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SINDICATO É RECEBIDO POR DEPUTADO PARA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

 Uma comissão de Agentes penitenciários foi recebida pe deputado estadual João Bosco carneiro Júnior, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Sob a liderança do presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, a comissão tratou com o parlamentar assuntos relativos ao sistema prisional do estado e agradeceu o apoio que ele tem dado aos pleitos da categoria junto ao Governo para uma série de questões que visam melhorar as condições de trabalho e também os salários dos que integram a Seap.

  O Presidente do Sindicato lembrou que o Deputado João Bosco Carneiro foi secretário adjunto da Seap, em 2013/2014 e sempre buscou atender as reivindicações da categoria, por isso, durante a visita na semana passada, a comissão agradeceu a manutenção do seu apoio para requerer junto ao governador Ricardo Coutinho o atendimento dos pleitos dos agentes.

  Dentre as ações do Sindseap, Manuel Leite ressalta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR- Lei Orgânica de disciplinamento dos direitos e deveres, sem esquecer as questões das ascensões funcionais dos integrantes do quadro de Agentes Penitenciários.

SINDICATO LAMENTA MORTE DE AGENTE E COBRA ELUCIDAÇÃO

 
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretariada Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, lamentou a morte do Agente de Segurança Penitenciária Ivonilton Wanderley Coriolano Júnior, cujo corpo foi encontrado boiando no Rio Jaguaribe na tarde de domingo (22), próximo a comunidade Vale das Palmeiras, no Cristo Redentor. O agente era lotado no presídio Feminino Júlia Maranhão, em Mangabeira.

“Ao mesmo tempo em que lamentamos a morte do colega, apelamos às autoridades para que o caso seja elucidado. A morte de mais um agente deve servir de advertência para os riscos da profissão de forma a sensibilizar o poder público para oferecer melhores condições aos profissionais de segurança”, lembra Manuel Leite,

Agentes Penitenciários esperam por nomeação Após curso de formação, para assumir cargo na SEAP...


 Agentes Penitenciários esperam por nomeação. Após curso de formação para assumir cargo na SEAP, 74 concursados pedem convocação. LUIS THALES 
 
Apesar de terem conseguido sentenças judiciais ordenando a convocação, 74 concursados para o cargo de agente penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado continuam esperando a nomeação por parte do Governo da Paraíba.
  Em abril, haverá uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) entre a comissão dos concursados e representantes do governo estadual para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O concurso para agente penitenciário foi aberto em 2008, já o curso de formação dos agentes que pedem a convocação aconteceu em 2012. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Sindseap-PB), Manoel Leite, o prazo para nomeação dos candidatos era de dois anos, iniciando em outubro de 2009, tendo sido prorrogado por mais dois anos, encerrando-se em outubro de 2013.

“O concurso oferecia 2 mil vagas e nesse período 4.197 pessoas foram convocadas, pois houve muitas desistências, não tomavam posse, abria-se vacância. Quando completou-se quatro anos, restavam nomear 262, e eles estavam dentro das vagas e dentro do prazo. Mas o governador disse que já estavam todos nomeados. Alguns recorreram à Justiça e conseguiram as sentenças judiciais. Mas a única coisa que podemos fazer é dar assessoria jurídica, e nós orientamos a procurar o MPPB, já que é uma decisão judicial”, informou.
 Uma das concursadas que ainda espera pela convocação, embora tenha conseguido sentença judicial, é a coordenadora pedagógica Ana Carolina, que alegou que a Secretaria de Administração do Estado (SEAP) não se dispôs a discutir a situação. “Já tentamos conversar com a secretária Livânia Farias, mas a secretária dela diz que ela está ocupada ou não pode receber. O Estado, inclusive, já recorreu da minha sentença”, afirmou. De acordo com Carolina, o Governo do Estado tem apresentado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para não nomear os concursados. “Eles dizem que já está no limite, mas a LRF não atinge as determinações judiciais a que estamos favoráveis. Além disso, eles alegam que já convocaram todos os concursados, mas o informativo do Sagres, do funcionalismo público, mostra que das 2 mil vagas, mais de 1,4 mil foram chamados, entre concursados e comissionados, que estão ocupando nossas vagas”, pontuou.

  Outro aprovado no concurso de 2008 que pediu para não ser identificado, teve a sentença aprovada no segundo semestre do ano passado. A sentença já está em trânsito em julgado, o que significa que o Estado não pode mais recorrer à decisão do Judiciário. “Todos os agentes que terminaram o curso de formação comigo em 2012 entraram com ações na Justiça. Vários deixaram seus respectivos trabalhos para esse curso, e quando terminamos não fomos nomeados. Já tem mais de dois anos que o Estado posterga, e não estamos pedindo um favor, foi concedido através da Justiça. Mesmo assim, não estamos conseguindo”, reclamou.

A audiência que será realizada no MPPB está marcada para o dia 10 de abril e deve contar a participação da promotora do Patrimônio Público, Gardênia Almeida, da secretária da SEAD, Livânia Farias, do secretário da SEAP, Wagner Dorta, e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Comunicação do Estado, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.