A
Diretoria Executiva da FENASPEN e dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários
Estaduais e Federais, que atenderam a convocação para participar da Reunião do
Conselho Deliberativo da Federação Sindical, por consenso deliberam a seguinte
Instrução normativa referente à paralisação de 24h, que terá início às 8h do
dia 30 de janeiro e se encerrará às 8h do dia 31 de janeiro de 2013.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 01 – FENASPEN – 15 DE JANEIRO DE 2013.
A direção da FEDERAÇÃO SINDICAL
NACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FENASPEN, e demais entidades
sindicais que atenderam a convocação e participaram da 1ª Reunião Nacional do
Conselho Deliberativo da FENASPEN, em votação unânime, decidem elaborar e
regulamentar todos os procedimentos que serão feitos por Agentes Penitenciários
Estaduais e Federais durante o período da paralisação.
Estes procedimentos respeitam os 30%
dos serviços públicos que deveram ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89.
Inclusive todos os órgãos competentes abaixo descritos serão comunicados,
respeitando o período legal de 72 horas, do inicio e término da mobilização:
das 08h do dia 30/01 às 08h do dia 31/01/2013.
·
OAB NACIONAL E SUA SECCIONAL ESTADUAL
CORRESPONDENTE.
· PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
(ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.
· ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS
DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA,
·
DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E
FEDERAL),
·
MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E
FEDERAL),
·
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN,
·
PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS
ESTADUAIS E FEDERAIS.
·
DEMAIS INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES QUE
ENTIDADES SINDICAIS ESTADUAIS ENTENDEREM NECESSÁRIAS.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)
1.
Somente serão executados os seguintes procedimentos:
a)
Determinações judiciais,
b)
Atendimento médico de urgência e emergência
c)
Fornecimento de medicações de uso contínuo
d)
Alimentação da População Carcerária
e)
Procedimentos de segurança e vigilância externa, quando executados por
servidores dos sistemas prisionais.
2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou
não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que
pertencem, enquanto durar a paralisação.
2.2
Apenas em casos de
motim e rebelião será permitido o ingresso de forças especiais de intervenção
tática, prioritariamente, aquelas oriundas da categoria de servidores dos
sistemas penitenciários.
2.3
As atividades
administrativas, que não tenham relação com as atividades que serão mantidas,
ficarão suspensas durante todo o período de paralisação.
2.4
Todas as
assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas
enquanto durar o movimento de paralisação.
2.5
A Assistência
médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial.
2.6
A partir das 8h do
dia 31/01/2013, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território
nacional, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como
“Operação Legalidade”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de
servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e,
se estenderá até a data de realização do Congresso Extraordinário da FENASPEN,
a ser realizado nos dias 20/02 e 21/02/2013, que irá deliberar sobre a greve
geral dos Sistemas Penitenciários Estaduais e Federal.
OUTRAS
INFORMAÇÕES
A Diretoria Executiva da FENASPEN, do
SINDISPEN/MT, SINSPEB/BA, SINDASP/RN, SINDISCAP/RJ, ASSPEN/DF, SINTESPE-SC,
SINDASP-PE, SINDASP-PB, FEBRASP, SINDASP/MG, ASPEGO/GO, SINDAPEN/AL,
AMAPERGS/RS, SINDSPEN/MA, SINSAP/MS, SINAPEF/RN e SINAPF/MS, CONVOCAM todos os Agentes Penitenciários
Estaduais e Federais a participarem do movimento paredista de 24 horas em REPÚDIO ÀS CONDIÇÕES DE
TRABALHO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AO VETO PRESIDENCIAL DO PLC
87/2011.
Contatos com
a Imprensa
Todas as informações sobre a
paralisação de 24 horas deverão ser fornecidas pelas seguintes lideranças
sindicais, por meio dos respectivos telefones:
·
Fernando Ferreira de Anunciação
(Presidente da FENASPEN) – (67) 92195889.
·
Rio Grande do Sul/RS – Flávio
Berneira – (51) 85250555
·
Penitenciária Federal em Catanduvas/PR
– André Argenta - (45) 99652883
·
Santa Catarina/SC – Wolney da Rocha -
(48) 32236097
·
São Paulo/SP – João Rinaldo - (19)
78204747
·
Mato Grosso do Sul/MS – Francisco
Sanabria – (67) 92968327
·
Penitenciária Federal em Campo
Grande/MS – Cíntia Assumpção (67) 81459250
·
Distrito Federal/DF- Leandro Allan –
(61) 82100408
·
Mato Grosso/MT- João Batista - (65) 84629062
·
Rio de Janeiro/RJ- Francisco Rodrigues
– (21) 99791562
·
Acre/AC - Adriano Marques – (68)
99880514
·
Goiás/GO – Junio Ferreira – (62)
96090035
·
Rondônia/RO – Anderson Pereira – (69)
92036397
·
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
– Jefferson Espindola – (69) 81328051
·
Amapá/AP– Clemerson - (96) 81213189
·
Maranhão/MA – Cezar Castro - (98)
99713466
·
Ceará/CE – Barbosa – (85) 85066057
·
Rio Grande do Norte/RN – Vilma Silva –
(84) 99542685
·
Penitenciária Federal em Mossoró/RN –
Rita de Cássia (84) 88961544
·
Alagoas/AL – Jarbas Souza – (82)
99528871
·
Pernambuco/PE – João Carvalho –
(81)78139917
·
Bahia/BA – Roquildes Ramos – (71)
92296009 / Eduardo Mazza (71) 87937836
·
Piauí/PI – Vilobaldo Carvalho – (86)
94810072
·
Paraíba/PB – Manuel Leite – (83) 87163868
/ 9813-8462
·
Minas Gerais/MG – Adeilton Souza (31)
86237250
Brasília, 15 de
janeiro de 2013.
0 Comentario "FENASPEN - AVISO DE PARALISAÇÃO 24 HORAS"
Postar um comentário
Obrigado por nos visitar um forte abraço!