Todos que fazemos a Diretoria do SINDASP-PB, desejamos a todos um Feliz Natal e Boas festas!
SINDASP-PB
Presidente: Manuel Leite de Araújo
Feliz Natal e Boas Festas!
Agentes penitenciários da Paraíba têm m mais baixo salário da categoria, no Brasil, diz sindicalista
Os servidores da rede penitenciária da Paraíba estão percebendo os menores salários já pagos à categoria no Brasil, segundo revela o presidente do Sindaasp-PB, Manuel Leite de Araújo, acusando uma defasagem de cerca de 40 por cento, nos contracheques dos mesmos, acumulada de 2011 para cá. Segundo ele, em todo o período, o Governo do Estado reajustou os salários da categoria em, apenas, 10.8 por cento.
Ele também revela que a categoria, em 2011, recebia o 6º melhor
salário, a nível nacional, e o 2º do Nordeste, porém, em razão da não-aplicação dos índices da inflação, de lá para os dias atuais, sobre os contracheques, os agentes penitenciários perderam o poder aquisitivo em mais de 40 por cento. Além dos 10.8 por cento, acima referidos, segundo ele, o que os servidores tiveram, durante os oito anos, foram pequenas compensações, em forma de pro labore, sem direito, até mesmo, à implantação das ascensões funcionais.
No caso das ascensões funcionais, Manuel Leite de Araújo acusa o Governo do Estado de discriminar a categoria, na comparação com outras carreiras de servidores, a exemplo do magistério, e das próprias Polícias – Civil e Militar.
“Esperamos que essa situação seja resolvida, de uma vez por todas,
com o advento da Polícia Penal, que será criada, para todos os entes
federados, a partir da PEC 14, de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima, já aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal”.
SINDASP-PB
Presidente: Manuel Leite de Araújo
INSTRUÇÕES SOBRE CONTAS SALÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO
Com isso, queremos frisar que nenhum servidor está obrigado a mudar de Banco, segundo rezam as Resoluções nºs 3.402 e 3.424/2006, sendo-lhe facultado, portanto, o direito de continuar onde estiver, com a conta, e/ou de transferi-la para o outro Banco, no caso, o Bradesco.
Para agilizar a abertura da conta, basta o servidor procurar o Bradesco, o mais rapidamente possível, munido dos documentos pessoais (RG e CPF), e mais comprovante residencial e o mais recente contracheque, para decidir se permanece com a conta, ali mesmo, ou se optará pela portabilidade com outra instituição bancária, que poderá ser o próprio BB, onde já é cliente, desde muito tempo. O formulário destinado a esse procedimento poderá ser preenchido e impresso nesse endereço eletrônico http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/TermoLobEditavel.pdf CLIQUE AQUI , para preencher o formulário e faça a impressão do mesmo.
Urge que façamos tudo isso, com urgência, ressalte-se, para que não tenhamos problemas com o saque de nossos salários, nas datas em que se realiza o pagamento estadual!
SINDASP-PB
Sistema Penitenciário da Paraíba agradecem empenho de senador na criação da Polícia Penal
Lideranças sindicais do Sistema Penitenciário da Paraíba estão externando reconhecimento, de público, ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), pela autoria da FEC nº 14/16, que visa à transformação da categoria em Polícia Penal, conforme prevê a Constituição Federal, no artigo 144. A matéria foi votada, no dia 13 último e em primeiro turno, no Senado, e, após a votação em segundo turno, seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.
Manuel Leite de Araújo e Marcelo Gervásio (ladeando, na foto, o senador Cássio), respectivamente, presidentes do Sindasp-PB e da Agepen, informam que a matéria foi aprovada, no primeiro turno, à unanimidade dos senadores presentes à Sessão de ontem, numa demonstração, segundo eles, de que o senador paraibano, não apenas demonstra prestígio e amizade, na Casa Alta do Congresso, mas revela, revela-se, também, como hábil arrojado articulador político.
Segundo os dois líderes sindicais, uma vez transformada em Polícia Penal, a categoria dos agentes penitenciários terá direitos a todos os benefícios que são conferidos às demais carreiras que compõem o sistema de segurança pública, no Brasil. “Isso já era para ter ocorrido, desde há muito, pelo fato de que nossos Agentes sempre desempenharam função de polícia, em todos os estados do nosso País”, saliente, por exemplo, Manuel Leite de Araújo.
SINDASP-PB
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO
1. A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE, a atitude teratológica, manifestamente desinformada e desrespeitosa, do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, de tentar desqualificar a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2016 - que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distritais, de autoria do Excelentíssimo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
2. O Governador demonstra que não leu a proposta e se contradiz quando afirma que os Agentes já fazem o trabalho que será realizado pela Polícia Penal, ao mesmo tempo em que afirma que a PEC cria novas despesas, sendo que o quadro de pessoal da Polícia Penal será formado a partir dos atuais Agentes Penitenciários.
3. Esquizofrênica e autoritária é a forma de tratamento dispensado pelo Senhor Governador aos servidores públicos da Paraíba, já que o mesmo sequer tem a capacidade de dialogar com o representantes destes e adota uma atitude irresponsável para com o Sistema Prisional Paraibano e os Agentes Penitenciários daquele Estado, que percebem baixíssima remuneração, laboram em unidades prisionais superlotadas, precárias condições de trabalho e sobrecarga de atividades.
4. Ser contra a uma proposta que objetiva, efetivamente, contribuir para a melhoria da segurança da sociedade, violentada no seu cotidiano pelo crime, por questões meramente de ego pessoal, demonstra desrespeito, despreparo e ignorância frente a uma realidade que somente políticos de atitude como o Senador Cássio Cunha Lima tem coragem de enfrentar, assim como fez quando promoveu o maior concurso para Agente Penitenciário na Paraíba e regulamentou a carreira profissional, valorizando uma categoria essencial à justiça e indispensável à segurança pública.
5. A FENASPEN considera que a PEC da Polícia Penal, aprovada em 1° turno no Senado, por unanimidade pelos Senadores, por si só, já demonstra que o Governador, além de não conhecer o conteúdo da proposta, não entende nada de segurança pública e demonstra não está preocupado com os reclames sociais para que o Estado adote medidas de enfrentamento da criminalidade, certamente, o problema de maior reclame da sociedade.
6. Por fim, FENASPEN ao tempo em que manifesta, de forma peremptória, seu REPÚDIO a atitude caluniosa do Governador, exalta e agradece a iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima e a todos os Senadores que, por unianimidade, votaram pela aprovação da proposta.
Brasília, 14 de setembro de 2017.
Fernando F. Anunciaçåo
Presidente da FENASPEN
Senado encerra na quarta-feira discussão da PEC que cria as Polícias Penais
O Plenário do Senado encerra, na próxima quarta-feira (16), a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 14/2016). Outra mudança constitucional que será debatida em Plenário é a que proíbe pessoas com filiação partidária de integrarem a Justiça Eleitoral (PEC 4/2017). Também estão na pauta dois requerimentos sobre a Venezuela. Um deles pede a aprovação de um voto de censura ao governo do presidente Nicolás Maduro (Requerimento 602/2017) e o outro solicita a criação de uma comissão temporária externa para tentar mediar os conflitos no país vizinho (Requerimento 607/2017). Acompanhe a agenda do Plenário do Senado na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
PEC que cria polícias penais passa por mais uma sessão de discussão
O Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Plenário inicia discussão de PEC que cria as polícias penais
O Plenário do Senado fez nesta quarta-feira (2) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de maio. O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional — as penitenciárias — e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, NA PARAÍBA, SE CONFRATERNIZA COM O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, DIA 26 DESTE DE JULHO
Como parte da organização do evento, o presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, ratifica a iniciativa da Fenaspen, ressaltando a importância da aludida PEC, que, segundo, já tramitou pelas principais comissões temáticas do Senado. Segundo ele, o desfecho da matéria, uma vez aprovada, no Congresso, e sancionada pela presidência da República, terá acarretado grandes benefícios à categoria, a nível nacional, promovendo igualdade de direitos e vantagens, conforme preconiza o artigo 144, da Constituição Federal, que estabelece tratamento, isonômico, entres todos os profissionais de segurança público, no país.
O feito do senador paraibano também mereceu manifestação de reconhecimento, particularmente, do próprio presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que faz questão dimensionar o gesto da classe política da Paraíba, nesse caso, representada, simbolicamente, por Cássio Cunha Lima, realçando as melhores tradições da representação política estadual, na pretensa consolidação de tão elevados benefícios, em prol de uma classe de trabalhadores públicos tão importante ao equilíbrio da tranquilidade e da paz social.
SINDASP-PB
Sindicato dos agentes e servidores penitenciários da Paraíba repudia atitude de promotor de justiça
Para o presidente da entidade classista, Manuel Leite de Araújo, o promotor, dessa maneira, não apenas descumprir a determinação judicial, mas, também, agrediu à figura jurídica do próprio Estado, que, no ato, estava representado pelos agentes penitenciários, que estavam no estrito cumprimento do dever funcional.
Apelo ao Ministério Público
O sindicalista, demonstrando grave revolta ante o ocorrido, apela para que o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Bertrand Asfora, procure inteirar-se, detidamente, do fato, e tome as providências cabíveis, com urgência, na forma da legislação vigente.
SINDASP-PB
PRESIDENTE: Manuel Leite de Araújo
NOTA DE PESAR: COM O PROFUNDO PESAR...
Com o profundo pesar, vimos de público apresentar nosso sentimentos a toda família do nosso colega Luiz Antonio Farias de Aguiar o mesmo era prestador de serviço(Pro Tempore) no Sistema Penitenciário da PB, que faleceu nesta data, teve sua vida ceifada vítima de um covardes assassinos.Todos que fazem o Sistema Penitenciário da Paraíba, vem prestar solidariedade à família enlutada pela perda do nosso inesquecível colega.
PARABENIZAR A CATEGORIA PELO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, COMEMORADO EM 28 DE JUNHO.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SINDASP/PB), Manuel Leite de Araújo, vem parabenizar a categoria pelo Dia do Agente Penitenciário, comemorado em 28 de Junho, profissão esta que embora cumpra importante papel para a Sociedade, ainda não recebe o devido tratamento.
Assessoria de Comunicação
FENASPEN esclarece ocupação da Câmara em ato contra Reforma da Previdência
Entidade que representa agentes penitenciários brasileiros ressalta “ato de desespero” da categoria por não ver suas demandas atendidas pelos deputados.
Na última quarta-feira, 03/05, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), sindicatos estaduais e centenas de agentes penitenciários fizeram um protesto durante a análise do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que institui a Reforma da Previdência. O ato político constituiu na ocupação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em episódio transmitido ao vivo em rede nacional.
A manifestação teve grande repercussão no país e contou com apoio quase que unânime da categoria, o que motivou a FENASPEN a vir a público nesta sexta-feira para esclarecer ao povo brasileiro, à imprensa, aos políticos e principalmente, aos agentes penitenciários e demais servidores do sistema prisional, o porquê dessa luta ter sido travada de tal maneira e como ela deve continuar até que nossas reivindicações sejam atendidas.
Em primeiro lugar, a FENASPEN gostaria de deixar claro que, antes do protesto, esgotou todas as instâncias burocráticas possíveis para fazer valer a demanda dos agentes penitenciários, que foram traídos pelo relator da PEC 287/2016 na Câmara, deputado Arthur Maia(PPS-BA). Maia recuou da decisão, adotada no mesmo dia, de incluir a categoria enquanto beneficiária da aposentadoria especial à semelhança das demais carreiras policiais.
A inclusão dos servidores no texto havia sido adotada após os agentes ocuparem o Ministério da Justiça na terça-feira, o que pressionou Maia a “reconhecer” a insalubridade e os riscos enfrentados pela categoria e definir que, assim como os policiais, poderia se aposentar com idade mínima de 55 anos, desde que comprovando 25 anos de efetivo exercício na atividade. A informação foi largamente noticiada na imprensa.
O recuo
Poucas horas depois desse anúncio, Maia se disse pressionado por deputados da base aliada do governo Michel Temer – da qual faz parte – e decidiu voltar atrás em sua decisão, retirando os agentes penitenciários do regime especial de aposentadoria. O recuo também foi amplamente divulgado em diversos veículos de comunicação do Brasil
Na visão da FENASPEN, a ação de Maia desrespeitou o acordo verbal firmado com a categoria, que se sentiu negligenciada diante de suas péssimas condições de trabalho no dia a dia, notadamente marcadas pela insalubridade e pela periculosidade.
O destaque
Sem perder tempo, a FENASPEN acionou imediatamente o deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que conseguiu incluir no texto um destaque para votação em separado(CVS) por parte da Comissão Especial. Nesse destaque, os agentes penitenciários seriam novamente beneficiados pela aposentadoria especial, que dependeria depois de apreciação do plenário da Câmara.
Mas a traição veio a galope. Sem contar com os votos da bancada do PSDB a favor do texto final, o que impediria sua chegada a plenário, Maia fez uma pausa estratégica e desesperada por parte do governo, conforme revela o vídeo da sessão transmitido ao vivo pela Tevê Câmara.
O governo, contrário aos interesses dos agentes penitenciários, só daria seu aval com a retirada do destaque. Sem saída, Arnaldo Faria de Sá desistiu da inclusão naquele momento para tentar levar a demanda diretamente ao plenário. O relatório final foi aprovado, por 23 votos a 14. Suprimidos do texto, os agentes ficaram revoltados.
A ocupação
O que se viu a seguir foi o movimento dos agentes para ocupar a sala onde a Comissão analisava o texto, fato destacado pela imprensa brasileira como um momento de “tensão”. Um ato de desespero, na visão da FENASPEN. Uma revolta insuflada graças à irresponsabilidade dos deputados que aprovaram o texto. A angústia reprimida por direitos perdidos. Desgaste psicológico irreversível após tantas traições.
A FENASPEN acredita que os agentes penitenciários só reagiram de forma intempestiva porque foram discriminados pelos deputados que aprovaram o texto-base da PEC 287/2016. Os servidores são pessoas que não usariam da violência contra os portões da Câmara dos Deputados ao entrar se não fosse por essa discriminação. Se houve excessos, estes foram uma simples reação ao tratamento fornecido pelos parlamentares.
Ocorre que a conduta por parte de agentes públicos representantes do Executivo Federal e dos deputados, longe de qualquer parâmetro de boa fé, moralidade pública e administrativa, bem como, de princípios republicanos, diversas vezes deu-se fora daquilo que manifestamente acordaram dentro de reuniões em espaços públicos.
Mérito da aposentadoria especial
A Federação convida o Governo Michel Temer a averiguar o mérito da questão, de forma responsável. Se a categoria exerce atividade de risco, conforme havia sido observado anteriormente pelo relator, por que a nova decisão de Maia não condiz com a técnica ocupacional desempenhada pelos agentes penitenciários? Não ocorreu na sessão apontamento por parte do governo que justificasse tal medida baseada em princípio de razoabilidade e racionalidade. Mas simplesmente descumpriram com sua palavra mais uma vez.
O Supremo Tribunal Federal(STF), em decisão adotada em 05/04, afirmou que os agentes penitenciários "são parte integrante das forças de segurança pública e, por esse motivo, não têm o direito constitucional de entrar em greve.
Agora no caso da Reforma da Previdência, no entanto, os deputados federais consideram a categoria parte do rol de trabalhadores comuns, que deve se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, e aos 62, no das mulheres, entre outras medidas já previstas na PEC. Portanto, nega a leitura constitucional do STF, criando uma contradição jurídica, não levada em conta pela maioria legislativa do governo, e no caso das inúmeras traições, uma contradição moral.
Trabalhadores marcados pelo descaso
Os agentes penitenciários são invisíveis perante a sociedade brasileira e o Estado, apesar de serem os responsáveis por lidar no dia a dia com o perigo constantes, entre os quais os mais perigosos criminosos do país e fazer com que estes cumpram suas penas, apesar das péssimas condições de trabalho que encontram. Fazem parte da triste estatística da Organização Internacional do Trabalho(OIT) que os considera a 2ª profissão mais perigosa do mundo.
Os agentes morrem cedo. De acordo com estudo publicado pela Universidade de São Paulo(USP) , em 2010, a expectativa de vida média desses profissionais é de 45 anos. As doenças infectocontagiosas que atingem os detentos também os afetam. Por outro lado, a diabetes , a cardiopatia, a síndrome de burnout e os transtornos mentais são comuns. O afastamento por licença médica chega a 30% do efetivo.
Os suicídios e o alcoolismo infelizmente atingem esses servidores, desamparados, devido ao caos encontrado no cotidiano de trabalho. As tentativas de homicídio e os assassinatos consumados por criminosos contra os agentes e suas famílias acontecem sem que haja grande alarde do lado de fora dos muros.
Nessas condições, é preciso reiterar. Os agentes penitenciários não podem ficar de fora da aposentadoria especial destinada às carreiras policiais e ainda dependem da aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal e garante segurança jurídica para essas atividades.
Prosseguimento da Luta
Por esses e muitos outros motivos a FENASPEN vai persistir na defesa dos servidores penitenciários pelo direito dessas pessoas a uma aposentadoria com dignidade. Profissionais de coragem inigualável, que reprimem rebeliões, impedem fugas, materializam todo processo de execução penal, arriscam suas vidas e garantem assim a segurança da população, não podem ser tratados da forma como foram.
Não à toa, a maioria dos brasileiros apoiou o movimento nas redes sociais. E é ao lado desses brasileiros que os agentes prosseguirão, firmes na luta por seus direitos. Seja nas instâncias burocráticas, negociando com parlamentares e com o executivo, seja nas ruas e dentro das unidades prisionais, debatendo e protestando, o movimento não se encerra aqui.
A luta continua...
Todos que fazemos a diretoria do SINDASP-PB, desejamos a todos uma Feliz Páscoa!
Presidente: Manuel Leite
NÓS RECOMENDAMOS CONVÊNIOS DE NOSSA CATEGORIA.
Não vemos qualquer
dificuldade, por menor que seja, em recomendar que os trabalhadores
de nossa categoria venham a firmar convênios de parceria com o
cartão de crédito GIRACARD, uma das empresas, do ramo, melhor
estabelecida em nosso estado.
Por isso, é que
recomendamos, aos companheiros e companheiros do Sistema
Penitenciário da Paraíba, de forma espontânea, não percam as
facilitações que a referida empresa nos proporciona, dada a extensa
rede comercial que se credencia, a cada dia, nas maiores cidades de
nosso estado, com acesso rápido e fácil, sem taxas de juros
escorchantes e com preços módicos – segundo pode-se constatar em
conversações com outras entidades de servidores públicos, da
Capital e do Interior.
Para poder adquirir o
GIRACARD,
o (a) interessado (a) não tem que se preocupar com a questão de
margem consignatória, em contracheque, para efeito de descontos
pecuniário, e nem com consultas a instituições de proteção a
créditos – segundo informações que nos foram repassadas -,
bastando, para que os convênios se viabilizem, acessar os canais de
comunicação disponíveis endereço eletrônico
giracardcontato@gmail.com,
bem como nos fones (83) 3222-2281/3221-8425/3222-1110/98700-4339.
SINDASP-PB e AGEPEN-PB CONVOCAM A CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL E UNIFICADA
Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (SINDASP-PB) e a Associação dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba (AGEPEN-PB) convocam a todos para uma assembleia geral e unificada de toda a categoria, que será realizada no dia 11 de Abril de 2017, às 13:30h, no Auditório do Edifício Empresarial Plaza Center, situado na Avenida João Machado, nº 553, 8º andar, em frente ao Fórum Civil da Capital.
"Senhores e Senhoras, até o dia de hoje (05/04), tanto a AGEPEN-PB quanto o SINDASP-PB, estávamos empenhados e procurando espaço para negociações, de modo que fôssemos tratados da mesma forma com que o Governo do Estado procedeu as suas negociações com as Polícias Militar e Civil. Mas, infelizmente, não encontramos espaço e nem sentimos o respeito devido e necessário por parte do Governo do Estado com a nossa categoria."
Então, mais uma vez, reforço o convite a todos os Senhores e Senhoras para se fazerem presentes a nossa assembléia do dia 11 próximo. É muito importante que todos, juntos, lutemos pela moralização e valorização de nossa categoria, deixando bem claro que o caminho do diálogo ainda está aberto e que esperamos, até lá ou logo após a assembleia, o convite para abertura das negociações e do diálogo com o Governo do Estado.
Ninguém pode nos acusar de radicalismo ou vandalismo, até porque somos homens e mulheres honrados e buscamos o diálogo e o entendimento até o último minuto, só que não percebemos e não tivemos um tratamento igualitário e respeitoso por parte do Governo.
Portanto, vocês que estão nas unidades prisionais de João Pessoa, Campina Grande, Patos, enfim, em todo estado, estão convocados para comparecerem à nossa assembléia geral, na qual iremos decidir qual será o rumo dado e tomado pela nossa categoria. Nunca antes, na história da Paraíba, ficamos pra trás em termos salariais comparados com as demais categorias da segurança pública, e não permitiremos sermos tratados dessa forma.
João Pessoa, 06 de Abril de 2017
Manuel Leite
Presidente Executivo SINDASP-PB
Marcelo Gervásio
Presidente Executivo AGEPEN-PB
Sempre presente às grandes mobilizações os Agentes Penitenciários da PB, acatam uma recente decisão judicial que os impede de qualquer manifestação grevista...
Os Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba só não estão participando da paralisação nacional da categoria, nesta quarta-feira (15), em obediência a uma recente decisão judicial que os impede de qualquer manifestação grevista, por tempo indeterminado. Como esclarece o presidente do SINDASP-PB, Manuel Leite de Araújo, a entidade sempre esteve presente às grandes mobilizações convocadas pela representação nacional da classe, através da Federação, sendo, via de regra, a primeira a entrar em momentos de grande repercussão, com determinismo e denodo, e só abandonar o barco, como comumente se diz, depois de encerradas as refregas que têm marcado o Calendário de nossas lutas.
Araújo recorda uma luta que já se arrasta, por algum tempo e a nível nacional, à qual o SINDASP-PB está totalmente empenhado, que é a que visa à aprovação das PECs 308/04 e 14/2016, circulando, a primeira, na Câmara dos Deputados, e a segunda, no Senado, criando a carreira de Agente de Polícia Penal, para a categoria, regulamentação, essa, que estaria totalmente amparada pelo art. 144, da Constituição Federal (CF), para que possa haver unificação das classes trabalhadores que tratam do aparelho de segurança pública.
O presidente do SINDASP-PB ressalta que, em situação idêntica à da Paraíba, outros estados brasileiros (embora em número bastante reduzido) também não estão participando na mobilização de hoje, ponderando que, no ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais têm que ser acatadas e cumpridas, à risca.
Feliz Dia Internacional da Mulher. A todas as Agentes Penitenciárias do Brasil, e em Especial as Agentes da Paraíba.
A todas as Agentes Penitenciárias do Brasil, e em Especial as Agentes da Paraíba.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA
Será realizada no Edifício Empresarial Plaza Center, Avenida João Machado, N-553, 8 Andar no Auditório, Em frente ao Fórum Cível, segunda-feira, dia 20 de fevereiro, às 14hs, recomenda-se que todos estejam de preto ou fardados.
Manuel Leite de Araújo
Presidente Executivo
SINDASP-PB
Marcelo Gervásio
Presidente Executivo
AGEPEN-PB
João Pessoa, 15 de fevereiro de 2017
SINDASP-PB
Diretor diz que os agentes penitenciários da PB são referência para outros estados.
O diretor da Penitenciária Jurista Agnelo Amorim, Anselmo Vasconcelos, que é localizada no Monte Santo, em Campina Grande, explicou que o presídio abriga detentos do regime semiaberto.
– A penitenciária do Monte Santo abriga presos do regime semiaberto, que são os que passam o dia na rua trabalhando e a noite eles se recolhem no presídio – explicou.
Anselmo destacou que existem detentos que se recuperam e não retornam para o mundo do crime, mas é utopia afirmar que todos saem recuperados.
Ele comentou que a Polícia não resolverá o problema de criminalidade, pois, o problema é social. Entretanto, frisou que as autoridades devem começar mexer na raiz do problema.
– O sistema penitenciário federal adota um método que é correto, de que apenas 70% da capacidade é para ser ocupada. É muito fácil para o governo federal gerir unidades prisionais com essa quantidade de presos. É uma realidade que todos os estados queriam, mas não há recurso financeiro para isso – esclareceu.
O diretor garantiu que na Paraíba, apesar de dificuldades, o sistema penitenciário está sendo controlado.
– Aqui na Paraíba, quem manda no sistema penitenciário é o Estado e não o crime – assegurou.
Anselmo contou que o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wagner Dorta, diante dos acontecimentos nos presídios brasileiros, pediu que fosse redobrada a atenção.
– Temos que demostrar preocupação, não adianta fechar os olhos. Estamos vendo que essa é uma crise nacional. Então, redobramos atenção, reforçamos a segurança e foram feitas algumas transferências de presos do Presidio Padrão – comentou.
Vasconcelos contou como ocorre a comunicação entre os presidiários que fazem parte de facções e ficam em unidades prisionais distintas do Brasil.
Ele disse que dentro das unidades existem telefones celulares, porque a estrutura é falha. Além disso, as estruturas prisionais também são arcaicas.
– Precisamos investir e modernizar o sistema penitenciário brasileiro – pontuou.
Anselmo diz que a Paraíba tem que se orgulhar com os agentes penitenciários, que são o diferencial, pois, eles tratam com seriedade o sistema carcerário.
– A Paraíba tem que se orgulhar dos profissionais da área de administração penitenciária que trabalham aqui hoje, inclusive sendo referência para outros estados. Vários colegas foram levados para o Rio Grande do Norte para ficar à disposição da administração penitenciária de lá, como já foram para outros estados, como o Ceará. Pode acontecer algum problema, mas em menores proporções – ressaltou.
Por fim, o diretor comentou sobre a reunião entre a OAB de Campina Grande e os diretores de presídios da cidade.
Ele informou que não esteve presente, porque não recebeu convite, mas explanou que a OAB tem um olhar jurista, sublinhando que a Ordem pode auxiliar na crise do sistema penitenciário, mas não tem o poder de resolver o problema.
As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM.
Sindicalista do Sistema Penitenciário paraibano acusa Governos de serem indiferentes à insegurança da sociedade
Ele ressalva que a situação ainda não é mais séria, atualmente, porque, nos Governos Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB), o Estado ampliou a capacidade de acomodação de presos, na Capital e no Interior, com a construção dos Presídios Sílvio Porto, PB I e II, e do Júlia Maranhão (feminino); do Presídio Padrão, em Campina Grande; dos Presídios de Patos, Guarabira, Sousa e Catolé do Rocha; e do Presídio Agroindustrial de Cajazeiras. Ainda assim, conforme revela o sindicalista, há um déficit de cerca de seis mil vagas, na rede carcerária estadual.
O presidente do Sindseap-PB, na fundamentação desse argumento, lembra o Concurso Público realizado, em 2008, com oferta de duas mil vagas para o Sistema Penitenciário estadual, com processo de contratação alternado, tendo começado na gestão Cássio Cunha Lima, passando pela de José Maranhão e está sendo concluído na de Ricardo Coutinho (PSB). Mesmo assim, segundo ele, o Sistema Penitenciário paraibano está defasado precisando de mais Agentes Penitenciários, além de níveis salariais compatíveis com as peculiaridades da Carreira, e de melhores condições de trabalho.
Barris de pólvora
O problema, de acordo com o sindicalista, tem acarretado a mesma superlotação que se verifica em localidades como Manaus, Boa Vista e Natal, Minas e Rio de Janeiro, por exemplo, na rede carcerária da Paraíba, transformando os maiores centros urbanos, em verdadeiros barris de pólvora. Para ele, essa questão, mesmo com a força-tarefa que se está constituindo, nos últimos dias, uma parceria dos Governos federal e estaduais, só se resolverá com melhores condições de trabalho e a valorização do Agente Penitenciário e o Cumprimento da Lei onde pra cada 5 detentos 1 Agente Penitenciário, através da construção de presídios agrícolas e profissionalizantes, em todo o País, com a ressocialização dos apenados e, consequentemente, com ingresso de grande parte deles no mercado de trabalho.
Sindseap-PB
ESCOLHA ACERTADA, NOMEAÇÃO JUSTA E MERECIDA...
Não precisamos esconder o contentamento de ver o Presídio Regional de Patos, no nosso Sertão, agora dirigido por um colega de trabalho das qualidades que balizam a formação moral e profissional de um ISAQUE JÚNIOR FERREIRA LEITE, que foi indicado pelo secretário Wagner Dorta, acertadamente, para que o governador do Estado, Ricardo Coutinho, pudesse proceder o ato de tal nomeação.
Em razão de tudo isso, é que já sabemos que o clima social da Grande Patos é de relativa tranquilidade, bem mais acentuado do que o era, há algum tempo atrás, e, também por isso, é que investimos toda crença em que ele irá corresponder, integralmente, às expectativas de quem nele confiou tão árdua e importante missão!
SINDSEAP-PB
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