IDENTIDADE FUNCIONAL PARA SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Cinco anos depois, a Secap voltou a emitir as novas carteiras funcional de identificação para os agentes e servidores penitenciários da Paraíba, atendendo uma reivindicação do Sindsecap e Sindasp. As novas cédulas são distribuídas para duas categorias de servidores: a primeira para os servidores administrativos, ou sejam, aqueles que trabalham na área burocrática. A segunda identidade funcional é destinada apenas para os agentes penitenciários. Neste caso, seus portadores terão direito ao porte de arma para defesa pessoal, de acordo com a Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 do Estatuto do Desarmamento, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que trata sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.

As novas carteiras administrativas estão sendo emitidas normalmente, enquanto as dos agentes penitenciários, as mesmas atrasaram a sua distribuição devido necessidade de republicar Portaria no Diário Oficial do Estado, por incorreção da Portaria anterior. Mesmo assim, as carteiras já encontram-se na Secap para iniciar a sua emissão.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA NOSSA CATEGORIA

O Sindsecap aguarda com muita expectativa a aprovação do Projeto de Lei 068/2003, que tramita no Congresso Nacional, que trata da aposentadoria especial para todos os trabalhadores brasileiros, que atuam em áreas perigosas, insalubre ou penosa, da qual está inserida a categoria de agentes penitenciários. O referido projeto já está pronto para ser votado em plenário no Senado Federal. Recentemente, o presidente do Senado, José Sarney recebeu comitiva de sindicalista, quando ouviu explanação sobre a importância da PLS 068/2003. Depois de receber ofício das mãos dos sindicalistas, o presidente do Senado enviou o Projeto para que fosse concluído o mais rápido possível e colocado na pauta de votação. Os dirigentes do SINDSECAPB E SINDASPB solicitaram audiência com os senadores paraibanos, no sentido de reiterar pedido de apoio na aprovação do referido projeto. A importância da aprovação deste direito para os agentes e servidores penitenciários é mais do que justa, pois a atividade de agente penitenciário é a mais estressante do mundo, de acordo com estudos feitos pela ONU e órgãos vinculados, além de pesquisas realizadas no mundo inteiro entre a relação Trabalho/Trabalhador.

UM SISTEMA PARA AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Os internautas, principalmente aqueles que trabalham no Sistema Penitenciário da Paraíba demonstraram em enquete realizada o desejo de que os administradores das unidades prisionais do Estado sejam agentes e servidores penitenciários. Dos 79 votos, 76 foram para que os agentes e servidores administrem as unidades prisionais, o que representa um percentual de 96%. Dois votos foram para policiais militares (2%), enquanto um voto para pessoas estranhas ao sistema.
O resultado da enquete deixa claro que, a exemplo de outras categorias, o Sistema Penitenciário da Paraíba deve ser administrado por pessoas do quadro de funcionários do próprio órgão e não por pessoas estranhas que, na maioria das vezes, não teêm o mínimo de compromisso e interesse no fortalecimento, organização e valorização da categoria. Já os agentes e servidores penitenciários integrantes do quadro da instituição sempre lutaram e ainda lutam para a melhoria do funcionamento do sistema penitenciário.
Hoje, o Sistema Penitenciário da Paraíba possui em seu quadro funcional pessoas altamente qualificadas e preparadas para ocupar qualquer cargo da estrutura da Secretaria.

CONVOCAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS

Já está em poder dos secretários Roosevelt Vita e do coronel Maurício de Sousa Lima (foto), respectivamente secretário e secretário-executivo da Secapb, a relação dos 400 agentes penitenciários concursados a serem convocados pelo Governo do Estado para a realização da última etapa do Curso Complementar de Aperfeiçoamento para, em seguida, ser encaminhado ao governador do Estado no sentido de providenciar a publicação da convocação dos mesmos no Diário Oficial.

A relação foi entregue pela Egepen - Escola de Gestão Penitenciária, através da diretoria Vânia Bastos Lustosa, que atendeu determinação dos secretários da Pasta. Junto com a relação consta também toda a programãção oficial do referido Curso, além de um Curso Complementar de Armamento e Tiro para os agentes penitenciários concursados e já nomeados.

"In loco", as entidades sindicais Sindsecapb e Sindaspb puderam comprovar toda a documentação, já que os secretários fizeram questão de apresentar aos sindicalistas Manuel Leite de Araújo e Geraldo Magela.

A convocação dos 400 agentes concursados, conforme os secretários, será feita depois que o governador José Maranhão determinar sua publicação, o que deverá ocorrer brevemente, já que a previsão para o início do curso é de 14 de setembro.

AGENTES USAM MÁSCARAS COMO PREVENÇÃO DA GRIPE SUÍNA

O Sindsecappb, através de sua diretoria, considerou positiva a decisão tomada pela alta cúpula da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária que disponibilizou máscaras e outros materiais higiênicos, visando evitar a contaminação pelo vírus da gripe suína dos seus funcionários. Os servidores e agentes penitenciários de todos os presídios e cadeias públicas da Paraíba já estão utilizando as referidas máscaras. Além da Paraíba, esta medida é adotada também no sistema penitenciário federal. A utilização das máscaras nas unidades prisionais do Estado sempre foi uma preocupação da entidade sindical, principalmente depois da expansão do vírus da gripe suína, tendo, inclusive, na Paraíba, duas pessoas vindo a óbito devido a doença.

O presidente do Sindsecappb, Manuel Leite de Araújo informou que a população carcerária brasileira, especialmente a paraibana está mais vunerável a contrair o vírus da doença, isto porque existe um grande aglomerado de pessoas e pelo fato também de viverem em espaços totalmente fechados por ser de grande necessidade para a segurança pública.