O Sindseap protocolou na tarde desta quinta-feira, dia 14, no Palácio da Redenção, destinado ao governador Ricardo Coutinho, ofício reiterando pedido de criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária da Paraíba. Assinado pelo presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, o documento faz referências aos últimos dois ofícios, datados de 15 de fevereiro e 24 de setembro do ano passado, destinados ao governador.
O PCCR e a Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária
são reivindicações antigas dos agentes penitenciários da Paraíba. A Lei
Orgânica, por exemplo, é para disciplinar direitos, deveres e prerrogativas dos
Agentes de Segurança Penitenciária, que precisam saber ás suas obrigações
institucionais no exercício de suas funções. Na Paraíba não existe atualmente
nenhuma normativa que discipline as atribuições de direitos e deveres no
exercício da função do agente de segurança penitenciária, o que vem dificultar
o cumprimento da atividade.
Já o PCCR vem disciplinar as promoções e ascensões da
categoria, melhorando assim os níveis de remuneração, o que ocorre atualmente com
outras categorias de servidores públicos no Estado e no país.
Uma minuta de Projeto de Lei Orgânica do Agente de Segurança
Penitenciária já foi entregue pelo sindicato ao Governo do Estado, no ofício de
número 036/2012, de 24 de setembro de 2012.
Ao reiterar o pedido, o presidente
do Sindseap Manuel Leite está cumprindo com o seu papel que é o de reivindicar
e representar a categoria. “O papel do sindicato é defender os interesses da
categoria e reivindicar junto às autoridades as melhorias que necessitam para
que possam desempenhar um bom serviço à sociedade paraibana”, disse o
presidente.
Por fim, o Sindseap espera que o Governo tenha a
sensibilidade de responder as reivindicações dos agentes penitenciários do
Estado e que, com ações concretas, crie o PCCR e a Lei Orgânica.
0 Comentario "Sindseap cobra do Governo PCCR e Lei Orgânica para os agentes penitenciários"
Postar um comentário
Obrigado por nos visitar um forte abraço!