Sistema penitenciário ganha reforço de 30 novos agentes

O Diário Oficial da Paraíba publicou na edição do último sábado ato de nomeação de 30 novos agentes penitenciários que haviam sido aprovados em concurso público m 2008, mas não haviam sido nomeados pelo governador Ricardo Coutinho. A nomeação publicada no Diário Oficial foi em cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento a mandados de Segurança impetrados contra o Governo do Estado da Paraíba e determinou a nomeação de agentes penitenciários que haviam sido aprovados mediante concurso público realizado no ano de 2008.

Os agentes penitenciários foram aprovados dentro das vagas em todas as fases do certame. A não nomeação ensejou o ingresso na Justiça da ação dos candidatos que participaram e lograram êxito nas três fases (prova objetiva, exame psicológico e Curso de Formação) do concurso público. O Tribunal debateu exaustivamente a matéria e chegou a conclusão de que a conduta do governador do Estado ao não nomear os candidatos afrontou o seu direito dos concursados.

Sindicato presta orientação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba – Sindseap – Manuel Leite, destacou a vitória dos agentes e os orienta a procurar a Secretaria da Administração munidos de toda documentação para que possam tomar posse a assumir a função no sistema penitenciário. Manuel Leite ressaltou que o sindicato dispõe de mecanismos para atender os servidores e quem necessitar de informações podem comparecer à sede da entidade, na Avenida Rodrigues de Aquino, no Centro de João Pessoa.

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