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Governo volta a pagar serviços extras aos agentes penitenciários



O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, publicou na edição do dia 26 do mês passado, no Diário Oficial, a Portaria 980, regulamentando o pagamento pelo serviço extra aos agentes penitenciários que trabalharem em plantões extraordinários.


Para o Sindseap, este tipo de concessão remunerada sempre existiu no sistema penitenciário da Paraíba em gestões passadas, porém, com outra denominação (gratificação de reforço). Neste período, muitas foram as reclamações dos agentes penitenciários que se submetiam a este trabalho extra.

Muitos dos agentes penitenciários prestaram serviços extra e não receberam suas remunerações, assim como outras pessoas que não trabalhavam, mas constavam na relação dos contemplados com a remuneração correspondente aos serviços. Na época, a triagem dos contemplados era feita pelos diretores das unidades prisionais e que, aquele que não fosse do seu agrado, não recebia a remuneração pelos serviços prestados.

A partir de agora, com a nova regulamentação, o Sindseap espera que não ocorra mais casos absurdos registrados em gestões passadas e que não haja discriminação quanto ao pagamento e a inclusão de agentes interessados a se submeter a este serviço extra durante suas folgas.

Por sua vez, o Sindseap não é contrário a esta remuneração extra para quem quiser, no entanto, defende que todos os agentes penitenciários recebam salários dignos para que possam durante suas folgas de trabalho se preparar psicologicamente e fisicamente, além de ter uma maior convivência com sua família, já que o agente penitenciário exerce a atividade mais estressante do mundo, onde são acometidos de várias sequelas em face do trabalho diário.
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