A Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária - Secap está concluindo a relação dos 300 agentes penitenciários concursados que serão convocados para o curso de formação, a ser realizado pela Escola de Gestão Penitenciária (Egepen). A lista deve ficar pronta nesta quarta-feira (8), para em seguida ser publicada no Diário Oficial.A 2ª convocação para o curso de formação de Agentes de Segurança Penitenciária foi possível graças a uma liminar do Tribunal de Justiça que antecipou, parcialmente, os efeitos do pedido de tutela requerida pelo Ministério Público Estadual. A ação foi impetrada a pedido do próprio Governo do Estado, que precisava de novos agentes penitenciários, mas estava impedido de contratar por causa de outra decisão que postergava os seus efeitos somente com o trânsito em julgado.
O curso de formação para o novo grupo de agentes penitenciários tem carga horária de 100 horas, assim como prevê o edital do concurso, e será dividido em cinco módulos. Para proteger a segurança dos aspirantes, a Secap adquiriu munições não letais, que foram entregues à Secretaria na sexta-feira (3).
"Nos preocupamos com os mínimos detalhes do curso de formação, porque o nosso objetivo é garantir que esses novos agentes possam executar suas funções com toda segurança e eficiência. Será a primeira vez que agentes penitenciários adentram ao sistema com um curso de preparação tão completo como este", disse o secretário Carlos Mangueira.
Quanto à prorrogação do concurso, o secretário adiantou que esteve reunido nessa segunda-feira (6) com o secretário da Administração, Antônio Fernandes, e foi informado de que o Governo do Estado irá prorrogar o concurso por mais dois anos.
Transcrito da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado com publicação no Jornal a União – 07.09.2010
OBS: Para Manuel Leite de Araújo, presidente do SINDSECAP, a convocação desses agentes penitenciários concursados ocorreu conforme compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os representantes do SINDSECAP e SINTASP, desde o início da gestão deste Governo, onde foram mantidas várias audiências. Ressalta-se que o Governo havia assumido o compromisso da convocação até o final deste ano. De acordo com o Governo, as convocações serão feitas por grupos de 300 e que, após o Curso Complementar de Aperfeiçoamento ocorrerão as nomeações. Outro compromisso assumido pelo Governo foi a prorrogação do concurso por mais dois anos.
OBS: Para Manuel Leite de Araújo, presidente do SINDSECAP, a convocação desses agentes penitenciários concursados ocorreu conforme compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os representantes do SINDSECAP e SINTASP, desde o início da gestão deste Governo, onde foram mantidas várias audiências. Ressalta-se que o Governo havia assumido o compromisso da convocação até o final deste ano. De acordo com o Governo, as convocações serão feitas por grupos de 300 e que, após o Curso Complementar de Aperfeiçoamento ocorrerão as nomeações. Outro compromisso assumido pelo Governo foi a prorrogação do concurso por mais dois anos.