PRESÍDIO PRIVADO NO BRASIL NÃO RECEBE PRESOS QUE SE RECUSAM A ESTUDAR E TRABALHAR

No final deste mês, vai fazer um ano que o governo de Minas Gerais inaugurou a primeira penitenciária criada sob sistema de Parceria Público Privada (PPP) do Brasil. A unidade tem capacidade para 3.040 presos, conta com mais de 1.200 câmeras de segurança, os colchões são “a prova de fogo” e o piso do presídio tem 30 cm de concreto e chapas de aço.

Como reza o modelo PPP, todos os recursos para a construção do complexo foram oriundos da empresa que ganhou a licitação, ou seja, o estado só ‘botou a mão no bolso’ depois que os presos ocuparam o prédio. A obra custou em torno de R$ 280 milhões (quantos dessas construiríamos com R$ 1 bilhão destinado à construção de um único estádio para a Copa?...).

Quem administra e executa todo o procedimento interno do presídio é a empresa parceira. O estado mantém os agentes apenas nas guaritas, nas escoltas e numa eventual intervenção contra motins, com a utilização de grupo especializado. E quem fiscaliza se os serviços (saúde, educação, jurídico, trabalho, serviço social, etc.) estão sendo cumpridos conforme o contrato é outra empresa – dos Estados Unidos –, que periodicamente faz vistorias na PPP, para saber se está tudo em ordem.

Diante de tanto investimento e responsabilidades, a empresa ‘dona’ desse grande complexo prisional faz uma exigência: “só ficam neste presídio os presos que queiram trabalhar e estudar, seguindo a disciplina da casa. Os que não quiserem devem ser transferidos para outro lugar”, afirma Maria Cláudia Machado, uma das diretoras da PPP.

Ou seja, por essa lógica, poderíamos dizer que “estudar e trabalhar deveria ser obrigação nos presídios do Brasil” (aliás, não é isso o que temos dito em outros artigos do ParaibaemQAP?). A diretora alegou que “a empresa ‘perde’ se o preso não cumprir as exigências do contrato com o estado” e “o preso que não quer trabalhar nem estudar tira a oportunidade de outro que deseja participar dessas atividades.”

Bom para a empresa

Como dissemos, o presídio custou em torno de R$ 280 milhões. Atualmente, um preso custa cerca de R$ 2 mil por mês ao estado, nos presídios convencionais. Se o governo de Minas pagar esses mesmos R$ 2 mil mensalmente por cada um dos 3.040 presos à empresa do PPP, a parceira no negócio vai arrecadar mais de R$ 6 milhões por mês. Em um ano, a empresa arrecadará mais de R$ 72 milhões. E em quatro anos, os R$ 280 milhões destinados à construção do prédio estarão de volta à conta da empresa. Como o contrato vale por 27 anos, é de presumir que a empresa fez um bom negócio. Ela só terá prejuízo mesmo se nos próximos 10 anos a população brasileira sofrer um surto psicótico às avessas e parar de cometer crimes com tanta naturalidade.  

Bom para o estado

Ao que parece, o estado também não sai perdendo. Ele sai da condição de ‘cobrado’ e ocupa a posição de ‘cobrador’. Ele agora é cliente, está pagando por um serviço e tem o direito de exigir que tudo saia ‘perfeito’. Problemas como fugas, torturas, rebeliões e corrupção já não são mais da alçada do governo estadual (o que é bom até ‘politicamente’). E se a empresa não cumprir com o contrato, deve pagar pela quebra do acordo. Tudo isso pelos mesmos R$ 2 mil por mês que o estado gasta com cada apenado no Brasil...

Essa é a interpretação que estamos tendo da PPP. Quem enxergar diferente, a caixa de comentários está ‘aberta’.

Matéria retirada na integra do site Paraibaemqap.com.br

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