SINDSEAP-PB MANTÉM DIÁLOGO, COM GOVERNO DO ESTADO, ESPERANDO A EDIÇÃO DA NOVA LEI DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

  Nós estamos aguardando, com grande expectativa, que o Governo do Estado não se demore no encaminhamento do Projeto de Lei que visa à criação da Lei Orgânica (L.O.) da nossa categoria, através da qual pretendemos corrigir distorções e prejuízos que, infelizmente, têm gerado grave defasagem em nossos salários.

   Por conta disso, é que nós achamos que não seria prudente partirmos para o enfrentamento a que segmentos outros da nossa classe lançaram-se contra o Governo, com alterações na rotina de visitação ao presídio de segurança máxima PB-1, na Capital, onde ensaiou-se movimentação, entre apenados, que poderia ter tomado rumos de repercussão imprevisível, não só a nível local, mas, até mesmo, estadual.

  Apesar da urgência que reclama a realidade em que estamos vivendo, tanto o Sistema quanto a própria sociedade, nós preferimos dar um crédito de confiança, ao Governo do Estado, através das secretarias da Administração penitenciária e da Administração, que já concluíram o arcabouço da nossa L.O., só faltando, agora, encaminhá-la à apreciação da Assembleia Legislativa, através do próprio governador Ricardo Coutinho.

    E é inegável o interesse demonstrado pelo secretário Wagner Dorta, na construção desse Projeto de Lei, que virá lavrado por uma comissão composta de seis integrantes – três, de cada -, no que nosso Sindicato sente-se legitimamente representado.

    As distorções a que já nos referimos serão reparadas, de certa forma, com o advento dessa nova legislação, através das inovações a serem introduzidas, em seu rebojo, como o PCCR – que favorecerá nossa categoria, por exemplo, pelo processo de publicação das progressões funcionais.

SINDSEAP-PB

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