Sistema Penitenciário da Paraíba agradecem empenho de senador na criação da Polícia Penal

 Lideranças sindicais do Sistema Penitenciário da Paraíba estão externando reconhecimento, de público, ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), pela autoria da FEC nº 14/16, que visa à transformação da categoria em Polícia Penal, conforme prevê a Constituição Federal, no artigo 144. A matéria foi votada, no dia 13 último e em primeiro turno, no Senado, e, após a votação em segundo turno, seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.

Manuel Leite de Araújo e Marcelo Gervásio (ladeando, na foto, o senador Cássio), respectivamente, presidentes do Sindasp-PB e da Agepen, informam que a matéria foi aprovada, no primeiro turno, à unanimidade dos senadores presentes à Sessão de ontem, numa demonstração, segundo eles, de que o senador paraibano, não apenas demonstra prestígio e amizade, na Casa Alta do Congresso, mas revela, revela-se, também, como hábil arrojado articulador político.

Segundo os dois líderes sindicais, uma vez transformada em Polícia Penal, a categoria dos agentes penitenciários terá direitos a todos os benefícios que são conferidos às demais carreiras que compõem o sistema de segurança pública, no Brasil. “Isso já era para ter ocorrido, desde há muito, pelo fato de que nossos Agentes sempre desempenharam função de polícia, em todos os estados do nosso País”, saliente, por exemplo, Manuel Leite de Araújo.

SINDASP-PB

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

1. A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE, a atitude teratológica, manifestamente desinformada e desrespeitosa, do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, de tentar desqualificar a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2016 - que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distritais, de autoria do Excelentíssimo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).

2. O Governador demonstra que não leu a proposta e se contradiz quando afirma que os Agentes já fazem o trabalho que será realizado pela Polícia Penal, ao mesmo tempo em que afirma que a PEC cria novas despesas, sendo que o quadro de pessoal da Polícia Penal será formado a partir dos atuais Agentes Penitenciários.

3. Esquizofrênica e autoritária  é a forma de tratamento dispensado pelo Senhor Governador aos servidores públicos da Paraíba, já que o mesmo sequer tem a capacidade de dialogar com o representantes destes e adota uma atitude irresponsável para com o Sistema Prisional Paraibano e os Agentes Penitenciários daquele Estado, que percebem baixíssima remuneração, laboram em unidades prisionais superlotadas, precárias condições de trabalho e sobrecarga de atividades.

4. Ser contra a uma proposta que objetiva, efetivamente, contribuir para a melhoria da segurança da sociedade, violentada no seu cotidiano pelo crime, por questões meramente de ego pessoal, demonstra desrespeito, despreparo e ignorância frente a uma realidade que somente políticos de atitude como o Senador Cássio Cunha Lima tem coragem de enfrentar, assim como fez quando promoveu o maior concurso para Agente Penitenciário na Paraíba e regulamentou a carreira profissional, valorizando uma categoria essencial à justiça e indispensável à segurança pública.

5. A FENASPEN considera que a PEC da Polícia Penal, aprovada em 1° turno no Senado, por unanimidade pelos Senadores, por si só, já demonstra que o Governador, além de não conhecer o conteúdo da proposta, não entende nada de segurança pública e demonstra não está preocupado com os reclames sociais para que o Estado adote medidas de enfrentamento da criminalidade, certamente, o problema de maior reclame da sociedade.

6. Por fim, FENASPEN ao tempo em que manifesta, de forma peremptória, seu REPÚDIO a atitude caluniosa do Governador, exalta e agradece a iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima e a todos os Senadores que, por unianimidade, votaram pela aprovação da proposta.

Brasília, 14 de setembro de 2017.

Fernando F. Anunciaçåo

Presidente da FENASPEN