O Congresso Nacional promulgou, no dia de ontem (4), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 104, criando as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa partiu do ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), a quem o Sindasp-PB, na pessoa do presidente Manuel Leite de Araújo faz questão de render preito de gratidão, em
nome de toda a categoria dos agentes penitenciários da Paraíba. Segundo ele, a matéria foi aprovada, em novembro último, pela Câmara dos Deputados, ainda em fase de PEC nº 14/16, tendo sido promulgada, no dia 4 último, pelo Senado Federal, em caráter definitivo, e publicada no Diário Oficial da União, no dia 5.
Para ele, trata-se de mais um artigo que se insere no corpo da Constituição Federal, reforçando, de maneira muito significativa, o sistema de segurança pública em todo o país. Ele destaca o princípio de igualdade que passa a reger a carreira das forças de segurança pública, nestes três níveis de governo, motivando os agentes penitenciários – por exemplo –
a desempenharem o papel de guardiãs da sociedade, com maior entusiasmo, tal como já ocorre em relação a categorias congêneres, com garantias constitucionais de há muito consolidadas. O desprendido empenho do ex-senador paraibano, percorrendo, ele mesmo as duas Casas do Congresso, até finalmente ter conseguido concretizar a proposta, para o representante classista, constitui um marco que nunca mais será esquecido no seio da categoria.
Com o advento das polícias penais, segundo Manuel Leite de Araújo, os Estados nacionais e o Distrito
Federal vão poder contar com uma polícia especializada, e assumirão todo o controle, definitivamente, das Unidades prisionais de todo o país, de forma a desobrigar as polícias militar e civil de procedimentos que, de natureza, são de estrita competência da polícia penal. Nessas considerações, ele também representa a própria Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários do Brasil, como um de seus integrantes, e, nessa condição, também se permite, no caso estritamente paraibano, salientar o apoio que a matéria encontrou, entre deputados e senadores, sem deixar de apontar, contudo, dentre os integrantes da bancada, os nomes dos que se abstiveram nas votações.
Segundo ele, no 1º turno de votação da matéria, votaram, favoravelmente, os deputados Damião Feliciano(PDT), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wilson Santiago (PTB); e abstiveram Agnaldo Ribeiro (PP), Hugo Mota (PRB) e Wellington Roberto (PR). Já no 2º turno, votaram, a favor, Damião Feliciano, Efraim Filho, Frei Anastácio, Gervásio Maia, Hugo Mota, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima e Ruy Carneiro. Não votaram, de igual forma, Agnaldo Ribeiro, Edna Henrique, Wellington Roberto e Wilson Santiago.
Com desprezo – O presidente do Sindasp-PB acusa os deputados Agnaldo Ribeiro e Wellington Roberto de terem adotado postura de total desprezo em relação à PEC em questão, mesmo eles dois tendo se comprometido, diante das lideranças da categoria, a nível regional e nacional, de tratarem o assunto com a responsabilidade devida, dada sua importância para a sociedade brasileira, no tocante a questões diretamente vinculadas à segurança pública da população.
ASCOM: SINDASP-PB