REUNIÃO DO CONASP DOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL
A reunião do CONASP deste mês ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, conforme programação da descentralização das reuniões do CONASP, aprovada pelo pleno. Essa foi a primeira de uma série de reuniões que ocorrerão fora de Brasília.
Nessa reunião os conselheiros deram início ao importante debate das Câmaras Técnicas, criadas com o objetivo de discutir tecnicamente e propor projetos específicos de cada área. Em reunião anterior conseguimos garantir uma Câmara para discutir o sistema prisional brasileiro. A Câmara “Sistema Prisional e Acesso à Justiça” tem caráter permanente dentro do Conselho Nacional de Segurança.
Entre os temas que elencamos para o debate na Câmara Técnica está a implemetanção da diretriz da Conferencia Nacional de Segurança que propõe a aprovação da PEC-308 (Polícia Penal). Também foi aprovada pelo plenário uma comissão para discutir a Aposentadoria Especial dos trabalhadores da segurança pública.
No segundo dia, os representantes do movimento “DESARMA BRASIL” fizeram uma explanação sobre a campanha do desarmamento deste ano. O coordenador Geral do movimento, professor Antonio Rangel Bandeira, palestrou apresentando a mobilização para a entrega voluntária de armas. Ponderamos que nossa categoria (Agentes Penitenciários) reivindica o porte de arma para defesa pessoal, e que isso é assegurado por lei. Rangel informou que o movimento é pela legalidade, pelo recolhimento e inutilizarão das armas ilegais e controle das armas que estão nas mãos das corporações respaldadas pela lei.
A pauta que garantiu a apresentação da Campanha do Desarmamento foi garantida por disposição regimental do CONASP. Todos os Conselheiros podem apresentar pautas para apresentação de temas relevantes para a segurança, inclusive com palestrantes convidados. Nossa idéia é sugerir a pauta da PEC-308 para o sistema prisional brasileiro. Assim, poderemos convidar técnicos que estudam o tema para fazer esse debate no CONASP. Falei com o cel Amauri Meirelles e ele se colocou à nossa disposição, sem prejuízo de indicarmos outros estudiosos da área.
Até a próxima reunião do Conselho, continuaremos elaborando nosso plano de trabalho para apresentar um projeto para a área do sistema prisional. É perceptível que lá no CONASP teremos uma pequena oposição ao nosso projeto, sobretudo do pessoal ligado ao DH e pastoral carcerária. Porém, percebo que são discordâncias no varejo, que podem ser superadas. Em comum, temos que o atual modelo de sistema penal está ultrapassado e que precisa de mais atenção e investimento do poder público brasileiro. Assim, deixamos sempre nítida nossa posição de que a recuperação do sistema prisional passa prioritariamente pela valorização dos seus servidores.
Nessa primeira experiência de reunião fora de Brasília, pudemos perceber um bom envolvimento da comunidade local, sobretudo daqueles setores que militam na causa da segurança pública. Da abertura participaram várias autoridades locais, entre elas o Secretário Estadual de Segurança da Paraíba.
Por nosso convite, participou também da abertura e como observador do evento, o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, sugerindo para o debate temas específicos do sistema penitenciário paraibano.
A presença dos sindicatos estaduais, na condição de observadores nas reuniões, deverá ocorrer também nos demais estados por onde forem descentralizadas as reuniões do CONASP. A interação da realidade penitenciária dos estados é de fundamental importância para a legitimidade da nossa representação no Conselho.
JOSÉ ROBERTO NEVES
Agente Penitenciário - Conselheiro/CONASP
Presidente do SINDARSPEN-PR