NOVAS CARTEIRAS FUNCIONAIS DE AGENTES SERÃO CONFECCIONADAS

Em face da falha nas confecções das carteiras funcionais de identificação de agentes penitenciários, a Secap determinou a confecção das novas cédulas funcionais, o que deverá está disponível para os servidores dentro do prazo de 20 dias, conforme confirmou na sexta-feira, dia 16 de outubro, a diretora da Sub-Gerência de Recursos Humanos, Drª Cassandra Gondim. De forma definitiva, a nova carteira vem em consonância com a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que trata sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. Os seus portadores, no entanto, terão direito ao porte de arma para defesa pessoal, de acordo com os critérios estabelecidos pela referida lei. O Sindicato, através de sua Diretoria, espera que, a partir de agora, não haja mais entrave em relação ao fornecimento das cédulas de identificação para os agentes penitenciários, pois as mesmas são de suma importância para o cumprimento do exercício de suas funções, por ser um documento essencialmente indispensável.

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