas mobilizações, para Brasília, para aprovação da PEC nº 308, que visa à conversão da classe de Agente Servidor Penitenciário na de Polícia Penal, nos termos do art. 144, da Constituição Federal. Na Paraíba, segundo o presidente do Sindasp-PB, a categoria é constituída de 1.834 agentes, efetivos, detentores de todos os requisitos exigidos para o processo dessa transformação, então, com os mesmos níveis de formação e qualificação que se verificam, em vários estados da Federação, em relação às categorias de funções assemelhadas.

        Concomitantemente, as entidades ainda irão pressionar o Congresso Nacional a aprovar Projeto de Lei, também já em tramitação, que institui Aposentadoria Especial, para a categoria, garantindo a integralidade das remunerações, não só dos servidores ativos, mas, também, dos aposentados e pensionistas.

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