FETASP-PB REBATE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DIZ QUE GOVERNO PODE DAR REAJUSTE A SERVIDOR SEM APROVAÇÃO DA LOA

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), Fernando Borges, rebateu nesta segunda-feira, dia 20, a secretária de administração do Estado, Livânia Farias, ao dizer que de nada impede o Governo Ricardo Coutinho conceder reajuste salarial ao funcionalismo público sem a aprovação da LOA junto a Assembléia Legislativa. "Ela pode afirmar apenas que não concederá a parcela do reajuste, incorporado ao contracheque do mês de janeiro por questões meramente operacionais, mas, nada impede que seja pago a diferença salarial, entre os atuais valores referencias e a diferença dos novos valores com o reajuste, imediatamente no mês de fevereiro, juntamente com o pagamento oficial do mês seguinte”, afirmou o presidente da Fetasp-PB, acrescentando que se trata de uma ignorância à lei. Fernando Borges disse não acreditar na ingratidão do governador Ricardo Coutinho com as mais de 87 mil famílias de servidores públicos espalhados pelo estado e lotados na administração direta da representação desse governo, sem, contudo, receber a organização sindical para negociação que tem data base no mês de janeiro de cada ano. “A lei que regulamentou a data-base do funcionalismo público foi criada pelo próprio governador para demonstrar que exercia suas prerrogativas de um governo republicano. Isso parece incompreensível e paradoxal”, assegurou o presidente da federação. Para Borges, o episódio da LOA foi um erro do governo que ele mesmo deve corrigir esse equivoco. “Não fazê-lo e atacar o Poder Legislativo por conta desse fato, causa decepção na sociedade organizada e nos eleitores. Esse fato em si não pode determinar prejuízo a sociedade paraibana”, garantiu o presidente da Fetasp-PB, acrescentando que “a falta com a verdade de quem procede assim, deve ser de compaixão daqueles que realmente representam o poder social fazendo de imediato a alternância dessa outorga para novos gestores públicos”. Borges acredita que os deputados irão aprovar a LOA nesta quarta-feira (22), mas garante que a lei, hoje, já respalda aqueles que dependem da aprovação do orçamento, a própria constituição federal, Art. 166, § 8 , prevê  que o plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do governo federal, estão protegidos parcialmente em caso de rejeição ou de veto. Isso não excluiu o estado da Paraíba nem os demais estados. Como se não bastasse a própria lei ordinária encaminhada a ALPB, trás no seu bojo a condição de que, nesse caso, o governo poderá executar até o limite mensal de um doze avos do total de cada rubrica orçamentária que foi aplicada a mesma e encaminhada ao Legislativo. Caso não seja convidada a participar da mesa de negociação  para discussão do reajuste salarial, a FETASP irá depurar os reais prejuízos que porventura forem impostos pelo livre arbítrio da decisão do governador e montará  uma ofensiva de cruzamento de dados para alcançar os reais prejuízos que sejam decorrentes de todo o tempo em que Ricardo Coutinho vem governando a Paraíba. Texto marcos Lima ASCOM

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