Nota do Sindseap e Aspen-PB sobre como será a Operação Padrão dos agentes penitenciários da Paraíba

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) e a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Aspen-PB) vêm por meio desta informar à categoria e ao público geral como será o funcionamento das unidades prisionais durante o período de Operação Padrão, de 31/03/2014 a 05/04/2014, decido em Assembleia pelos agentes.

A categoria decidiu que vai manter a visita, o banho de sol, o *recebimento de presos [informação retificada às 13h33] e o atendimento médico. No entanto, os serviços de escolta de presos para audiências judiciais e a entrada de grupos religiosos nas unidades estarão suspensos nesse período, assim como qualquer outra atividade extra internamente, como as da chamada “ressocialização”.

A paralisação desses serviços ficará mantida até que o governo do estado receba a categoria, através do seu sindicato e associação, para um diálogo que nós já vimos tentando desde o início do mandato.

As entidades afirmam que os agentes já tentaram de todas as formas conquistar reivindicações justas, como a aprovação de uma Lei Orgânica, mas até o momento nunca foram recebidos. “Assim, não temos outra alternativa senão paralisar as atividades menos importantes e quem sabe até deflagrando uma greve geral, caso não sejamos ouvidos e se assim a categoria deliberar em nova Assembleia”, disse Manuel Leite.

*O recebimento de presos ficará a cargo da direção de cada unidade.

Veja abaixo de forma detalhada como irá funcionar a Operação Padrão:

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – ASPEN-PB e SINDSEAP-PB – 24 DE MARÇO DE 2014.

1.   Na condição de entidade representativa dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba,  e   em respeito  às  deliberações  aprovadas  em  assembléia  realizada em JOÃO PESSOA  dia 24.03.2014,realizada pela Aspen-PB E SINDSEAP, em    votação , decidem   elaborar  e  regulamentar   todos  os  procedimentos  que  serão  feitos  por Agentes Penitenciários  Estaduais  da  Paraíba   durante  o  período  da  mobilização de SUSPENSÃO DE ESCOLTAS. 

Estes  procedimentos  respeitam  os  + 30% dos  serviços  públicos  que  deveram  ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89. Inclusive todos os órgãos competentes abaixo  descritos  serão  comunicados,  respeitando  o  período  legal  de  72  horas, do inicio  da mobilização: que será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.

• OAB  SECCIONAL ESTADUAL CORRESPONDENTE.

• PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.

• ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA, 

• DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E FEDERAL), 

• MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL),

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN, 

• PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAL E MUNICIPAL.

(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)

1. Somente serão executados os seguintes procedimentos:

a) Determinações judiciais (alvará de soltura ), 

b) Atendimento médico de urgência e emergência; 

c) Fornecimento de medicações de uso contínuo;

d) Alimentação da População Carcerária;

e) Procedimentos de segurança e vigilância interna e contagem de preso ,  executados por servidores dos sistemas prisionais;

f) Está mantido a visita de familiares;

g) O banho de sol de duas horas estará mantido.

 2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que pertencem, enquanto durar a operação padrão;

 2.2 Todas as assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas enquanto durar o movimento;

 2.3 A Assistência médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial e urgência;

 2.4 Esta suspenso o recebimento de presos por agentes penitenciários;

 2.5 A partir das 8h do dia 31/03/2014, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território da Paraíba, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como “MOBILIZAÇÃO”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e, se estenderá até a data dos dias será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.

 MOTIVADO PELA FALTA:

 -DE NÃO TER UM PCCR COM SUBSÍDIO;

-ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO, COLETE BALISTICO E DEMAIS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ),NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA FUNÇÃO;

-NOMEAÇÃO DOS 262 CONCURSADOS;

-PRECÁRIA INFRAESTRUTURA DOS ALOJAMENTOS;

-NÃO CUMPRIMENTO DA GARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E POR CONSEQUÊNCIA NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ETC;

-NÃO PAGAMENTO DO RISCO DE VIDA DE  100%, QUE HOJE O ESTADO SÓ PAGA 46%.

 OUTRAS INFORMAÇÕES:

SINDSEAP-PB - 87163868

ASPEN –PB – 88255334 / 98183104 

Assessoria de Comunicação

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