GOVERNADOR RICARDO COUTINHO CONFERE TÍTULO DE PIOR SALÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL, NA PARAÍBA.

O pior salário pago à categoria dos Agentes Penitenciários, no Brasil, é o da Paraíba, que já chegou à privilegiada posição de ocupar o 6º lugar no ranking nacional– isso, até o ano de 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu o primeiro mandato de governador do Estado. A nível de Nordeste, e também naquele ano, o estado ocupava o 2º lugar.

Nos dois mandatos de governador do Estado, Ricardo Coutinho não concedeu um aumento salarial, sequer. Apenas vem concedendo migalhas de reajustes que não ultrapassam a casa dos 11.4 por cento, quando a inflação acumulada, no período, foi de cerca de 60 por cento. Além desse reajuste, a bem da verdade, o Governo concedeu uma migalha denominada de pro labore, o correspondente à Bolsa Desempenho, que só se destina aos servidores que estiverem no exercício da função, prejudicando, dessa forma, aos aposentados e pensionistas. Essa questão acarretou uma perda salarial com séria repercussão no poder aquisitivo da categoria, com registro da maior defasagem salarial dos últimos 40 anos.

Diferentemente do que ocorre nos demais estados da Federação, o Governo da Paraíba, nesses quase oito anos de Gestão Administrativa, levou a categoria dos Agentes Penitenciários na base da embromação, com promessas de criar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, para a categoria, sem que esse tenha-se efetivado, isto é, jamais saiu do papel, mesmo que as comissões, formadas de técnicos da Secretaria da Administração e da Secretaria Administração Penitenciária, tenham feito a parte de cada um. Quer-se dizer, com isso, que o governador do Estado investiu, em vão, na operacionalização do projeto, sem jamais ter encaminhado o mesmo, em períodos de admissibilidade legal, para a devida análise e apreciação da Assembléia Legislativa, onde se transformaria em lei.

ESCLARECIMENTIO

É importante frisar, para melhor esclarecimento a toda a categoria, que, em razão da Legislação Eleitoral vigente, esta causa, para a Gestão do Governo que está findando, está completamente perdida, ficando todos nós, os Agentes Penitenciários da Paraíba, portanto, a esperar por atitudes do próximo governador do Estado.

ASCOM: SINDASP-PB

Feliz Dia dos Pais a todos os Agentes Penitenciários da Paraíba!

Sindicalista luta por igualdade de direito de porte de armas, entre ativos e inativos do Sistema Penitenciário

O presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, continua lutando pela igualdade direito, entre os agentes do Sistema Penitenciário da Paraíba, no que tange ao porte de armas, pela categoria, tanto no caso dos ativos, como dos inativos, estejam em expediente de serviço, ou não.

A questão, segundo ele, está em debate no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei Suplementar nº 589/2015, de autoria do  senador José Medeiros (Podemos-MT), cujo relator é o senador paraibano José Maranhão (MDB). A matéria tramita no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, quando definitivamente relatada, e, finalmente, irá à sanção presidencial, para transformar-se em lei.

Como o PLS em discussão exclui os inativos do Sistema, segundo o sindicalista, além de tolher o direito de os Agentes, no exercício da profissão, de portarem armas de fogo, fora de serviço, o Sindasp-PB apela para que o senador José Maranhão, quando se detiver na análise do mesmo, possa corrigir a alegada desigualdade.

Para tanto, ele esteve com o senador paraibano, na manhã desta segunda-feira (06), reivindicando tal procedimento, e demonstra grande contentamento pelo de ter sido prontamente atendido pelo Líder emedebista. “Ele (Maranhão) se comprometeu de nos atender, nessa questão”, salienta Manuel Leite de Araújo.

Acompanhados do presidente do Sindasp-PB, no encontro com Maranhão, estavam outras lideranças sindicais e simpatizantes dessa luta, dentre outros, o secretário-geral do SASP-PB, Marcone Rocha, e o próprio assessor político do senador, Ednaldo Correia.

ASCOM: SINDASP-PB