SINDSECAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONVENÇÃO 151 DA OIT, EM BRASÍLIA-DF

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (SINDSECAP), Manuel Leite Araújo, acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e também presidenteda Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NSCT na Paraíba, Antônio Erivaldo Henrique de Souza, juntamente com o vice presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviço Públic do Estado da Paraíba (FETASP/PB e Diretor) e diretor-financeiro da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Fernando Borges de Souza, além de representantes de diversos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, participaram no última terça-feira, 25 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacionaldo Trabalho-OIT, Requerimento nº 53/11, de autoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A deputada federal Fátima Pelaes presidiu a mesa composta pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB e da Nova Central dos Trabalhadores do Brasil- NCST, João Domingos Gomes; pelo representante da União Geral dos Trabalhadores, Lineu Mazano; representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, João Paulo Ribeiro; secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Durvanier Paiva Ferreira; representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara Alencar.

A Parlamentar lembrou que existem duas propostas em discussão no Governo, sendo uma elaborada pelo Ministério do Trabalho com a participação de cinco centrais NCST, FS, UGT, CTB e CGTB e umaoutra, elaborada pelo Ministério do Planejamento, esta com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical regulamentação do direito de greve e à negociação coletiva para os servidores públicos, no âmbito municipal, estadual e federal.

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