GOVERNADOR RICARDO COUTINHO CONFERE TÍTULO DE PIOR SALÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL, NA PARAÍBA.

O pior salário pago à categoria dos Agentes Penitenciários, no Brasil, é o da Paraíba, que já chegou à privilegiada posição de ocupar o 6º lugar no ranking nacional– isso, até o ano de 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu o primeiro mandato de governador do Estado. A nível de Nordeste, e também naquele ano, o estado ocupava o 2º lugar.

Nos dois mandatos de governador do Estado, Ricardo Coutinho não concedeu um aumento salarial, sequer. Apenas vem concedendo migalhas de reajustes que não ultrapassam a casa dos 11.4 por cento, quando a inflação acumulada, no período, foi de cerca de 60 por cento. Além desse reajuste, a bem da verdade, o Governo concedeu uma migalha denominada de pro labore, o correspondente à Bolsa Desempenho, que só se destina aos servidores que estiverem no exercício da função, prejudicando, dessa forma, aos aposentados e pensionistas. Essa questão acarretou uma perda salarial com séria repercussão no poder aquisitivo da categoria, com registro da maior defasagem salarial dos últimos 40 anos.

Diferentemente do que ocorre nos demais estados da Federação, o Governo da Paraíba, nesses quase oito anos de Gestão Administrativa, levou a categoria dos Agentes Penitenciários na base da embromação, com promessas de criar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, para a categoria, sem que esse tenha-se efetivado, isto é, jamais saiu do papel, mesmo que as comissões, formadas de técnicos da Secretaria da Administração e da Secretaria Administração Penitenciária, tenham feito a parte de cada um. Quer-se dizer, com isso, que o governador do Estado investiu, em vão, na operacionalização do projeto, sem jamais ter encaminhado o mesmo, em períodos de admissibilidade legal, para a devida análise e apreciação da Assembléia Legislativa, onde se transformaria em lei.

ESCLARECIMENTIO

É importante frisar, para melhor esclarecimento a toda a categoria, que, em razão da Legislação Eleitoral vigente, esta causa, para a Gestão do Governo que está findando, está completamente perdida, ficando todos nós, os Agentes Penitenciários da Paraíba, portanto, a esperar por atitudes do próximo governador do Estado.

ASCOM: SINDASP-PB

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