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DIRIGENTE NACIONAL DA FENASPEN ALERTA QUE A ENTIDADE É A ÚNICA REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA...

DIRIGENTE NACIONAL DA FENASPEN ALERTA QUE A ENTIDADE É A ÚNICA REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA DE AGENTES E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
  
  Em ofício-circular enviado a todas as entidades legitimamente filiadas à FENASPEN (Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários), o presidente da entidade, Fernando Ferreira de Anunciação, alerta a categoria para o risco de provável inversão de funções e prerrogativas entre sindicatos e associações, no trato com problemas e questões que inevitavelmente os envolvem na relação com instituições de Estado (Poder Público), sobretudo, no que concerne a demandas atinentes à legislação que rege a funcionalidade de cada um.
No documento, ele esclarece que a Federação é constituída de 21 sindicatos, em todo o País, e há perspectivas de que, no médio prazo, essa pletora pule para a casa dos 27, envolvendo todos os estados e o Distrito Federal (DF). Segundo ele, a FENASPEN é reconhecida perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Código Sindical nº 000.013.587.00000-9, o que a reveste do princípio legal de legítima representante da categoria profissional dos servidores do Sistema Penitenciário, com abrangência nacional, sendo formada, portanto e exclusivamente, por entidades sindicais, em conformidade com o disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Isso, então, estabelece a dicotomia sindicato/associação, no que tange – vale a pena insistir, para melhor compreensão do tema em discussão – às prerrogativas de cada elemento, entendendo-se, por conseguinte, que a figura da associação não se inclui em tal contexto, mas limita-se, tão somente e com inegável significação à categoria, do ponto de vista do entretenimento, da cultura, do esporte e do lazer, instrumento indispensável à saúde psico-fisiológica das pessoas, indistintamente.

SINDSEAP-PB

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