VICE-GOVERNADOR RECEBE SINDICALISTAS E GARANTE APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PCCR

Manuel Leite e Cristovan Ribeiro com o vice-governador Rômulo Gouveia

As entidades representativas dos agentes e servidores do sistema penitenciário da Paraíba foram recebidas na sexta-feira (1º), pelo vice-governador Rômulo Gouveia, no Palácio da Redenção da Capital. Os dirigentes foram pedir apoio à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, bem como da Lei Orgânica que diz respeito ao disciplinamento e prerrogativas dos agentes de segurança penitenciária.

A implantação do PCCR e da Lei Orgânica é uma reivindicação antiga da categoria e, também reivindicado na atual gestão. Durante a audiência com o vice-governador Rômulo Gouveia, os dirigentes entregaram uma minuta com propostas para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Lei Orgânica.

Justificando a reivindicação, o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo e Cristovan Ribeiro Quintino, presidente da Aspen (Associação dos Agentes Penitenciários Efetivos, disseram que a Paraíba é o único Estado do Brasil onde não existe um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, bem como uma Lei Orgânica específica para disciplinar as atribuições no exercício da função.

“Isto dificulta o bom desempenho da função, até mesmo porque existem conflitos com alguns diretores leigos que insistem em determinar atribuições que afrontam a própria legislação vigente, a exemplo da Constituição Federal e Leis das Execuções Penais”, afirmaram Manuel Leite e Cristovam Ribeiro Quintino.

Após ouvir os representantes, o vice-governador Rômulo Gouveia garantiu conversar com o governador Ricardo Coutinho e com a secretária Livânia Farias, da Administração, no sentido de encontrar uma solução para a reivindicação da categoria.

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