O Projeto de Emenda Constitucional 308/2004, que se trata da Criação da Polícia Penal ou Penitenciária, se arrasta no Congresso Nacional há exatos cinco anos, sem que se tenha ainda uma definição sobre o tema. Várias foram às relatorias que modificaram o Projeto original através de emendas. Inicialmente, o texto original encaminhado tinha a nomenclatura de “Polícia Penitenciária” e, hoje, foi dada nova nomenclatura, ou seja, “Polícia Penal”.A criação desta polícia é uma luta antiga das entidades de classes em âmbito nacional que se iniciou no ano de 2000, quando foram realizadas várias mobilizações em todo o país, dentre seminários, congressos e fóruns para discutir o assunto. Entre os eventos históricos citamos: o 1º e 2º Congressos Nordestino realizados, respectivamente, em Pernambuco e Paraíba.
Cita-se também o Fórum Nacional Permanente para Assuntos Penitenciários, criado em junho de 2000, e que, no período de 8 a 10 de março de 2005, em Brasília-DF, culminou com uma grande mobilização em defesa do Projeto, evento este que contou com a presença do Sindsecappb e Sintaspb. O Sindsecappb e Sintaspb aguardam ansiosos por uma definição de nomenclatura e aprovação definitiva no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados).
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