Comissão de agentes penitenciários e representantes do governo irão elaborar Lei Orgânica e PCCR

Uma comissão de agentes penitenciários homologados pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) vai construir, junto com os técnicos do governo do estado, a Lei Orgânica da categoria, em primeiro plano, e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, num futuro breve.

Foi o que ficou acordado durante audiência com representantes do governo, nessa quarta-feira (02). Na reunião, foi informado ainda que os agentes penitenciários terão uma readequação na sua jornada de trabalho, pois a categoria chega a cumprir mais de 30 horas do que deveria. “Assim, o governo tem um prazo de 30 dias para agilizar isso. Ou paga essas horas extras em valores, ou faz compensá-las diminuindo o tempo de plantão”, disse o presidente do Sindseap, Manuel Leite.

Um curso de direção defensiva também deverá ser oferecido aos motoristas do sistema penitenciário no prazo de um mês, a contar da reunião. Já o fornecimento de coletes balísticos deverá ocorrer dentro dos próximos 90 dias, conforme ficou acertado, assim como a nomeação de 65 agentes penitenciários que ganharam a causa na justiça.

Na noite dessa quarta-feira, os agentes se reuniram na Caixa Beneficente da Polícia Militar, em João Pessoa, para decidirem se continuariam com a Operação Padrão ou se cessariam o movimento, após as promessas feitas pelo governo. “A maioria deliberou pela continuação do protesto, que vai até esta sexta-feira, como havia sido programado antes. Mas já deixamos claro que, se não houver nada de concreto dentro desses prazos estipulados na reunião, nós iremos convocar nova Assembleia Geral, e o movimento virá com muito mais força”, alertou Manuel.

A Operação Padrão teve início na segunda-feira (31) e desde então alguns serviços deixaram de ser executados, como escoltas externas e recebimento de presos. Nas unidades onde existem trabalhos de “ressocialização”, as atividades também foram canceladas.   

Assessoria do Sindseap

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