Com toda certeza, só o Estado da Paraíba, de 2011 para cá, ou seja, nos dois mandatos administrativos do ex-governador Ricardo Coutinho, é que tem tratado a categoria de Agentes Penitenciários de forma tão preconceituosa e discriminatória, considerando-a como uma subclasse funcional. Exemplo bem claro de tudo isso, é o que se pôde ouvir, do próprio ex-governador, sobre o projeto nº 14/16, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, transformando a mesma em Polícia Penal, nos níveis estadual e federal.
Esse projeto já foi aprovado, no Senado, por unanimidade, e encontra-se na Câmara dos Deputados, atualmente, aguardando inclusão em pauta de votação. Ainda bem que ele não mais se encontra no comando do Governo do Estado, pois, durante as discussões desse projeto, ele, de forma desrespeitosa e grosseira, adiantou que, se o mesmo viesse a ser aprovado, como foi, ele não o implantaria na Paraíba.
O pior de tudo isso, é que ele, nessas considerações, ainda o classificou como ‘o projeto da esquizofrenia’, desqualificando, não apenas a categoria, mas o próprio autor da matéria, nesse caso, o senador Cássio Cunha Lima.
Um sinal muito evidente do que estamos aqui afirmando, é a exclusão da nossa categoria das concessões de benefícios, em forma de pro labore, a exemplo do Auxílio Alimentação, inicialmente, em prol das Polícias Militar e Civil, incluindo-se os Bombeiros Militares (só, muitos meses depois, depois de muitos reclamos, é que os Agentes Penitenciários passaram a contar com o benefício); depois, de igual forma, a categoria também foi excluída da Bolsa Desempenho, concedida aos citados integrantes do aparelho de segurança pública do estado; e, por último, ele também negou, a princípio e à nossa categoria, o prêmio denominado de Paraíba pela Paz, em reconhecimento à redução dos índices de criminalidade, como se a maioria dos crimes contra a vida não partissem do interior das próprias casas prisionais... Pelo que se sabe, ele antecipou, para dezembro último, a Bolsa Desempenho, apenas para a Polícia Militar, excluindo, mais uma vez, os ‘Agentes’.
Além de tudo isso, Ricardo Coutinho ainda cometeu sérios atos de perseguição contra a categoria, como, por exemplo, a transferência de servidores para localidades muito deslocadas de seu local trabalho, a criação de carga horária, estressante, em prejuízo de determinados grupos de trabalho, em casos de manifestações que contrariam o Governo, e procedimentos administrativos demandados por motivos idênticos. Todos esses procedimentos causaram sérios transtornos psicológicos, em muitos casos, irreversíveis, às vítimas dessas perseguições.
De outra feita, aí usando o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, o ex-governador Ricardo Coutinho tratou os ‘Agentes’ com expressões de baixo calão, chamando-os, também em casos de manifestações em defesa de melhorias salariais e de condições de trabalho, com ameaças de revides ainda mais rasteiros...
Toda essa situação, infelizmente, só veio a minimizar-se, faltando cerca de oito meses do término do segundo governo de Ricardo Coutinho, com a indicação do Cel. Sérgio Fonseca para o cargo de secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, que, justiça lhe seja feita, ele tem se destacado como um gestor muito competente, demonstrando que reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes Penitenciários. E nós queremos manifestar grande satisfação por sua manutenção, no cargo.
ASCOM
SINDASP-PB
