Sindicalista diz que estado deve primeiro garantir os direitos dos agentes, para só depois exigir o cumprimento das obrigações.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite, se posicionou a respeito de alguns problemas envolvendo a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, a respeito de quem seria a obrigação de realizar escoltas de presos fora das unidades prisionais.
Segundo Manuel Leite, a função é, de fato, dos agentes penitenciários, porém desde que esses profissionais disponham de um mínimo de segurança para executar o serviço. “Antes de cobrar que o dever seja cumprido, o estado tem a obrigação de garantir os direitos dos agentes. E o direito de trabalhar com segurança nessas escoltas nunca chegou aos nossos colegas. Por que devem chegar primeiro as obrigações a cumprir?”, questionou Manuel Leite.
De acordo com o sindicalista, os agentes não dispõem de coletes a prova de balas e armamento adequado para fazer determinados tipos de escolta. “Muitas vezes, a viatura vai deixar os presos e agentes num determinado local e volta ao presídio para cumprir outras missões, deixando os agentes a mercê dos riscos que podem ocorrer. Isso acontece com a Polícia Militar? É claro que não! Então, a falta de viaturas é outro problema enfrentado pelos agentes”, acrescentou.
O presidente do Sindsecap disse ainda que, apesar das duas mil vagas preenchidas no concurso público de 2008, muitas cadeias públicas estão com um número de agentes menor do que havia antes. “Parece estranho, mas é a pura verdade”, garantiu.
“Por isso, apesar de ser nossa obrigação, o Sindicato aconselha aos agentes que não arrisquem suas vidas à toa. A Polícia Militar está no seu direito de reclamar sobre o caso, e cabe ao governo oferecer as condições de segurança necessárias para que os agentes possam cumprir sua missão”, disse Manuel Leite.
Assembleia Geral
No dia 28 de Dezembro, o Sindsecap irá realizar uma Assembleia Geral em João Pessoa, na casa de apoio do sindicato, em Mangabeira, para deliberar sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e discutir sobre a necessidade da aprovação de uma lei que determine quais são os reais deveres do agente penitenciários, “pois até hoje não existe no papel o que realmente cabe aos agentes”, frisou. “Se for preciso, buscaremos o Ministério Público, enquanto fiscal da lei, para entrar nessas discussões”, finalizou Manuel Leite.
Matéria retirada na íntegra do site Paraibaemqap | 19 DEZ 2012 | 11:59
Devemos lembra que nas cadeias publicas há muitas que não tem efetivo suficiente mesmo com essa escala de 1x3. Tem cadeia que em alguns plantões fica um agente e policial da guarda, sem conta que não há material de trabalho, armas coletes ...
ResponderExcluirsenhor presidente do sindicato vamos lutar para os agentes poderem acumalar cargo de professor afetivo como no vizinho estado de pernambuco. vamos a luta.
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