AGENTES PENITENCIÁRIOS LAMENTAM A FALTA DE ATENÇÃO DO GOVERNO DA PARAIBA

A reunião ocorreu na sede da Fetasp-PB, em João Pessoa, com a presença da Diretoria Executiva e Diretores Regionais

Assembleias gerais regionais a partir do próximo mês, com intuito de discutir e deliberar um Plano de Luta em defesa dos Agentes e servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba.  Esta foi a decisão tomada pela Diretoria Executiva e diretores regionais do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sindseap), durante reunião realizada nesta quinta-feira, dia 8, na sede da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB).

Com a presença de todos os diretores regionais, a reunião, bastante participativa, discutiu a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário do Estado. Por unanimidade, os diretores regionais apontaram inúmeras falhas neste segmento, dentre elas falta de material de segurança; ausência de material de higiene para revistas íntimas; falta de espaço físico; falta de material de expediente; falta de equipamentos de comunicação; ausência de veículos para locomoção; falta de detectores de metais, bem como falta de efetivo, dentre outras.

Os diretores relataram ainda que os agentes penitenciários do Estado, atualmente, sequer tem discriminado suas atribuições, isto, segundo eles, devido a ausência de uma legislação disciplinando as prerrogativas de direitos e deveres destes trabalhadores. Outro problema bastante lamentado diz respeito à falta de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), pois, hoje não existe qualquer incentivo de progressão funcional na Paraíba, diferente de outros estados da federação, quando os agentes penitenciários são valorizados.

Outro problema enfrentado pelos agentes e servidores penitenciários diz respeito à indicação de pessoas estranhas ao quadro funcional para ocupar cargos de direção em unidades prisionais, principalmente no interior da Paraíba.

 De acordo com o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo, as reclamações feitas durante a reunião já foram encaminhadas e reiteradas ao Governo do Estado, por diversas vezes, com pedido de providências, no entanto, com raras exceções, algumas delas foram atendidas, como por exemplo, à criação da Identidade Funcional dos Agentes e Servidores Penitenciários e o Distintivo do Agente Penitenciário do Estado, além de alguns cursos de capacitação, tudo isto na gestão do então secretário de administração penitenciária, Harisson Targino, que tinha, realmente, uma visão administrativa ampla para o serviço público, principalmente na segurança pública, em especial, a dos presídios.

 “Com a saída do secretário da Pasta, o diálogo entre Governo e Trabalhador foi fechado. Tentamos continuar as negociações das reivindicações com a atual gestão, porém, o secretário tem ignorado as reivindicações, sendo desatencioso com os pleitos encaminhados pelo sindicato”, disse Manuel Leite, acrescentando que, “o único caminho que estamos encontrando para fazer ver os direitos dos agentes e servidores penitenciários, é se reunir em assembleias gerais regionais e tirar uma posição da classe no sentido de chamar atenção do Governo para o atendimento dos pleitos mais do que justo e necessário”, finalizou Manuel Leite.

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