Sindicato discute projeto de criação da Lei Orgânica dos Agentes Penitenciários

     O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap-PB), Manuel Leite de Araújo, esteve tratando, recentemente, do projeto de criação de Lei Orgânica da categoria, com o titular da Pasta, Wagner Dorta. Na ocasião, Dorta informou, ao sindicalista, que a matéria, já em fase de conclusão, será remetida, brevemente, para análise do governador Ricardo Coutinho (PSB), que, ao acatá-la, encaminhará a mesma para a apreciação da Assembleia Legislativa, para votação e aprovação. 

      O referido projeto está sendo construído por uma comissão de técnicos das Secretarias de Administração e Administração Penitenciária, desde o ano de 2013.

      Segundo o presidente do Sindseap-PB, esse projeto consiste em disciplinar as prerrogativas inerentes ao exercício profissional dos Agentes de Segurança Penitenciária, além de assegurar direitos consagrados na legislação que rege a funcionalidade da categoria.

SINDSEAP-PB

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