NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

1. A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), REPUDIA, VEEMENTEMENTE, a atitude teratológica, manifestamente desinformada e desrespeitosa, do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, de tentar desqualificar a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2016 - que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distritais, de autoria do Excelentíssimo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).

2. O Governador demonstra que não leu a proposta e se contradiz quando afirma que os Agentes já fazem o trabalho que será realizado pela Polícia Penal, ao mesmo tempo em que afirma que a PEC cria novas despesas, sendo que o quadro de pessoal da Polícia Penal será formado a partir dos atuais Agentes Penitenciários.

3. Esquizofrênica e autoritária  é a forma de tratamento dispensado pelo Senhor Governador aos servidores públicos da Paraíba, já que o mesmo sequer tem a capacidade de dialogar com o representantes destes e adota uma atitude irresponsável para com o Sistema Prisional Paraibano e os Agentes Penitenciários daquele Estado, que percebem baixíssima remuneração, laboram em unidades prisionais superlotadas, precárias condições de trabalho e sobrecarga de atividades.

4. Ser contra a uma proposta que objetiva, efetivamente, contribuir para a melhoria da segurança da sociedade, violentada no seu cotidiano pelo crime, por questões meramente de ego pessoal, demonstra desrespeito, despreparo e ignorância frente a uma realidade que somente políticos de atitude como o Senador Cássio Cunha Lima tem coragem de enfrentar, assim como fez quando promoveu o maior concurso para Agente Penitenciário na Paraíba e regulamentou a carreira profissional, valorizando uma categoria essencial à justiça e indispensável à segurança pública.

5. A FENASPEN considera que a PEC da Polícia Penal, aprovada em 1° turno no Senado, por unanimidade pelos Senadores, por si só, já demonstra que o Governador, além de não conhecer o conteúdo da proposta, não entende nada de segurança pública e demonstra não está preocupado com os reclames sociais para que o Estado adote medidas de enfrentamento da criminalidade, certamente, o problema de maior reclame da sociedade.

6. Por fim, FENASPEN ao tempo em que manifesta, de forma peremptória, seu REPÚDIO a atitude caluniosa do Governador, exalta e agradece a iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima e a todos os Senadores que, por unianimidade, votaram pela aprovação da proposta.

Brasília, 14 de setembro de 2017.

Fernando F. Anunciaçåo

Presidente da FENASPEN

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