Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária apelam para que Congresso crie paridade de direitos com categorias análogas

   

  O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba (Sindasp-PB), ao ensejo de reunião que se realizará, nesta terça-feira (08), em São Paulo, envolvendo titulares de todas as Pastas do setor, em todo Brasil, na presença do próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de um pacote de medidas de fortalecimento de todo o aparelho de segurança pública nacional, apela para o Congresso (Câmara e Senado Federal) aprovem dispositivo de lei, a ser inserido na Constituição (artigo 144), estabelecendo paridade de direitos entre os trabalhadores do Sistema Penitenciário e as que desenvolvem funções assemelhadas, em todos os estados da Federação.

    Conforme esclarece o presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, já há dois projetos de Emendas Constitucionais, em tramitação no Congresso, com a finalidade de transformar a categoria dos Agentes Penitenciários em Polícia Penal, criando-se um regime jurídico único para todos os trabalhadores que fazem o setor de segurança pública, no País.

   Uma dessas matérias ( Emenda Constituição nº 14), segundo o presidente Manuel Leite de Araújo, é de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), e tem o mesmo objetivo que uma outra, a de nº 308/2004, de autoria do então deputado federal Newton Lima, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com relatoria do deputado Arnaldo Farias de Sá.

Irrestrito apoio do secretário Wagner Dorta

  Está se formando uma verdadeira frente de mobilização nacional para que essas matérias sejam concretizadas, segundo Manuel Leite de Araújo, para que o Congresso se posicione, nesse sentido, ainda neste ano de 2016, com efetiva participação de todos os secretários de Administração Penitenciária – e o da Paraíba, Wagner Dorta, como adianta o sindicalista, já se comprometeu em fazer coro com todos os que defendem esse pleito.

  Unificando-se todas as categorias funcionais que fazem o setor de segurança pública, em nosso País, com a inclusão dos servidores do Sistema Penitenciário, passaria a usufruir todos os benefícios previstos no artigo 144, da CF, não apenas do ponto de vista salarial, mas ainda em relação às condições de trabalho, com os apetrechos inerentes à função de cada um, para a devida promoção da tranquilidade e paz social da população.

SINDASP-PB

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