Diário Oficial publica portaria com comissão de agentes para elaborar Lei Orgânica

O Diário Oficial do Estado publicou nessa quarta-feira (23/Abril) os nomes dos agentes penitenciários incumbidos de discutir com representantes do governo a elaboração da Lei Orgânica da categoria na Paraíba, uma das principais reivindicações dos servidores da pasta.

Sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite, disse que a mobilização da categoria no final do mês de março foi fator decisivo para que o governo passasse a ouvir os profissionais.

“Temos, sim, que comemorar este avanço, pois a Lei Orgânica é de extrema importância para uma categoria profissional; é a ‘Constituição’ da categoria. Agora, vamos nos manter firmes na luta pelos nossos merecidos pleitos e cobrar o andamento desta e das demais demandas que temos junto ao governo”, disse o sindicalista.

A comissão é formada pelos seguintes servidores: Tiago do Nascimento de Carvalho, Thiago Costa de Almeida, Radames Vernet Arruda Veras, Anna Carolina Brito Pereira e Simone Monteiro de Oliveira. A Lei Orgânica irá disciplinar as prerrogativas constitucionais dos direitos e deveres do cargo de Agente de Segurança Penitenciária da Paraíba.

“O próximo passo será o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Não estamos esquecidos e vamos continuar cobrando”, concluiu Manuel Leite. 

Assessoria do Sindseap

Feliz Páscoa!

Comissão de agentes penitenciários e representantes do governo irão elaborar Lei Orgânica e PCCR

Uma comissão de agentes penitenciários homologados pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) vai construir, junto com os técnicos do governo do estado, a Lei Orgânica da categoria, em primeiro plano, e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, num futuro breve.

Foi o que ficou acordado durante audiência com representantes do governo, nessa quarta-feira (02). Na reunião, foi informado ainda que os agentes penitenciários terão uma readequação na sua jornada de trabalho, pois a categoria chega a cumprir mais de 30 horas do que deveria. “Assim, o governo tem um prazo de 30 dias para agilizar isso. Ou paga essas horas extras em valores, ou faz compensá-las diminuindo o tempo de plantão”, disse o presidente do Sindseap, Manuel Leite.

Um curso de direção defensiva também deverá ser oferecido aos motoristas do sistema penitenciário no prazo de um mês, a contar da reunião. Já o fornecimento de coletes balísticos deverá ocorrer dentro dos próximos 90 dias, conforme ficou acertado, assim como a nomeação de 65 agentes penitenciários que ganharam a causa na justiça.

Na noite dessa quarta-feira, os agentes se reuniram na Caixa Beneficente da Polícia Militar, em João Pessoa, para decidirem se continuariam com a Operação Padrão ou se cessariam o movimento, após as promessas feitas pelo governo. “A maioria deliberou pela continuação do protesto, que vai até esta sexta-feira, como havia sido programado antes. Mas já deixamos claro que, se não houver nada de concreto dentro desses prazos estipulados na reunião, nós iremos convocar nova Assembleia Geral, e o movimento virá com muito mais força”, alertou Manuel.

A Operação Padrão teve início na segunda-feira (31) e desde então alguns serviços deixaram de ser executados, como escoltas externas e recebimento de presos. Nas unidades onde existem trabalhos de “ressocialização”, as atividades também foram canceladas.   

Assessoria do Sindseap

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba – SINDSEAP, sito a Rua Rodrigues de Aquino, n.º 320 – 1º andar, Ed. Pasteur, Centro, João Pessoa-PB, Cep.: 58013-030, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os agentes de segurança penitenciária do Estado da Paraíba, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2014, com início às 17:00 horas em primeira convocação ou às 17:30 horas em segunda convocação no Auditório da Caixa Beneficente da Polícia Militar, sito a Rua das Trincheiras, n.º 401, Centro, neste município de João Pessoa, visando debater sobre a seguinte pauta:

1)               Informes das nossas reivindicações a serem atendidas pelo governo do Estado, conforme entendimentos já mantidos nesse sentido;

2)                Deliberar sobre a suspensão da mobilização estadual dos agentes de segurança penitenciária, que estava prevista para os dias 31/03/2014 a 05/04/2014.

João Pessoa, 02 de abril de 2014.

Manuel Leite de Araújo

Presidente do SINDSEAP.

Sindseap e secretários se reúnem nesta terça para discutir reivindicações dos agentes penitenciários

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap-PB) participou nesta segunda-feira (31) de uma reunião com o secretário da pasta no estado, Wallber Virgolino, e a secretária da Administração, Livânia Farias, para agendarem um novo encontro na manhã desta terça-feira (1º), onde será discutida a viabilidade de se aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a Lei Orgânica dos agentes penitenciários.

A reunião acontecerá na Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo, em João Pessoa, com a participação de técnicos da área financeira do governo. De acordo com o presidente do Sindseap, Manuel Leite, o diálogo com o governo foi aberto após a mobilização da categoria, desencadeada hoje, com o objetivo de pleitear reivindicações justas para os profissionais do setor.

O presidente do Sindseap afirmou que vai tentar convencer os representantes do governo a sensibilizarem o governador, no sentido de atender as demandas dos agentes. “Já estamos há mais de cinco anos pleiteando esse avanço na categoria, que consequentemente será bom também para o próprio estado, pois terá à disposição profissionais mais estimulados no trabalho. Na verdade, o sistema penitenciário paraibano vem apresentando mudanças profundas depois do material humano admitido a partir de 2009, e toda a sociedade é testemunha disso. Então, chegou a hora de o governo tratar com mais justiça esses profissionais”, disse Manuel.

Na manhã da quarta-feira (2), o Sindseap vai realizar uma reunião com todos os agentes que quiserem se fazer presentes, no auditório da Seap, para avaliar o que foi discutido com os representantes do governo. “Na oportunidade, iremos analisar se seguiremos ou não com a mobilização que está em andamento nas unidades prisionais. Tudo só vai depender do que o governo nos disser. Porém, já deixamos claro que não aceitaremos enganação. Se for para tentar nos enganar, o protesto virá mais forte ainda”, concluiu o sindicalista.

Assessoria do Sindseap