FENASPEN continua na luta pela PEC 372/17

FENASPEN continua na luta pela PEC 372/17

Na tarde de hoje, 16/10/19 a FENASPEN, representada pela diretora Diana Moreira-GO e a presidente da ASSPEN-DF Maryland Lima estiveram na Câmara dos deputados para acompanhar o andamento da PEC 372/17. Recebemos informação que a PEC ainda não havia sido encaminhada para a CCJ responsável pela elaboração do texto final.

Como todos sabem após a vitória expressiva do 1° turno, dia 09/10/19, foi informado no final da sessão, pelo presidente Rodrigo Maia, que a PEC 372/17 retornaria a CCJ para redação do texto final. Tal medida se faz necessária em cumprimento ao regimento interno, tendo em vista que no dia da votação foi aprovada a Emenda de Redação n° 2/2019, apresentada pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO) que fez uma correção ao texto, não alterando o mérito da proposta.

O texto e a emenda aprovados, de acordo com o regimento interno, não estava na CCJ, pois o órgão responsável pelo encaminhamento "comissão especial" foi extinto.

Porém a diretora Diana conversou com a Secretaria Geral da Mesa (SGM) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conseguiu viabilizar nesta tarde o encaminhamento e o recebimento na CCJ para retornar ao plenário . O prazo para que a PEC entre na pauta é de 5 sessões após a votação e aprovação. Hoje tivemos a 3° Sessão plenária.

Informamos que a FENASPEN está acompanhando o prazo regimental e buscando meios através dos parlamentares parceiros, de agilizar o andamento da tramitação para que a PEC retorne o mais breve possível ao plenário e continuar o trabalho junto ao presidente da Câmara e aos lideres para que a PEC 372/17 seja pautada e entre na ordem do dia.

A FENASPEN agradece aos Agentes Penitenciários do Brasil e orienta para que agradeçam a expressiva votação e iniciem o trabalho de convencimento dos parlamentares que votaram contra o MAIOR projeto da segurança pública do Brasil.

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